O que saiu em Migalhas sobre Maria Laura Tavares
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O que saiu em Migalhas sobre Maria Laura Tavares

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terça-feira, 17/11/2020

Unicamp deve matricular estudante negra e cotista aprovada no curso de Medicina

A jovem foi impedida de se matricular porque a comissão do vestibular não a reconheceu como parda. Ao decidir, TJ/SP evidenciou importância de os critérios para cota serem fixados previamente.

... do caso, desembargadora Maria Laura Tavares, “as cotas, ainda mais no âmbito de acesso ao ensino superior, são ações afirmativas que têm o importante papel de inclusão e de combate às desigualdades educacionais, sociais e raciais". A relatora do...
Unicamp deve matricular estudante negra e cotista aprovada no curso de Medicina
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quarta-feira, 13/2/2019

Estado de SP deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou que liberdade religiosa de aluna foi desrespeitada.

... do caso, desembargadora Maria Laura Tavares, o pedido de indenização procede, pois o Estado, especialmente a instituição de ensino pública, não deve promover uma determinada religião ou vertente religiosa de forma institucional e não facultativa, ainda...
Estado de SP deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública
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quarta-feira, 13/2/2019

MIGALHAS nº 4.541

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

...a ação é a desembargadora Maria Laura Tavares. Não-terceirização Shopping não responde subsidiariamente por verbas decorrentes de vínculo de emprego entre funcionário e cinema. Decisão é da 17ª turma do TRT da 2ª região, que reverteu decisão de 1º...
MIGALHAS nº 4.541
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segunda-feira, 14/1/2019

Grendene deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha

TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.

... “D+”. Relatora, a desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares destacou que as meninas comportam-se como modelos adultas, transmitindo a ideia de que o uso das sandálias da “Hello Kitty” fará com que as mesmas seja consideradas “poderosas” e que tal fato ensejara...
Grendene deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha
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quarta-feira, 31/10/2018

A base de cálculo do ITCMD na doação e sucessão de cotas de capital de sociedade empresária

Vinícius Tovkan Pereira da Silva e Hamilton Donizeti Ramos Fernandez

Este artigo estuda a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis – ITCMD, nos casos de doação de cotas de capital de sociedade empresária, assim como sua definição, características e contornos legais, utilizando-se como base...

...1005874-91.2016.8.26.0032, Relator (a): Maria Laura Tavares, Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Data do Julgamento: 18/12/2017, Data de Publicação: 02/02/2018).   Apelação e...
A base de cálculo do ITCMD na doação e sucessão de cotas de capital de sociedade empresária
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sexta-feira, 21/9/2018

O câncer e a contribuição sobre a aposentadoria pública

Do que se pode analisar da jurisprudência nacional, os magistrados em sua grande maioria têm buscado minimizar os males sofridos aplicando corretamente a norma tributária para esses casos, motivo pelo qual aconselha-se o apoio jurídico para...

...desembargadora relatora Maria Laura Tavares sabiamente explicou: A circunstância de que não há legislação definição precisa do que seja doença incapacitante, é certo a autorização da forma diferenciada de cálculo da...
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segunda-feira, 3/7/2017

MIGALHAS nº 4.144

Informações jurídicas de segunda-feira, 3 de julho de 2017.

...acordo a desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares, "a multa aplicada à autora foi calculada sobre o montante equivocadamente apontado pelo Fisco, não havendo como prevalecer". A empresa é representada pelo...
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quarta-feira, 28/6/2017

Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Essa prática tem causado grandes transtornos para os prestadores de serviços, principalmente, aos pequenos empreendedores.

...1019530-86.2015.8.26.0053. DJe 06.04.2016. Rel. Maria Laura Tavares)" (grifou-se) "Mandado de Segurança. Medida liminar para afastar obrigação de não emitir notas fiscais de serviços. Indeferimento. Contribuinte em...
Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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segunda-feira, 29/9/2014

A condenação dos honorários de sucumbência nas medidas cautelares de antecipação de garantia

Fernanda Teles de Paula Leão

Chances de majoração do valor dos honorários sucumbenciais nas cautelares de antecipação de garantia no TJ/SP são mínimas.

...0006484-06.2011.8.26.0597, rel. Maria Laura Tavares, 5ª Câmara de Direito Público, data do julgamento 02/06/2014 - fixação dos honorários na 1ª instância em R$ 2.000,00 e mantidos no TJ; Apelação nº....
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terça-feira, 1/7/2014

MIGALHAS nº 3.398

Terça-feira, 1º de julho de 2014 - Migalhas nº 3.398 - Fechamento às 7h58. “A verdade nem sempre está nas grandes aparências da cena: muitas vezes escapa através das linhas gerais, e se dilui, esbatida, por entre as cores mais vivas da pint...

...de Almeida Camargo Neto e Maria Laura de Assis Moura Tavares tomaram posse ontem como desembargadores do Tribunal bandeirante. AdvocaciaDurante a cerimônia de posse dos advogados Achile Mario Alesina Junior e Maurício...
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sexta-feira, 23/5/2014

MIGALHAS nº 3.373

Sexta-feira, 23 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.373 - Fechamento às 11h02. "A bebida não afoga nossas tristezas : irriga-as, apenas." Anônimo "Bêbada da Band" A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou indenização a mulh...

...de Almeida Camargo Neto, Maria Laura de Assis Moura Tavares, Guilherme de Souza Nucci e Fábio Guidi Tabosa Pessoa. Novos sócios O escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados reforça a equipe com a...
MIGALHAS nº 3.373
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quarta-feira, 5/6/2013

Celebração de TAC com MP não afasta multa do Procon

Foi provido o recurso do Procon/SP com o objetivo de invalidar a decisão que anulou a multa aplicada contra a Ambev.

...relatora, desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares, observou que o inquérito civil instaurado pelo MP e o TAC tem como objetivo principal, além de cessar as atividade lesivas, a indenização civil pelos danos...
Celebração de TAC com MP não afasta multa do Procon
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quinta-feira, 16/2/2012

Defensores Públicos podem requisitar documentos e informações a órgãos públicos

Acórdão do TJ/SP reafirma prerrogativas de membros da Defensoria.

...Desembargadores FRANCO COCUZZA (Presidente) e MARIA LAURA TAVARES. São Paulo, 30 de janeiro de 2012. FRANCISCO BIANCO RELATOR VOTO Nº: 4292 APELAÇÃO Nº: 9135041-05.2008.8.26.0000 COMARCA: São Paulo APELANTE:...
Defensores Públicos podem requisitar documentos e informações a órgãos públicos
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