O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Pessoa
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O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Pessoa

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terça-feira, 12/1/2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... 1068236-17.2019.8.26.0100, 2ª CRDE, Rel. Des. Maurício Pessoa, julg. 25/3/20). 6 Eis os fundamentos fáticos destacados pela Eg. Câmara na avaliação da questão: “De outro lado, a alegação sobre a ausência de atividade empresarial a ser preservada...
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/coluna/insolvencia-em-foco
quarta-feira, 4/11/2020

O projeto de reforma da lei 11.101/05 e o plano alternativo

O projeto de reforma da lei 11.101/05 e o plano alternativo.

... Empresarial, rel. Des. Maurício Pessoa, j. em 28.10.2020; AI 2168436-87.2020.8.26.000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresaria, rel. Des. Cesar Ciampolini, j. em 29.9.2020.
O projeto de reforma da lei 11.101/05 e o plano alternativo
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terça-feira, 20/10/2020

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial.

... Empresarial; Rel. Des. Maurício Pessoa). No mesmo sentido, TJAC; AC 0710353-27.2018.8.01.0001; Ac. 22.390; Rio Branco; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Denise Bonfim; DJAC 02/10/2020; TJSP; AI 2191502-96.2020.8.26.0000; Ac. 14008359; Franca; Primeira...
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quarta-feira, 12/2/2020

TJ/SP: Grupo de Direito Empresarial tem dois novos enunciados

Novos enunciados tratam de habilitação de crédito tributário e cabimento do agravo de instrumento.

... José Negrão Nogueira e Mauricio Pessoa, desembargadores da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial. Informações: TJ/SP.
TJ/SP: Grupo de Direito Empresarial tem dois novos enunciados
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terça-feira, 4/2/2020

A recuperação judicial e as ações de despejo

A recuperação judicial e as ações de despejo.

... 2200533-14.2018, Rel. Des. Maurício Pessoa, j. 10/12/2018; TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado, AI 2157100-91.2017, Rel. Des. Antonio Nascimento, j. 26.04.2018; TJSP, 27ª Câmara de Direito Privado, AI 2053598-44.2014, Rel. Des. Gilberto Leme, j....
A recuperação judicial e as ações de despejo
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quarta-feira, 8/1/2020

Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas

A separação patrimonial que nasce com a criação de um ente de personalidade jurídica, os primórdios da relação comercial, chegando até os dias atuais e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empr...

... 2141024-21.2019.8.26.0000; Relator: Maurício Pessoa - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - DJ: 30/10/19. TJSP. Agravo de Instrumento 2188113-11.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Alberto Garbi; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;...
Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas
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quarta-feira, 4/9/2019

Dias úteis ou dias corridos? A necessidade de um ponto final em relação a contagem dos prazos processuais envolvendo processos de recuperação judicial

Rubens Lobato Pinheiro Neto

Que se deixe a nobre discussão doutrinária a respeito do tema um pouco de lado, em prol da harmonização de todo um “sistema processual recuperacional”.

... 2055880-79.2019.8.26.0000 – Des. Rel. Mauricio Pessoa – d.j. 29.7.19   _______________ *Rubens Lobato Pinheiro Neto é advogado e administrador judicial.
Dias úteis ou dias corridos? A necessidade de um ponto final em relação a contagem dos prazos processuais envolvendo processos de recuperação judicial
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terça-feira, 13/8/2019

Administradora de centro comercial é condenada por venda de produtos falsificados

Além de ser impedida, em definitivo, de comercializar os produtos, administradora foi condenada a pagar R$ 135 mil de indenização.

... Relator, o desembargador Maurício Pessoa enfatizou a responsabilidade da administradora do centro comercial pela comercialização ilegal de produtos contrafeitos. Para ele, é patente a responsabilidade da empresa pelo abalo à honra subjetiva das...
Administradora de centro comercial é condenada por venda de produtos falsificados
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terça-feira, 6/8/2019

Afastada obrigação de farmacêutica apresentar documentos de Parceria para Desenvolvimento Produtivo

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP proveu recurso de farmacêutica contra decisão que, apesar de ter indeferido tutela de urgência, determinou que a ré, com a resposta, apresentasse cópia integral de todos os con...

