O que saiu em Migalhas sobre Mario Guerreiro
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O que saiu em Migalhas sobre Mario Guerreiro

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quarta-feira, 6/1/2021

CNJ bloqueia R$200 mi da JT que seriam devolvidos à União para pagamento a juízes trabalhistas

Associação de magistrados alega recusa no pagamento de dívidas incontroversas.

O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro determinou o bloqueio da devolução de valores remanescentes do orçamento da Justiça do Trabalho (ano de 2020) à União (Tesouro Nacional). A liminar foi deferida em procedimento da Associação dos Magistrados...
CNJ bloqueia R$200 mi da JT que seriam devolvidos à União para pagamento a juízes trabalhistas
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quarta-feira, 23/12/2020

CNJ: Norma aperfeiçoa mecanismos de direitos fundamentais de pessoas LGBTI presas

Medida entra em vigor em abril de 2021.

... 2021. Segundo o conselheiro Mário Guerreiro, relator do processo, a proposta é desenvolver instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais da população LGBTI submetida à persecução penal, encarcerada ou em cumprimento de alternativas...
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terça-feira, 24/11/2020

Desembargadora do RJ será investigada por postagens contra Marielle Franco e Boulos

CNJ determinou a instauração do processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora.

... administrativas. Os conselheiros Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen e o presidente Luiz Fux declararam suspeito por motivo de foro íntimo, os demais seguiram a relatora. Processo: 0000273-42.2019.2.00.0000
Desembargadora do RJ será investigada por postagens contra Marielle Franco e Boulos
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terça-feira, 20/10/2020

CNJ mantém afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial

Ela responde a mais de um PAD e é investigada por indícios de corrupção e advocacia administrativa

... procedimento".  Os conselheiros Mário Guerreiro e Flávia Pessoa acompanharam o ministro Emmanoel, pela suspensão da determinação do afastamento, mas a favor da prorrogação do PAD. Tempo razoável O relator destacou que o PAD está em curso há...
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sexta-feira, 2/10/2020

CNJ: Presos serão alocados em presídios conforme autodeclaração de gênero

Resolução do CNJ permite que condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.

..., afirmou o conselheiro Mário Guerreiro, relator, durante seu voto. Veja a íntegra do voto do relator. Processo: 0003733-03.2020.2.00.0000
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quarta-feira, 23/9/2020

CNJ determina remarcação de prova oral de gestantes em concurso para o TJ/BA

Colegiado considerou que realização por videoconferência geraria incerteza quanto à idoneidade do ato.

... do voto do conselheiro Mário Guerreiro. Trata-se de procedimento de controle administrativo por meio do qual candidatas gestantes pretendiam realizar a prova oral do concurso da magistratura do TJ/BA por videoconferência, visto que, na data do...
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terça-feira, 1/9/2020

CNJ define que Tribunais são livres para fixar horário de funcionamento

O Conselho levou em conta as peculiaridades locais, características de custo, possibilidade de atendimento por parte do cada Tribunal em respeito à autonomia.

... Fernando Tomasi Keppen; Mário Augusto de Figueiredo de Lacerda Guerreiro; Candice Lavocat Galvão Jobim; Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes. Os conselheiros André Godinho, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristina, Marcos Vinicius Jardim e Henrique Ávila...
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quinta-feira, 30/7/2020

CNJ reitera proibição de magistrado em lives político-partidárias

Para o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos.

..., Luiz Fernando Keppen, Mário Guerreiro e Tânia Reckziegel. Informações: CNJ.
CNJ reitera proibição de magistrado em lives político-partidárias
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quarta-feira, 8/7/2020

Substituição de depósitos recursais por seguro garantia judicial ou carta de fiança bancária como alternativa de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)

Caso as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal nas esferas trabalhista e tributária não sejam suficientes para ajudar as empresas a passaram pelo período de calamidade pública de forma menos gravosa, elas podem buscar a substitui...

..., o Conselheiro do CNJ, Mário Guerreiro, deferiu liminar para suspender a eficácia dos artigos 7º e 8º do Ato Conjunto, que assim estabeleciam: Art. 7º O seguro garantia judicial para execução trabalhista somente será aceito se sua apresentação...
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terça-feira, 7/7/2020

Em tempos de pandemia, o porquê da maior relevância do seguro garantia na Justiça do Trabalho

Superadas as controvérsias trabalhistas, abre-se caminho – com “tapete vermelho” – para a consolidação do seguro garantia nos processos trabalhistas, o que certamente poderá significar uma boa injeção econômica e de ânimo para as empresas.

