O que saiu em Migalhas sobre Maurício Godinho Delgado

O que saiu em Migalhas sobre Maurício Godinho Delgado

/depeso
quarta-feira, 4/11/2020

A proteção da gestante na lei 14.020/20

Umas das principais alterações legislativas implementadas através da medida provisória 936, foi a possibilidade de se realizar a suspensão do contrato de trabalho ou a redução proporcional da jornada (e salário) de todos os trabalhadores, i...

... Método 2019. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. Obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais. 18ª Edição – São Paulo: LTR, 2019. _________ *Lucianne Marchese Ardide...
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

Dano moral em ricochete na justiça do trabalho e o art. 223-B da CLT

Você já ouviu falar sobre dano moral em ricochete na justiça do trabalho?

... e 2º . 5 DELGADO, Mauricio Godinho. DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à lei 13.467/17. São Paulo: LTr, 2017, p. 144 6 RR-11878-07.2017.5.18.0128, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins...
/depeso
sexta-feira, 7/8/2020

(I)legalidade no deságio dos créditos trabalhistas na recuperação judicial na mira do STJ

Autorizado em decisão precária no STJ, o deságio de 60% dos créditos trabalhistas como meio de recuperação judicial pende de análise colegiada a qual precisa ser feita à luz do Direito do Trabalho.

... Turma. 5 DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direitos individuais e coletivos do trabalho, cit., p. 76. 6 MACHADO, Rubens Approbato (Coord.). Comentários à nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas: doutrina e prática. 2. ed...
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

Covid-19 – A Extinção Anomala do Contrato de Trabalho - Empregador pode arguir factum principis?

Não se pode atribuir ao empregador a culpa pelo encerramento, ainda que temporário, das atividades até então desenvolvidas pela empresa.

... salário). Valentim Carrion3, Maurício Godinho4 e Gabriel Saad5 (posição majoritária) defendem que a responsabilidade da autoridade que extinguiu a empresa esta limitada à indenização da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. Para alguns essa indenização...
/depeso
terça-feira, 7/4/2020

A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual

A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.

...r todos, as palavras de Maurício Godinho Delgado1:  Note-se, portanto, que a noção de irredutibilidade busca combater duas modalidades centrais de diminuição de salários: a redução salarial direta (diminuição nominal dos salários) e redução salarial...
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

CLT comentada: tudo sobre a legislação trabalhista

O Direito do Trabalho, como aponta Godinho Delgado é fruto da sociedade capitalista e das transformações nas relações de trabalho diante desse modelo.

... aqui. _____________________________________________________________________ 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017, p. 45.  _____________________________________________________________________ *Athena...
/depeso
terça-feira, 31/3/2020

MP 927/2020: O individualizado prevalece sobre o legislado/convencionado?

Independente das medidas exaradas pelo Poder Executivo, é sempre necessário se valer do filtro constitucional, principalmente em se tratando de irredutibilidade salarial, sob pena de os ajustes individuais serem invalidados posteriormente p...

... doutrinador e Ministro do TST Maurício Godinho Delgado: "No caso brasileiro, esse patamar civilizatório mínimo está dado essencialmente, por três grupos de normas trabalhistas heterônomas: as normas constitucionais em geral (respeitadas, é claro,...
/depeso
segunda-feira, 30/3/2020

A MP 927 e o regime de férias

As empresas enfrentam inúmeras dificuldades, especialmente nos setores de aviação, turismo, hotelaria e comércio em geral, com declínio acentuado do faturamento e possibilidade de honrar compromissos assumidos com clientes e fornecedores

... 1993. p. 864 6 DELGADO, Mauricio Godinho – Curso de Direito do Trabalho. 14.ª ed. São Paulo: LTR, 2015. p. 1048. 7 O decreto 10.282/20, regulamentou o disposto no parágrafo 8º, do artigo 3º, da lei 13.979/20 (atual redação dada pela MPV...
/depeso
quinta-feira, 5/3/2020

Da execução de ofício na Justiça do Trabalho e a lei de abuso de autoridade

A nova redação do art. 878 da CLT não impede a execução de ofício pelo juiz do trabalho, mesmo nas hipóteses em que o trabalhador esteja assistido por advogado.

... VIII). _____________________________________________________________________ DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR, 2014. DELGADO, Mauricio Godinho e Gabriela Neves Delgado. A reforma trabalhista no Brasil:...
/depeso
quinta-feira, 20/2/2020

Contrato verde e amarelo e controvérsias na redução do FGTS

Um dos pontos de maior cizânia diz respeito à redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, no caso da celebração do chamado Contrato Verde e Amarelo.