... acórdão, desembargador Maurício Pessoa, acolheu a tese da agravante, concluindo que os argumentos levantados a amparar o pedido de exibição de documentos não prosperam. Considerou o desembargador que os documentos já apresentados são suficientes...
Afastada obrigação de farmacêutica apresentar documentos de Parceria para Desenvolvimento Produtivo
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terça-feira, 6/8/2019

MIGALHAS nº 4.659

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de agosto de 2019.

... legal. Para o desembargador Maurício Pessoa, relator designado, inexistem indícios de violação ao direito da agravada decorrente da simples celebração do contrato de parceria, sendo descabida, neste momento, a apresentação dos documentos relativos...
MIGALHAS nº 4.659
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segunda-feira, 17/6/2019

TJ/SP derruba liminar que suspendeu leilão do plano de recuperação da Avianca

Decisão foi por maioria.

... acórdão será o desembargador Maurício Pessoa.  O pedido de suspensão foi da Swissport Brasil, que diz ser credora quirografária em valor superior a R$ 17 milhões e que o plano se baseia na transferência de slots, o que é vedado pela legislação....
TJ/SP derruba liminar que suspendeu leilão do plano de recuperação da Avianca
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 9/4/2019

Consolidação de bem alienado fiduciariamente durante o stay period

Consolidação de bem alienado fiduciariamente durante o stay period.

... 2059745-47.2018.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 06/06/2018) Vale ressaltar, por fim, que...
Consolidação de bem alienado fiduciariamente durante o stay period
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sexta-feira, 5/4/2019

Importadora deve indenizar por falsificação de jogos de baralho

TJ/SP também determinou a destruição dos produtos contrafeitos.

... relator, desembargador Maurício Pessoa, apontou que o artigo 130 da Lei de Propriedade Industrial prevê que “ao titular da marca ou ao depositante é assegurado, entre outros, o direito de zelar pela integridade material ou reputação do objeto de...
Importadora deve indenizar por falsificação de jogos de baralho
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 26/3/2019

Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial

Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial.

... j. 11/3/2019, rel. Des. Maurício Pessoa. 13 TJ/SP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 27/2/2019, rel. Des. Araldo Telles. 14 3ª Turma, RESP 1.1766.412, j. 12/02/2019, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva.
Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/2/2019

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

.... R. D. Emp., Rel. Des. Maurício Pessoa, julg. 27.8.2018). 4 "A circunstância de as recuperandas não terem impugnado a decisão declinatória proferida pelo relator do agravo de instrumento (nº 348379-48.2015.8.09.0000) no Tribunal de Justiça do Estado...
Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 14/8/2018

Como habilitar, divergir ou impugnar um crédito na recuperação judicial?

Como habilitar, divergir ou impugnar um crédito na recuperação judicial?

...Direito Empresarial; Rel. Des. Maurício Pessoa; Julg. 24/07/2018; TJSP; AI 2038302-40.2018.8.26.0000; Ac. 11636815; Campinas; Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial; Rel. Des. Claudio Godoy; Julg. 23/07/2018;...
Como habilitar, divergir ou impugnar um crédito na recuperação judicial?
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 7/6/2018

O agravo de instrumento e os honorários periciais

O agravo de instrumento e os honorários periciais.

...2240960-87.2017.8.26.0000, relator Des. Maurício Pessoa, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, julgado em 3/4/2018). Sem dúvida as decisões atinentes a honorários periciais possuem grande urgência e muitas vezes...
O agravo de instrumento e os honorários periciais
/quentes
sexta-feira, 16/2/2018

Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ/SP têm nova composição

Veja os integrantes.

...José Negrão Nogueira Des. Mauricio Pessoa Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy Dr. Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes Íntegra do documento do TJ/SP.
Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ/SP têm nova composição
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terça-feira, 6/2/2018

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

...2157617-96.2017.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 27/11/2017;...
Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 25/5/2017

Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial previsto no § 4º do art. 6º da lei 11.101/2005

Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial.

...de São Paulo, rel. Des. Maurício Pessoa, j. 03.04.2017, data de registro 03.04.2017)"; "Recuperação judicial. 'Stay period'. Lapso de 180 dias do art. 6º, § 4º, da lei 11.101/2005, de natureza material, de modo que a sua...
Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial previsto no § 4º do art. 6º da lei 11.101/2005
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