O que saiu em Migalhas sobre Mauro Nicolau Junior

O que saiu em Migalhas sobre Mauro Nicolau Junior

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quinta-feira, 24/9/2020

Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio

Não há discricionariedade quando existe apenas uma opção razoável no caso concreto visando à satisfação da finalidade imposta pela lei.

... enfrentamento doutrinário de Mauro Nicolau Júnior: "Num mesmo artigo de lei, ou da Constituição, podemos ter várias regras, independentes umas das outras. O que o parágrafo tem de comum com o caput é que, por força de alguma lógica formal de organização...
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sexta-feira, 30/5/2014

Band indenizará Sambarilove por uso indevido de imagem no Pânico

Não é lícito uso de imagem sem autorização e sem contraprestação em programa comercializado e com nítidos intuitos lucrativos.

... O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, condenou a TV Bandeirantes e o diretor do programa Pânico na Band a indenizarem o humorista David Pinheiro (Sambarilove) em R$ 20 mil, por uso indevido e não...
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quinta-feira, 31/5/2012

Homem que pagou pensão a filho que não era seu será indenizado

Criança foi registrada com nome do autor através de falsa declaração.

... O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, condenou uma mulher a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, seu ex-marido, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de alimentos ao seu...
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terça-feira, 23/6/2009

Xuxa vence ação movida contra Band por exibição de fotos em que aparece nua

A apresentadora Xuxa Meneguel ganhou a ação movida contra a Rede Bandeirantes de TV que veiculou, em um programa da emissora, fotos dela nua, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos. Ela receberá indenização no valor de R$ 4 m...

A apresentadora Xuxa Meneguel ganhou a ação movida contra a Rede Bandeirantes de TV que veiculou, em um programa da emissora, fotos dela nua, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos. Ela receberá indenização no valor de R$ 4 m...
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quinta-feira, 4/6/2009

Proprietários do Hotel Capim Limão, situado no Rio de Janeiro são condenados a indenizar familiares das vítimas da febre maculosa

O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª vara Cível da Capital, condenou o Hotel e Restaurante Capim Limão, em Itaipava, e seus sócios Victor Lidizzia Gulias Lorenzo e Dolores Lorenzo Lorenzo, a indenizarem os familiares do professor universitár...

O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª vara Cível da Capital, condenou o Hotel e Restaurante Capim Limão, em Itaipava, e seus sócios Victor Lidizzia Gulias Lorenzo e Dolores Lorenzo Lorenzo, a indenizarem os familiares do professor universitár...
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segunda-feira, 3/9/2007

Gol é condenada a indenizar família de vítima com jato Legacy

Danos morais Gol e condenada a indenizar familia de vitima com jato Legacy O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48? Vara Civel do Rio, julgou procedente em parte pedido e deferiu liminar determinando que a Gol Transportes Aereos Ltda ...

Danos morais Gol e condenada a indenizar familia de vitima com jato Legacy O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48? Vara Civel do Rio, julgou procedente em parte pedido e deferiu liminar determinando que a Gol Transportes Aereos Ltda ...
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terça-feira, 20/6/2006

As principais notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR As principais noticias da OAB/PR no informativo dessa semanaCONDUTA Oficio da Corregedoria pede melhor relacionamento entre juizes e advogados O corregedor-geral da Justica, desembargador Carlos Hoffmann, expediu um ...

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