O que saiu em Migalhas sobre Mario Guerreiro

Associação de magistrados alega recusa no pagamento de dívidas incontroversas.

Medida entra em vigor em abril de 2021.

CNJ determinou a instauração do processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora.

Ela responde a mais de um PAD e é investigada por indícios de corrupção e advocacia administrativa

Resolução do CNJ permite que condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.

Colegiado considerou que realização por videoconferência geraria incerteza quanto à idoneidade do ato.

O Conselho levou em conta as peculiaridades locais, características de custo, possibilidade de atendimento por parte do cada Tribunal em respeito à autonomia.

Para o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos.

Caso as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal nas esferas trabalhista e tributária não sejam suficientes para ajudar as empresas a passaram pelo período de calamidade pública de forma menos gravosa, elas podem buscar a substitui...

Superadas as controvérsias trabalhistas, abre-se caminho – com “tapete vermelho” – para a consolidação do seguro garantia nos processos trabalhistas, o que certamente poderá significar uma boa injeção econômica e de ânimo para as empresas.

A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à plenitude de defesa.

A nota, divulgada na terça-feira, 23, critica o ato normativo a ser votado no CNJ, com o objetivo de autorizar os júris virtuais.

A proposta foi elaborada no grupo de trabalho de otimização do julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Dispositivo do Tribunal também fixava valor mínimo de R$30.

Entre as medidas estão otimizar fluxos procedimentais, reforçar orientações de celeridade e fiscalizar o cumprimento de decisões dos Tribunais Superiores.

A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, em sessão virtual.

Defensoria Pública do CE alertou que a situação se agrava diante da pandemia.

A questão sob análise é um bom exemplo em que os fundamentos consequencialistas complementam os argumentos jurídicos.

Seguindo o voto do conselheiro Mario Guerreiro, o plenário do CNJ declarou nulos artigos de ato conjunto do TST que proibiam a substituição.

Conselheiro Mário Guerreiro concluiu que dispositivos questionados estavam incompatíveis com o ordenamento processual.