O que saiu em Migalhas sobre Maria Helena Gargaglione Povoas

Poder Judiciário iria retomar as atividades presenciais em 15/6; portaria com a medida foi revogada.

A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro.

Norma fixa tempo máximo de 30 minutos para atendimento aos clientes em cartórios públicos.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, provimento a recurso da empresa Gol Linhas Aéreas que buscava a reversão de sentença de Primeiro Grau que a condenara a pagar R$7 mil em danos morais a uma...

Segunda-feira, 21 de março de 2011 - Migalhas nº 2.592 - Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados (Clique aqui) ___...

O percentual de 30% do salário do genitor comumente utilizado para quantificar a pensão alimentícia não deve ser regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente e se percentuais menores forem suficientes para atender as necessidade...

Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do Município de Sapezal teve reconhecido o direito de rever as cláusulas contratuais de um financiamento contraído junto à BV Financeira...

A 2ª câmara cível do TJ/MT, em decisão unânime tomada ontem, 28/4, reconheceu o direito de um casal homossexual de se responsabilizar pela guarda de uma criança no município de Tangará da Serra, 239 km a médio-norte de Cuiabá. No julgamento...

É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.

A 2ª câmara cível do TJ/MT determinou a extinção de uma ação de execução que pleiteava o pagamento de cheque caução entregue a um hospital, para que fosse realizado atendimento de urgência a uma vítima de acidente.

A recusa da parte em se submeter ao exame de DNA constitui valioso elemento de prova capaz de agasalhar a convicção sobre a paternidade. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJ/MT manteve o arbitramento de alimentos provisórios a uma...

Uma transportadora deverá indenizar em R$ 120 mil por danos morais a família de um rapaz de Rondonópolis que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito causado por um caminhão da frota da empresa. Ao fazer uma manobra na BR 163, o ve...

Por maioria, a Segunda Câmara Cível do TJ/MT determinou que o salário de um policial militar aposentado por enfermidade não relacionada ao serviço – alcoolismo - tenha sua verba de aposentadoria calculada proporcionalmente ao seu tempo de s...

A Segunda Câmara Cível do TJ/MT indeferiu Recurso de Apelação Cível nº 87.167/2008 impetrado pela Comercial Carapá de Secos e Molhados Ltda, localizado no município de Colíder (distante 650 km de Cuiabá), que buscou reformar sentença profer...

A juíza substituta de Segundo Grau, Clarice Claudino da Silva, foi eleita hoje, 19/2, para assumir vaga de desembargadora, pelo critério de merecimento. A votação ocorreu em sessão extraordinária do Tribunal Pleno que conferiu 25 votos à ma...

A Segunda Câmara Cível do TJ/MT manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a lei Municipal 1.051/2001, que regulamenta o atendimento ao público em tempo razoável, sob pena de multa ...

Homenagem   Desembargadores são homenageados pela OAB/MT na passagem dos 75 anos da instituição O vice-presidente do TJ/MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, foi referenciado pelo presidente da OAB/MT durante h...

TJ/MT Decisão diz que hospitais não são obrigados a pagar direitos autorais Os hospitais que mantém aparelhos de televisão nos quartos dos pacientes internados não estão obrigados a pagar direitos autorais cobrados pelo Ecad. Com b...

A mera recusa de liberação de crédito imobiliário pela instituição financeira não é suficiente para configurar dano moral. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instâ...