O que saiu em Migalhas sobre Maria Teresa Martinez Lopez

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terça-feira, 21/8/2018

O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais

Kildare Araújo Meira, José Roberto Covac Júnior, Augusto Paludo e Leonardo Caetano Vilela

A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa po...

...10875.001055/00-84, rel. Maria Teresa Martinez Lopez, Sessão em 01.02.2012).______________ *Kildare Meira é advogado do escritório Covac - Sociedade de Advogados. *José Roberto Covac Júnior é advogado do escritório Covac...
/quentes
segunda-feira, 2/6/2008

Resultado de Sorteio de obra "Responsabilidade Tributária"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Responsabilidade Tributaria" (240 p.), coordenada por Maria Rita Ferragut e Marcos Vinicius Neder, escrita por diversos autores e gentilmente oferecida pela Editora Dialetic...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Responsabilidade Tributaria" (240 p.), coordenada por Maria Rita Ferragut e Marcos Vinicius Neder, escrita por diversos autores e gentilmente oferecida pela Editora Dialetic...
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