O que saiu em Migalhas sobre Mauro Cappelletti

O que saiu em Migalhas sobre Mauro Cappelletti

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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

..., pp. 69/62 4 Cfr. Mauro Cappelletti, Juízes Legisladores?, trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1993, p. 39. 5 Nesse sentido, cfr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Agências Reguladoras: Legalidade e...
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terça-feira, 7/7/2020

Desjudicialização da execução civil

As razões contidas no PL 6.204/19

... forjadas nos ensinamentos de Mauro Cappelletti que as denominou de justiça participativa e coexistêncial, tudo recepcionado como norma fundamental do processo civil no Código de 2015 (CPC, art. 3º). Como consectário lógico, a análise do tema passa,...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 13/2/2020

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.

... efetividade do processo. Mauro Cappelletti1, em brilhante estudo sobre o tema, na mesma vertente, já ministrou que: "Também uma moderna concepção probatória, segundo a qual todos os elementos de prova relevantes para a decisão deveriam poder ser...
/coluna/cpc-marcado
quarta-feira, 6/3/2019

Artigos 2 º e 3 º do CPC - Inércia e inafastabilidade da jurisdição

Artigos 2 º e 3 º do CPC - Inércia e inafastabilidade da jurisdição.

... acordo com a teoria de Mauro Cappelletti e Bryant Garth2, produziu como resultado prático três principais movimentos no intuito de concretizá-lo. A primeira onda renovatória refere-se à assistência judiciária aos pobres e está relacionada ao obstáculo...
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quinta-feira, 21/2/2019

Direitos fundamentais: mutação dos princípios da liberdade e da igualdade

Virgínia Amaral Torre

A liberdade, no Estado democrático de direito reside no fato de os membros desse Estado serem autores e destinatários da norma jurídica, de serem sujeitos de deveres e de direitos conformados a partir da participação dos cidadãos.

... apontamentos feitos pelo ilustre Mauro Cappelletti em sua obra "acesso a Justiça", traduzida pela eminente ministra do STF Drª Ellen Gracie. Logo, é de se dizer que o objetivo deste artigo, é: absorvido o pensamento exposto por Cappelletti; utilizando-se...
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quarta-feira, 9/1/2019

Os desafios de operacionalização do processo eletrônico, os crimes cibernéticos e o pleno acesso à Justiça

A garantia do acesso à justiça necessita de um eficiente sistema de processo judicial, em que os operadores, agentes e interessados visualizem e percebam realmente a guarda do Estado na resolução dos conflitos apresentados à sua tutela.

... justiça: da contribuição de Mauro Cappelletti à realidade brasileira. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009. GARCIA, Flávio Cardinelle Oliveira. Ciberespaço: formas de regulamentação. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 26 abr. 2017. GIL,...
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...Calouste Gulbenkian, 2002, p. 22. 5 Mauro Cappelletti, O Controle de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1984, pp. 122 e 123, nota 15. 6 Eduardo García...
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 18/10/2017

Formação da decisão judicial: o novo CPC e os riscos dos novos tempos

Formação da decisão judicial: o novo CPC e os riscos dos novos tempos.

...citada, p. 303. 19 Apud, Mauro Cappelletti, Juízes Legisladores? p. 93.
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quarta-feira, 11/10/2017

Os enunciados prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no corrente ano e seus impactos frente à elevada monta de contendas, em trâmite nesta localidade, tendo como objeto empréstimo consignado

Rodrigo Marcello Reis Coutinho

O presente artigo analisa os impactos dos enunciados, prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nas ações em trâmite que versam sobre empréstimo consignado e a sua importância frente à exacerbada monta de contendas judiciai...

...exposição realizada por Mauro Cappelletti: ''(...) serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico - o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios, sob...
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quarta-feira, 2/8/2017

Uma nova espécie de indenização decorrente de erro médico: a perda de uma chance

Cada vez mais, os médicos devem redobrar a cautela para que, no futuro, não sejam alvos de ações judiciais infundadas, de condenações astronômicas e de indenizações por danos hipotéticos que deflagram a falta de seriedade com a legislação b...

...passado pelo saudoso jurista Mauro Cappelletti e incompatível com o Estado Democrático de Direito, que tem no princípio da separação dos poderes o cerne da autonomia e independência da República. A ementa da referida...
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terça-feira, 3/5/2016

Da judicialização do processo de impeachment - Preocupação

O fato inconteste de um ministro do Supremo Tribunal Federal encarnar a jurisdição máxima do Estado brasileiro, não lhe autoriza a invadir competência soberana do Senado Federal outorgada pela Constituição, para afastar o julgamento polític...

