quarta-feira, 1/7/2009
Câmara aprova o fortalecimento das defensorias públicas
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, PLC 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a LC 80/94. A proposta amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia ...
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, PLC 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a LC 80/94. A proposta amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia ...