O que saiu em Migalhas sobre Marilza Maynard

O que saiu em Migalhas sobre Marilza Maynard

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sexta-feira, 10/3/2017

NCPC – Prazos e comunicações processuais – as prerrogativas outorgadas à advocacia pública

Para se aferir o real alcance da expressão "meio eletrônico", é preciso fazer uso da interpretação sistemática, confrontando as normas do NCPC.

...Turma. Relatora: ministra Marilza Maynard. DJe 25/8/14).27 STJ. REsp 1409706/MG. DJe 21/11/13).28 NCPC. Art. 355, I.29 Lei 12.153. Art. 16, §2° 30 Ncpc. Art. 370.31 Ncpc. Art. 443, I e II. 32 Lei 12.153/09. Art. 16,...
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quarta-feira, 29/4/2015

STJ reúne jurisprudência sobre validade de provas encontradas ao acaso

A discussão sobre a validade de provas encontradas fortuitamente já foi travada em vários julgados da Corte.

...desembargadora convocada Marilza Maynard, cujo voto prevaleceu, ponderou sobre a dificuldade de a polícia identificar a propriedade de cada objeto apreendido, uma vez que a residência era comum do casal, e ali ambos...
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quarta-feira, 27/8/2014

Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade

Situação justifica a cassação de aposentadoria de um auditor fiscal da Receita Federal que apresentou declarações de bens falsas.

...consideraram a pena desproporcional. A desembargadora Marilza Maynard também afirmou que a administração não tem discricionariedade para aplicar pena menos gravosa quando se vê diante de situações em que a conduta do...
/quentes
sábado, 23/8/2014

Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto

Decisão é da 6ª turma da Corte Superior.

...desembargadora convocada Marilza Maynard, constatou flagrante ilegalidade na decisão e concedeu a ordem de ofício. A relatora destacou que a 3ª seção do STJ uniformizou o entendimento de que não é possível a fixação da...
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quinta-feira, 14/8/2014

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

Com esse entendimento, 6ª turma do STJ trancou ação penal movida contra um homem denunciado pela prática.

...desembargadora convocada Marilza Maynard, relatora, votou pelo trancamento da ação penal. Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da lei 1.060/50, que estabelece multa de...
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quinta-feira, 19/6/2014

STJ divulga estatísticas do primeiro semestre forense da 1ª e 3ª seção

1ª seção do STJ julgou um total de 4.006 processos e 3ª seção, 877.

...Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Marilza Maynard.
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segunda-feira, 2/6/2014

STJ nega HC a advogados foragidos acusados de fraudes no TJ/RJ

Os causídicos teriam falsificado documentos públicos e particulares para se apropriar de indenizações.

...desembargadora convocada Marilza Maynard, afirmou não haver constrangimento ilegal na decisão, pois se fundamentou na garantia da ordem pública e da instrução criminal, já que os réus, foragidos, não cumpriram as medidas...
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sexta-feira, 16/5/2014

Registro de atos infracionais não caracteriza maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva

Decisão é da 6ª turma do STJ.

...desembargadora convocada Marilza Maynard, a prisão cautelar está alicerçada em elementos concretos. Ela citou precedentes do STJ segundo os quais a análise de antecedentes é válida para medir o risco que o acusado pode...
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quarta-feira, 30/4/2014

Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial com base em informações anônimas

Com base no entendimento, 6ª turma do STJ negou provimento a recurso de ré envolvida em diversos crimes relacionados à falsificação de documentos.

...desembargadora convocada Marilza Maynard afirmou que não há nenhuma ilegalidade no fato de uma informação anônima ter dado início à investigação que resultou na condenação dos envolvidos. Ainda segundo a magistrada, a...
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quinta-feira, 19/12/2013

MIGALHAS nº 3.273

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 - Migalhas n? 3.273 - Fechamento as 8h45. "A realidade nao sera sempre tal qual a sonhamos." Machado de Assis(Clique aqui)Plenario virtualO plenario virtual do STF foi criado em 2007 e com ele surgiu a ...

...desembargadora convocada Marilza Maynard, o risco de fuga é iminente.Migas1 - STJ - Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem em campanha publicitária veiculada em 2009. (Clique aqui) 2 - TJ/MG - Viúva que...
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quinta-feira, 8/8/2013

Denúncia anônima seguida de investigações é válida para ajuizamento de ação penal

A análise da alegada ilegalidade seria possível, mas não por meio de HC.

...desembargadora convocada Marilza Maynard não conheceu do recurso e ressaltou o entendimento do STJ quanto à inexistência de ilegalidade na instauração de inquérito policial ou na deflagração da ação penal após denúncia...
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domingo, 4/8/2013

Matéria especial do STJ aborda os requisitos para admissão da delação anônima

Confira julgados da Corte sobre o tema.

...desembargadora convocada Marilza Maynard, relatora, disse não ignorar que a investigação não pode ser baseada exclusivamente em denúncia anônima, mas observou que, "do pedido de quebra de sigilo telefônico, formulado pela...
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quarta-feira, 5/6/2013

Autoria da petição eletrônica no STJ: o equívoco que persiste

Fabiano Menke

Situações de admissão ou recusa de petições eletrônicas no STJ assinadas fisicamente por um advogado e digitalmente por outro exigem solução.

...AREsp 241.829/BA, Rel. Min. Marilza Maynard, j. 20.11.2012, DJe 26.11.2012. 6 AgRg no AREsp 21.761/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 27.11.2012, DJe 06.12.2012. 7 EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 599499/SP, Rel....
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sexta-feira, 26/4/2013

Rejeitada denúncia contra homem que importou remédio para disfunção erétil

STJ aplicou princípio da insignificância.

...desembargadora convocada Marilza Maynard, do TJ/SE, a 5ª turma deu provimento ao recurso e votou pelo restabelecimento da sentença, sendo acompanhada pelos ministros Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze. A ministra Laurita...
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sexta-feira, 2/11/2012

Desaposentação para fins de novo benefício não enseja devolução de valores recebidos

Renúncia opera efeitos ex nunc, motivo pelo qual não implica a necessidade de o segurado devolver as parcelas recebidas.

...causa. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2012. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora
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segunda-feira, 23/7/2007

OAB/SE vai ao CNJ contra mudança de horário em Fórum

Resolucao OAB/SE vai ao CNJ contra mudanca de horario em Forum Por considerar a decisao do Tribunal de Justica "um ato autoritario com tintas de desvio de finalidade e um verdadeiro atentado a ineficiencia administrativa", o presid...

Resolucao OAB/SE vai ao CNJ contra mudanca de horario em Forum Por considerar a decisao do Tribunal de Justica "um ato autoritario com tintas de desvio de finalidade e um verdadeiro atentado a ineficiencia administrativa", o presid...
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