...disse que não desejava "polemizar". Mauro Cappelletti, consagrado jurista italiano, discípulo de Calamandrei, foi professor na Universidade de Florença. Notabilizou-se no estudo e sistematização dos interesses difusos...
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quarta-feira, 3/6/2015

O marco regulatório para a mediação no Brasil

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.

...dos primorosos estudos de Mauro Cappelletti e Bryant Garth ("Acesso à Justiça", Editora Sergio Antonio Fabris, 2002), inúmeras contribuições para enfrentar o grave problema, dentre as quais se destacam: a) assistência...
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quarta-feira, 19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

...primorosos estudos e pesquisas de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, em sua obra "Acesso à Justiça"2, deixaram claro que "somente quando os cidadãos tiverem maior acesso à Justiça, os direitos se tornarão mais efetivos"....
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sexta-feira, 18/4/2014

O processo eletrônico do século XIX

Por mais inusitado que possa parecer, nossa lei do processo eletrônico reflete essa concepção artesanal... do século XIX!

...reprimida na sociedade. Mauro Cappelletti, jurista italiano e um dos principais estudiosos sobre o tema do acesso à Justiça, sequer tinha nascido, o que viria a ocorrer apenas em 1927. Por mais inusitado que possa...
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terça-feira, 1/10/2013

Comemoração às bodas de prata e os 25 anos de casamento entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973: o nascimento do processo constitucional brasileiro

Gustavo Gonçalves Gomes

O momento é oportuno para festejarmos e também avaliarmos o atual estágio do casamento entre o texto constitucional e as normas de direito processual civil previstas no CPC.

...Acesso à justiça. Da contribuição de Mauro Cappelletti à realidade brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 77. [38] Essa classificação, adotada inicialmente por...
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domingo, 18/8/2013

O Acesso à Justiça sob a Ótica do Dever de Lealdade das Partes

Rosangela Gazdovich

O acesso à justiça é assegurado no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna Brasileira, e além de garantir a inafastabilidade do Poder Judiciário na solução de conflitos, atingiu dentro de nossa sociedade contemporânea, dimensão capital entre o...

...esse respeito já admitia Mauro Cappelletti em seus estudos pioneiros que "o acesso à justiça pode ser encarado como o mais básico dos direitos humanos de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir e...
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segunda-feira, 10/6/2013

Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo

A carta aberta apresenta teses que explicam a inconstitucionalidade da resolução.

...famoso jurista italiano, Mauro Cappelletti, denunciando o ativismo judicial dos atuais tempos, apresenta-nos uma citação do jurista inglês, Lord Devlin - e aqui a mencionamos a propósito desta "antecipação de consenso...
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segunda-feira, 16/7/2012

Negação do direito à desistência do REsp - Ofensa ao sistema recursal legislado - Desrespeito à norma escrita

O modo como se decidiu vetar a possibilidade da desistência mortifica as disposições do CPC.

...exame. Indevida, é claro! Mauro Cappelletti, em sua exponencial obra "Juízes Legisladores?", evidenciou que não há como negar o fato da interpretação judiciária do direito legislativo está ínsito certo grau de...
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terça-feira, 12/5/2009

O STF e o IPTU progressivo antes da EC 29/00 – possível e relevante viragem jurisprudencial no excelso pretório

Gustavo Hasselamnn

Os administrados, notadamente os municipalistas e os contribuintes, acompanharam, com muito entusiasmo , em junho de 2008, o voto – vista do Ministro Eros Grau, no RE\562045, versando a possibilidade da progressividade das alíquotas do ITCD...

Os administrados, notadamente os municipalistas e os contribuintes, acompanharam, com muito entusiasmo , em junho de 2008, o voto – vista do Ministro Eros Grau, no RE\562045, versando a possibilidade da progressividade das alíquotas do ITCD...
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quinta-feira, 19/2/2009

O CNJ e o controle de constitucionalidade de leis

Antônio Veloso Peleja Júnior

O Conselho de Justiça brasileiro foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/04 e aos poucos dimensiona seu alcance, em face da atuação prática, não se podendo negar sua contribuição para o aprimoramento do Poder Judiciário. Exemplo disso é...

O Conselho de Justiça brasileiro foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/04 e aos poucos dimensiona seu alcance, em face da atuação prática, não se podendo negar sua contribuição para o aprimoramento do Poder Judiciário. Exemplo disso é...
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