O que saiu em Migalhas sobre Martins Fontes
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O que saiu em Migalhas sobre Martins Fontes

Veja o que saiu no Migalhas sobre Martins Fontes
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segunda-feira, 22/2/2021

Direito, moral e política: A interpretação judicial na pós-modernidade

Os tempos de relativismos precisam ficar fora das decisões porque as leis não podem ser desprezadas em nome da interpretação que se quer dar. Afinal, tudo o que pode ser compreendido é unicamente linguagem.

... Borges, 3ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2019. 4- STRECK, Lênio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte (MG): Letramento: Casa do Direito,...
Direito, moral e política: A interpretação judicial na pós-modernidade
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segunda-feira, 22/2/2021

Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações

Os ministros Teori Zavascki e Alexandre de Moraes decretaram, em diferentes ocasiões, a prisão de congressistas além da literalidade do artigo 53, §2° da Constituição.

... Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. ______________
Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações
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terça-feira, 16/2/2021

Maternidade socioafetiva

Mesmo quando haja um rompimento da relação conjugal, os vínculos socioafetivos precisam ser preservados, pois isso será um modelo positivo para a criança no momento de estabelecer vínculos afetivos futuros.

... laços afetivos. São Paulo: Martins Fontes, 1982. 4- WINNICOTT, D. Da pediatria à psicanálise: obras escolhidas. Rio de Janeiro: Imago, 2000. 5- DOLTO, F. Quando os pais se separam. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2003. 6- DUARTE, L.P.L. ...
Maternidade socioafetiva
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sexta-feira, 12/2/2021

A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros

Com a REURB haverá maior dignidade a tais pessoas vulneráveis, pois tais imóveis, antes fora do mercado e que possuíam apenas contratos de gaveta, agora terão um viés de comercialização regular, através de escrituras pública e registros com...

... São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.ALFONSIN, Bethânia de Moraes. Direito à moradia: instrumentos e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: FASE, 1997.BRASIL. Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979....
A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros
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quinta-feira, 14/1/2021

Insolvência e lei 14.112/20

A lei 14.112/20 trouxe significativas e variadas alterações ao texto da lei 11.101/05, que trata da recuperação empresarial e da falência.

... legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003, pp. 11-12. Grifos no original. 5 BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos: teoria geral e dogmática. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 232. John Austin esclarece que a existência da lei...
Insolvência e lei 14.112/20
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quarta-feira, 13/1/2021

A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: A ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão

O escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, demonstra que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará afirmando-a, gozando, portanto, de plena legitimidade para essa a...

... do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. ______. Sovereign Virtue. Cambridge, Mass. and London: Harvard University Press, 2000. ______. Taking Rights Seriously. Cambridge, Mass. : Harvard University Press, 1982 2 DWORKIN, R. Equality......
A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: A ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão
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sexta-feira, 18/12/2020

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário dec...

... Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 60.
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
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terça-feira, 15/12/2020

Considerações sobre a eleição americana

Eleições americanas (e o seu colégio eleitoral) dão o ensejo para refletir sobre os porquês da existência do colégio eleitoral e sobre o funcionamento do voto distrital.

... Borges. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016. pp. 413-418. 2- ADI 5081, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 27/05/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162  DIVULG 18-08-2015  PUBLIC 19-08-2015 RTJ VOL-00237-01 PP-00066. 3- STIGLITZ,...
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quarta-feira, 2/12/2020

A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!

Compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da “estrutura global do ordenamento jurídico”.

... Atos Jurídicos, p.136, Martins Fontes, 2007, trad. Karina Jannini). Assim, compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da “estrutura global do ordenamento...
A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!
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quinta-feira, 26/11/2020

A evolução do poder familiar

O poder familiar vem sofrendo mudanças ao longo dos tempos. Nos dias de hoje em que não existe mais apenas um tipo de família é fundamental que o profissional conheça tal evolução.

... Aguiar. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 47. 6- Idem, p. 35. 7- PÁTRIO PODER. Conceito: Direito brasileiro, traduz-se num conjunto de responsabilidade e direitos que envolvem a relação entre pais e filhos. Essencialmente são deveres...
A evolução do poder familiar
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terça-feira, 17/11/2020

Democracia e hermenêutica no processo de formação do discurso jurídico: Limites da decisão no constitucionalismo contemporâneo

Há a necessidade de reavaliar se o Constitucionalismo Contemporâneo surgido no pós-guerra garante a limitação do exercício do poder em favor da cidadania, e se de fato houve ruptura com os postulados hermenêuticos do século XIX

... Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Coleção Direito e Justiça). 4 SCHIMIDT, Lawrence K. Hermenêutica. Tradução autorizada a partir da Acumen Publishing Ltd. Edition. Edição brasileira publicada por intermédio da Agência Literária...
Democracia e hermenêutica no processo de formação do discurso jurídico: Limites da decisão no constitucionalismo contemporâneo
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quarta-feira, 4/11/2020

MIGALHAS nº 4.971

Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de novembro de 2020.

