O que saiu em Migalhas sobre Maria De Lourdes Antonio
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O que saiu em Migalhas sobre Maria De Lourdes Antonio

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quinta-feira, 8/8/2019

TRT-2: Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início de processo configura fraude

Decisão é da 17ª turma do TRT da 2ª região.

... no TRT, desembargadora Maria de Lourdes Antonio, considerou que, conforme dispõe o CPC/15, "a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) IV – quando ao tempo da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo...
TRT-2: Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início de processo configura fraude
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sexta-feira, 24/5/2019

TRT-2: Ato homologatório não pode interferir em acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

... designada, a desembargadora Maria de Lourdes Antonio, a validade da transação apresentada entre as partes depende dos requisitos do art. 104 do CC/02, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e na forma prescrita ou...
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quarta-feira, 13/2/2019

Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo entre funcionário e cinema

17ª turma do TRT da 2ª região considerou que relação entre cinema e shopping não é de terceirização, mas sim, de locação.

... julgamento os desembargadores Maria de Lourdes Antonio – relatora –, Maria de Fátima da Silva e Alvaro Alves Nôga. O shopping foi patrocinado na causa pelo escritório Jubilut Advogados. Processo: 1000591-98.2017.5.02.0023 Confira a íntegra do acó...
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quinta-feira, 12/7/2018

TRT-2 anula acórdão que fixou multa milionária a empregados por má-fé

Decisão é da Seção de Dissídios Individuais 3, do TRT da 2ª região, ao entender que não ficou comprovado o prejuízo sofrido pelo INSS.

...analisar o caso, a relatora Maria de Lourdes Antonio deu razão ao argumento dos autores. Para ela, houve violação de norma jurídica uma vez que no acórdão rescindendo nem sequer há fundamento acerca da estimação de...
TRT-2 anula acórdão que fixou multa milionária a empregados por má-fé
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sexta-feira, 27/2/2015

Reconhecida estabilidade de emprego a pai de filhos gerados em barriga de aluguel

JT: concessão da garantia de emprego provisória apenas à gestante faria com que a criança ficasse desprotegia.

...empregados. A desembargadora Maria de Lourdes Antonio, redatora designada para o acórdão, salientou que não se deve confundir a licença-maternidade, que é um benefício previdenciário, com a estabilidade provisória no...
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segunda-feira, 11/4/2011

TRT da 2ª região nega vínculo de emprego de árbitro de futebol com jornal ao qual enviava artigos

O TRT da 2ª Região negou, por votação unanime, o vínculo de emprego do juiz, árbitro de futebol, Alfredo Santos Loebeling, com o jornal Diário de São Paulo. Alfredo Loebeling enviou para o jornal artigos que foram publicados versando sobre ...

...Região em: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora __________ __________
TRT da 2ª região nega vínculo de emprego de árbitro de futebol com jornal ao qual enviava artigos
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