... 978-85-361-1279-4. 3 DELGADO, Mauricio Godinho – Curso de Direito do Trabalho. 14.ª ed. Sâo Paulo: LTR, 2015. ISBN 978.85.361.3218-1. 4 Da mesma maneira, a inconstitucionalidade do Contrato Provisório foi questionada, a exemplo da ADIn 1764-4,...
/depeso
segunda-feira, 30/12/2019

Nova modalidade de contrato intermitente para o mercado de trabalho

Essa nova modalidade inovadora é um feixe de esperança ao mercado de trabalho e à economia brasileira, que lenta e progressivamente se recupera da crise.

... lei 13.467/17. DELGADO, Mauricio Godinho. A Reforma Trabalhista no Brasil: com os comentários à lei 13.467/17. São Paulo, Editora LTr, outubro 2017.  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.  Autos do Recurso de Revista número 10454-06.2018.5.03.0097 - MG...
/depeso
quarta-feira, 11/12/2019

O princípio protetivo e a reforma trabalhista

Baseado nos acontecimentos históricos e na realidade existente à época - e que em muitos lugares perdura até os dias de hoje - nasceu o princípio protetivo.

... o tema, diz o ministro Maurício Godinho Delgado2 que: Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação...
/amanhecidas
terça-feira, 22/10/2019

MIGALHAS nº 4.714

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de outubro de 2019.

... voto do relator, ministro Mauricio Godinho, no sentido de que "o novo preceito legal enquadra, explicitamente, o negócio jurídico da cessão do direito de imagem como ajuste contratual de natureza civil", afastando o enquadramento salarial ou remuneratório...
/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

... JusPodivm, 2016. 5. Delgado, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho/ Mauricio Godinho Delgado. 17. ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: LTr, 2018. 6. DIDIER Jr. Fredie. Novo código de processo civil: comparativo com o código de 1973 / Fredie Dididier...
/depeso
sexta-feira, 28/6/2019

A evolução da aplicação da correção monetária na Justiça do Trabalho

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a evolução da aplicação dos índices de correção monetária na Justiça do Trabalho desde o ano de 1991 até agosto de 2018, bem como o soerguimento que vem motivando a construção dos posicionamen...

...: Malheiros, 1996.  DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr. 2014. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Manual de procedimentos das contadorias-partidorias. 4 ed. 2010. Glossário...
/depeso
quarta-feira, 17/4/2019

A (in)constitulidade da MP 873/19 – contribuição sindical por boleto bancário?

Cada vez mais o Governo perde oportunidade de, de fato, organizar e alterar de forma coerente a Consolidação das Leis do Trabalho.

... exemplo, o ministro do TST Maurício Godinho Delgado1. Portanto, ao que nos parece a exigência do desconto em folha cinge-se apenas a contribuição confederativa. Mesmo que assim não fosse, até que ponto o legislador pode determinar como a contribuição...
/depeso
quarta-feira, 16/1/2019

Limites do negociado sobre o legislado – Flexibilização da cota legal de PNEs

Obviamente, não será uma tarefa fácil: a matéria envolve temas sensíveis para a sociedade, como função social, limites do negociado sobre o legislado, inclusão de PNEs no mercado de trabalho, proteção aos empregados, entre outros. Mas uma c...

... sentido, as palavras de Maurício Godinho Delgado2 “O princípio da criatividade da negociação coletiva traduz a noção de que os processos negociais e seus instrumentos (contrato coletivo, acordo coletivo e convenção coletiva do trabalho) têm real...
/depeso
segunda-feira, 10/12/2018

O direito às horas in itinere após a reforma trabalhista

Renato da Fonseca Janon e Cynthia Gallera Garcia

Após a reforma trabalhista, continuam sendo devidas horas in itinere a todo trabalhador, urbano ou rural, que: (1) labore em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular em horário compatível com sua jornada e (2) u...

...238 e 294/CLT. __________ 1 DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à lei 13.467/17. São Paul: LTr, 2017, p. 122. 2 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição...
/depeso
quarta-feira, 5/12/2018

O ocaso dos pedidos de equiparação salarial e o risco aos direitos sociais inerentes – um efeito da reforma trabalhista

O artigo 461 da CLT é o veículo introdutor da equiparação salarial no plano infraconstitucional. A partir dele é que depreendemos as informações necessárias para a execução de seu conceito.

...mesmo empregador". (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. - 16. ed. rev. e ampl. - São Paulo: LTr, 2017, p. 926) (grifos do autor) 6 MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações...
/depeso
sexta-feira, 30/11/2018

Jornada 12x36 e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista

Denise Alvarenga e Georges Minassian

Ressalvada a ainda tímida jurisprudência acerca do assunto e a existência de posicionamentos contrários, fato é que a previsão do parágrafo único do artigo 59-A da CLT é expressa e está em pleno vigor, podendo, se caso mantida na lei, repre...

...Revista dos Tribunais - p. 274 DELGADO, Maurício Godinho, A Reforma Trabalhista c. comentários à lei 13.467/17 - Editora LTR - 2017, p. 131 __________________ *Denise Alvarenga é sócia da área trabalhista do Motta...
Não há mais resultados para serem exibidos.