terça-feira, 2/2/2010
STF declara a constitucionalidade de lei paulista que majorou o ICMS de 17% para 18%
Por nove votos a um, o Plenário do STF declarou ontem, a constitucionalidade da Lei estadual 9.903, de 30 de dezembro de 1997, que elevou de 17% para 18% a alíquota do ICMS incidente no estado de SP, e da Lei estadual 11.813, de 16 de dezem...
Por nove votos a um, o Plenário do STF declarou ontem, a constitucionalidade da Lei estadual 9.903, de 30 de dezembro de 1997, que elevou de 17% para 18% a alíquota do ICMS incidente no estado de SP, e da Lei estadual 11.813, de 16 de dezem...