... O evento será em SP, na Martins Fontes Paulista (av. Paulista, 509), das 18 às 21h. (Clique aqui) Amanhã, das 17 às 18h, a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra "Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social -...
MIGALHAS nº 4.971
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sexta-feira, 30/10/2020

O pragmatismo jurídico e o sistema de justiça brasileiro

Inexistindo critérios absolutos para definir a melhor interpretação, existem casos que simplesmente não há respostas corretas, visto que a incerteza na decisão judicial decorre da incerteza da verdade dos fatos alegados e não propriamente d...

... e jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2012, pp. 358 e 380. 5- POSNER, Richard A. Law, pragmatism, and democracy. United States of America. First Harvard University Press paperback edition: 2005, p. 63. 6- FERRAZ Jr., Tercio Sampaio. Direito,...
O pragmatismo jurídico e o sistema de justiça brasileiro
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quinta-feira, 29/10/2020

MIGALHAS nº 4.968

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de outubro de 2020.

...O evento será em SP, na Martins Fontes Paulista (av. Paulista, 509), das 18 às 21h. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a 2ª edição do livro "Tributação da Economia Digital", coordenado por Tathiane Piscitelli...
MIGALHAS nº 4.968
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quinta-feira, 22/10/2020

O que não é a indenização, em sua essência, senão uma sanção a empresa

Ter dividido a Lei Geral de Proteção de Dados em duas fatias, cada uma com prazos diferentes de entrada em vigor, foi uma boa alternativa?

... Hans. Teoria pura do direito. Ed. Martins Fontes. São Paulo. 1999 2 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25ª Ed. 3 Leia-se “C” como “Cumprimento de certo comportamento” e “S” como “Sanção”. À título de exemplo e associando à...
O que não é a indenização, em sua essência, senão uma sanção a empresa
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terça-feira, 6/10/2020

A realização das eleições municipais e o aperfeiçoamento da democracia e das instituições

A realização das eleições é um sinalizador de que Estado deve zelar pela manutenção das regras do jogo democrático para a garantia dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

... Aurélio, 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008 MAQUIAVEL, N. O Príncipe, trad. Antonio D’Elia. São Paulo: Cultrix, 1976. _________ *Glauber Freire de Oliveira é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, bacharel em Direito...
A realização das eleições municipais e o aperfeiçoamento da democracia e das instituições
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sexta-feira, 2/10/2020

A ascensão justificadora de Dworkin, o pragmatismo e a LINDB: um convite à reflexão

Com o intuito de conferir maior segurança jurídica, a lei número 13.655/18 introduziu o consequencialismo no ordenamento, de modo que torna-se imprescindível analisar sua aplicabilidade.

... Direito. São Paulo. WMF Martins Fontes, 2011. 5- DWORKIN, Ronald. Justice in Robes. The Belknap Press of Harvard University Press. Cambridge, Massachusetts. London, England, 2006. 6- Ibid. 7- Ibid. __________ *Baldomero Cortada...
A ascensão justificadora de Dworkin, o pragmatismo e a LINDB: um convite à reflexão
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terça-feira, 29/9/2020

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

... A. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 4) e Rodolfo Sacco (Introdução ao direito comparado. Tradução de Véra Jacob de Fradera. São Paulo: RT, 2001. p. 49).
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica
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quinta-feira, 24/9/2020

Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio

Não há discricionariedade quando existe apenas uma opção razoável no caso concreto visando à satisfação da finalidade imposta pela lei.

.... 6ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 79. 13- ROSS, Alf. Direito e justiça. São Paulo: Edipro, 2000, p. 67. 14- HART, H. L. A. O conceito de direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, pp. 16-17. 15- Vale-se do emprego...
Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio
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quarta-feira, 23/9/2020

Mediação uma abordagem interdisciplinar

Neste texto discutiremos o papel do mediador e a possibilidade dele atuar como um facilitador no processo de aprendizagem dos mediandos, no decorrer da mediação transformativa.

... formação social da mente. Martins Fontes. São Paulo. 2010 Faleck, Diego. Tartuce, Fernanda. Introdução histórica e modelos de mediação. Disponível em clique aqui da professora. Hilgard, Ernest. Teorias de Aprendizagem. Ed. Da Universidade de...
Mediação uma abordagem interdisciplinar
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