O que saiu em Migalhas sobre Isabel Gallotti

O que saiu em Migalhas sobre Isabel Gallotti

/depeso
sexta-feira, 25/9/2020

A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária de bens móveis

Instrumento de concretização da axiológica constitucional no Direito do Consumidor.

... Ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. No voto-vencedor, Bellizze afirmou que é descabido obstar o manejo da ação de busca e apreensão quando há um inadimplemento incontroverso – sendo irrelevante a sua extensão –, haja vista que a lei especial...
/depeso
quinta-feira, 17/9/2020

Herança: Como ficam os bens situados no exterior?

Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão, na prática, deverá ser feita junto ao país re...

... Em 2017, a Il. ministra Maria Isabel Gallotti proferiu decisão determinando ser possível que o Poder Judiciário Brasileiro reconheça direito decorrente de dissolução de sociedade conjugal relativo a bem do casal localizado no exterior, mesmo que sua eficácia...
/quentes
quarta-feira, 2/9/2020

CNJ aprova normas para aprimorar ações coletivas

Normas foram relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila.

... coordenação da ministra do STJ, Maria Isabel Gallotti. A resolução aprovada no processo 0006709-80.2020.2.00.0000 cria o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas, os NACs - Núcleos de Ações Coletivas e os cadastros de ações coletivas...
/pilulas
terça-feira, 28/7/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. ...

... nome da ilustre ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
/amanhecidas
terça-feira, 28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.

...m nome da ilustre ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 28 de julho de 1741, há 279 anos, morreu Antonio Lucio Vivaldi, compositor e músico italiano. Seu concerto "As...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 2/7/2020

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade às partes de se manifestar

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade às partes de se manifestar.

... 1.280.825/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017.) 2. O art. 933 do CPC/2015, em sintonia com o multicitado art. 10, veda a decisão surpresa no âmbito dos tribunais, assinalando que, seja pela ocorrência...
/depeso
sexta-feira, 19/6/2020

Consumidor informado é consumidor consciente

O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.” – Súmula 130.

É corriqueiro que ao desfrutar de um estacionamento, seja ele em shopping center, supermercado ou qualquer estabelecimento, o consumidor se depare com a placa: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR O OBJETOS DEIXADOS NO VEÍCULO”. No entanto, ...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 7/5/2020

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

...p 1539982/DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 30/03/2020, DJe 02/04/2020, grifou-se) "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Consideram-se...
/depeso
segunda-feira, 4/5/2020

Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19

Ricardo do Rego Barros e Danilo Tavares Luciano

Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis.

...e já dito pela ministra Maria Isabel Gallotti em vários julgados do Superior Tribunal de Justiça, “A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova.”7 Entretanto,...
/coluna/migalhas-contratuais
terça-feira, 7/4/2020

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas.

...p nº 950.471, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julg. 12.12.2017; STJ, 3ª T, AgInt no REsp nº 1.595.767, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julg. 13.9.2017. 14 Tese nº 210 do Supremo Tribunal Federal. 15 Segundo o relator Gilmar Mendes: "a limitação imposta...
/depeso
segunda-feira, 6/4/2020

Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos

Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez

Diante das inovações trazidas pelo referido projeto de lei, nos parece oportuno analisar, ainda que parcial e brevemente, algumas das matérias abordadas no PL 1.179/20, em especial as que dizem respeito à Prescrição/Decadência e à Resilição...

... 742.717/SP, relatora ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 16.11.11; AgRg no REsp 862.875/CE, relator ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 18.3.11; AgInt nos EDcl nos EDcl no Resp 1.601.330/GO, Rel. ministra Maria Isabel...
/quentes
segunda-feira, 10/2/2020

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

Julgamento da 4ª turma do STJ foi concluído em novembro de 2019.

