O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Fiorito
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Fiorito

/quentes
segunda-feira, 31/8/2020

TJ/SP reforma decisão que impunha condutas à PM durante manifestações públicas em SP

Para o colegiado, não cabe ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo.

... relator, desembargador Maurício Fiorito, observou que a livre manifestação de pensamento inerente às manifestações populares não está cerceada pela presença da polícia militar. “Em caso de distúrbios eventualmente ocorridos, por sua total imprevisibilidade...
TJ/SP reforma decisão que impunha condutas à PM durante manifestações públicas em SP
/quentes
domingo, 21/4/2019

Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada

Decisão é do TJ/SP ao manter R$ 20 mil de danos morais.

... partes, o desembargador Mauricio Fiorito, relator, manteve a sentença. Para ele, fica claro a falha ou omissão específica do Estado, pois ele tem o dever de fiscalizar o estabelecimento educacional e punir comportamentos inadequados de alunos sob...
Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada
/quentes
segunda-feira, 25/2/2019

Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação

Fundamentação é que possibilita o exercício da ampla defesa e do contraditório dos cidadãos.

... trânsito.  Relator, o desembargador Maurício Fiorito destacou que a decisão administrativa não indicou os motivos do indeferimento das defesas prévias apresentadas, não analisando os argumentos indicados pela demandante.  “Como é cediço, a Administração...
Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação
/quentes
segunda-feira, 19/3/2018

Condomínios não podem restringir acesso à praia no Guarujá/SP

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.
Condomínios não podem restringir acesso à praia no Guarujá/SP
/quentes
quinta-feira, 15/3/2018

Processo que obrigava Fazenda de SP a sustentar Orquestra Sinfônica é extinto

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

...Estado. Segundo desembargador Maurício Fiorito, não há como o Poder Judiciário obrigar o Estado a sustentar a banda, por se tratar de ato típico do Poder Executivo, caracterizado pela restrição no âmbito de suas...
Processo que obrigava Fazenda de SP a sustentar Orquestra Sinfônica é extinto
/quentes
terça-feira, 23/1/2018

Empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda

TJ/SP concedeu segurança pleiteada pela empresa, como medida de "efetiva justiça”.

...originário, desembargador Maurício Fiorito. O escritório Starck de Moraes Sociedade de Advogados representou a empresa no caso. Processo: 1039669-94.2016.8.26.0224 Veja a íntegra da decisão. _________
Empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda
/amanhecidas
sexta-feira, 9/6/2017

MIGALHAS nº 4.130

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de junho de 2017.

... Sinfônica O desembargador Maurício Fiorito, do TJ/SP, extinguiu ação do MP/SP que pretendia evitar o desfazimento da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. O juízo de 1º grau havia deferido liminar na ACP do parquet...
MIGALHAS nº 4.130
/quentes
quinta-feira, 28/7/2016

Audiência de conciliação exige defensor ou advogado nomeado para hipossuficientes

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP fixou a obrigação da Defensoria Pública do Estado de SP em nomear defensor ou advogado para atuar na defesa dos hipossuficientes em audiências de conciliação na comarca de Marília. “A garanti...

...integral O relator, desembargador Mauricio Fiorito, elencou dispositivos da Constituição que levam à conclusão de que cabe à Defensoria Pública o dever legal de assistência jurídica integral aos economicamente...
Audiência de conciliação exige defensor ou advogado nomeado para hipossuficientes
/amanhecidas
quinta-feira, 28/7/2016

MIGALHAS nº 3.914

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de julho de 2016.

...argumentos repelidos pelo relator Mauricio Fiorito. "Em razão das determinações constitucionais e legais, recursos públicos já deviam ter sido destinados ao atendimento do imperativo legal de assistência jurídica integral....
MIGALHAS nº 3.914
/quentes
sexta-feira, 5/9/2014

Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação

O fotógrafo colocou-se em situação de perigo ao buscar informações do que ocorria.

...juiz substituto em 2º grau Maurício Fiorito e o desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Processo: 0108144-93.2008.8.26.0000 Confira...
Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação
Não há mais resultados para serem exibidos.