... divergente do conselheiro Mário Guerreiro, relator da decisão liminar, que a reiterou em todos os termos já aduzidos, ressaltando a relevância da análise econômica nas decisões judiciais, e trazendo números importantes para balizar tal decisão: “Conforme...
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sexta-feira, 3/7/2020

A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência

A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à plenitude de defesa.

... do Ilustre conselheiro Mário Guerreiro no processo 4587-94.2020.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, no qual consta uma minuta de resolução com o objetivo, em síntese, de autorizar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais...
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quarta-feira, 24/6/2020

"Farsa processual", consideram entidades sobre Tribunal do Júri por videoconferência

A nota, divulgada na terça-feira, 23, critica o ato normativo a ser votado no CNJ, com o objetivo de autorizar os júris virtuais.

... plenário, quando o conselheiro Mário Guerreiro votou a favor do novo modelo. A votação foi interrompida na sessão do dia 22/6, sem data para continuar.  Há forte resistência à proposta no meio da advocacia. Contrários à realização dos júris virtuais,...
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segunda-feira, 22/6/2020

CNJ: Proposta autoriza realização de Tribunal do Júri por videoconferência

A proposta foi elaborada no grupo de trabalho de otimização do julgamento de crimes dolosos contra a vida.

O conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, votou a favor de proposta para autorizar os TJs e os TRFs a adotar procedimentos para o uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas...
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segunda-feira, 15/6/2020

CNJ suspende previsão do TJ/PB que limita quantidade de parcelamento de despesas judiciais

Dispositivo do Tribunal também fixava valor mínimo de R$30.

O conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, suspendeu dispositivo de portaria do TJ/PB que limitava o parcelamento de custas judiciais a seis prestações e estipulava valor mínimo. Para o conselheiro, a delimitação imposta pelo Tribunal não tem respaldo...
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quarta-feira, 3/6/2020

CNJ recomenda ao TJ/CE adoção de medidas para evitar morosidade no sistema prisional

Entre as medidas estão otimizar fluxos procedimentais, reforçar orientações de celeridade e fiscalizar o cumprimento de decisões dos Tribunais Superiores.

... MP. Recomendação O relator, conselheiro Mário Guerreiro, considerou que embora a recomendação do CNJ sirva como orientação para o Judiciário durante o período da pandemia, seu cumprimento não é obrigatório de maneira coerciva. “Embora a recomendação...
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sexta-feira, 29/5/2020

CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri em razão da pandemia

A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, em sessão virtual.

... Regina Silva Reckziegel e Mário Guerreiro. Processo: 0003407-43.2020.2.00.000 Informações: CNJ. ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente...
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segunda-feira, 27/4/2020

CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura

Defensoria Pública do CE alertou que a situação se agrava diante da pandemia.

... CNJ. O relator, conselheiro Mário Guerreiro, considerou o perigo da demora, a permanência ilegal de pessoas presas e a agravante da situação diante da pandemia, que alcançou, inclusive, o sistema penitenciário do CE. “Eventual dificuldade de acesso...
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segunda-feira, 13/4/2020

Covid-19 - O seguro garantia como instrumento para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia

A questão sob análise é um bom exemplo em que os fundamentos consequencialistas complementam os argumentos jurídicos.

...m o voto do conselheiro Mário Guerreiro, que foi o que prevaleceu, a substituição permite que os depósitos possam ser movimentados, liberando recursos que as empresas podem aplicar nas suas atividades, para incremento da produtividade, geração de...
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sexta-feira, 27/3/2020

CNJ: Empresas podem recuperar dinheiro na JT mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança bancária

Seguindo o voto do conselheiro Mario Guerreiro, o plenário do CNJ declarou nulos artigos de ato conjunto do TST que proibiam a substituição.

... divergente do conselheiro Mário Guerreiro.  O conselheiro destacou que, ao tratar da execução trabalhista, a CLT previu a possibilidade do uso do seguro garantia judicial. Considerou, ainda, que o CPC/15 equipara a fiança bancária e o seguro garantia...
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terça-feira, 4/2/2020

CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista

Conselheiro Mário Guerreiro concluiu que dispositivos questionados estavam incompatíveis com o ordenamento processual.

O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro decidiu suspender, liminarmente, regras que vedavam a substituição do depósito em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial. A proibição consta nos artigos 7º e 8º...
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