... ministros Marco Buzzi e Maria Isabel Gallotti. O acórdão ainda é passível de recurso, mas ainda assim, as advogadas consideram que este é o primeiro precedente sobre o tema firmado pelo Tribunal, e "certamente servirá de referência para os numerosos recursos...
/depeso
quinta-feira, 31/10/2019

Interpretações da súmula 257 do STJ e reflexos no seguro DPVAT

Rostand Santos

Para se ilustrar a magnitude e o alcance do seguro DPVAT, apenas no ano de 2017, foram pagas 284.191 (duzentas e oitenta e quatro mil, cento e noventa e uma) indenizações apenas na modalidade invalidez permanente, com uma frota superior a 9...

... de 1º/10/19, a ministra Maria Isabel Gallotti, ainda que no mesmo sentido do julgamento do AgInt no Resp relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acima comentado,  interpretou corretamente a ratio da súmula 257, porém, se curvou ao entendimento...
/depeso
quinta-feira, 17/10/2019

Da legalidade dos chamados honorários advocatícios sucumbenciais exorbitantes

O que se espera é que o entendimento que será consolidado, no STJ, seja o de se aplicar o CPC/15 da forma como foi redigido.

... (relator), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (presidente) e Marco Buzzi entenderam que não é possível fixar os honorários, por equidade, quando forem fixados em quantia exorbitante (ressalvado o ponto de vista da ministra Gallotti)....
/depeso
sexta-feira, 27/9/2019

Boa fé contratual: paradigma substancial para o equilíbrio econômico do contrato de seguro

Tais perspectivas evidenciam o comportamento das partes contratantes, considerando que a primeira aponta para uma regra de conduta comportamental, fundada na ética, e exigibilidade jurídica.

...e relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, a qual doutrina que a boa-fé contratual é indispensável para que o instituto do seguro atinja sua finalidade principal, qual seja, minimizar os riscos aos quais estão sujeitos todos os segurados que compartilham...
/depeso
terça-feira, 24/9/2019

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte

Entre erros e acertos, penso que o texto da lei a respeito da desconsideração da personalidade jurídica é bem melhor do que o original e também do que constava da medida provisória, em especial pela retirada do dolo.

... 1.306.553/SC, rel. ministra Maria Isabel Gallotti, segunda seção, julgado em 10/12/14, DJe 12/12/14).   Como defendi em texto anterior, a melhor redação do comando ficaria com a seguinte dicção: “Para fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 29/8/2019

Fornecimento de dados por provedor de acesso à internet não se confunde com exibição de documento: Cabimento de incidência de multa cominatória

Fornecimento de dados por provedor de acesso à internet não se confunde com exibição de documento: Cabimento de incidência de multa cominatória.

... 1.714.838/MS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJE 23.10.2018 e AgInt no AREsp 1.152.963/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJE 8/3/2018.
/depeso
quarta-feira, 19/6/2019

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

É necessário lembrar que os atos extraordinários de execução somente são admitidos após a realização de todos os atos convencionais, existido várias tentativas infrutíferas perpetradas pelo credor e quando há indícios de comportamento malic...

...e relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti.   Posteriormente, no julgamento do RHC 99.606/SP (DJe 20.11.18), relatora ministra Nancy Andrigui, mais uma vez foi confirmada a possibilidade de o magistrado, em vista do princípio da atipicidade dos meios...
/depeso
quinta-feira, 6/6/2019

O trade dress e o posicionamento do STJ

Ao optar por questionar judicialmente eventual violação ao trade dress, o interessado deve, além de estar munido de elementos técnicos capazes de atestar a “suficiência distintiva” do seu produto ou bem, solicitar, de plano, uma perícia téc...

... sob a relatoria da min. Maria Isabel Gallotti, concluiu que “o conjunto-imagem é complexo e formado por diversos elementos. Dados a ausência de tipificação legal e o fato de não ser passível de registro, a ocorrência de imitação e a conclusão pela concorrência...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 29/5/2019

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das Sucessões e a medida provisória 881/2019 (liberdade econômica) - Visão crítica

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das Sucessões e a medida provisória 881/2019 (liberdade econômica) - Visão crítica.

... 1.306.553/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe 12/12/2014). Entendo que o dolo, no máximo, deve ficar restrito a tais hipóteses fáticas. Por isso, a minha sugestão para o novo texto é que se retire a expressão...
Não há mais resultados para serem exibidos.