O que saiu em Migalhas sobre Mercia Tomazinho
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O que saiu em Migalhas sobre Mercia Tomazinho

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domingo, 9/7/2017

Não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"

TRT da 2ª região considerou que residência não é estabelecimento destinado aos cuidados de saúde humana a ensejar o adicional.

...relatora, desembargadora Mércia Tomazinho, mencionou o anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, que disciplina a insalubridade no trabalho em hospitais, enfermarias e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da...
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terça-feira, 16/10/2012

Tribunal arbitral não é competente para dispor de Direitos Trabalhistas

Uso da arbitragem é destinado para solução dos litígios que envolvam direitos patrimoniais disponíveis.

...arbitral. Para a desembargadora Mércia Tomazinho, não há omissão ou necessidade de esclarecimento, uma vez que expressa em seu texto que "o uso da arbitragem é destinado para solução dos litígios que envolvam direitos...
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segunda-feira, 6/8/2012

Desembargadores dos TRTs receberam até R$ 350.768,91 em junho

Menor remuneração registrada no mês passado foi de R$ 20.448,65.

...Mendes 49.979,16 36.731,58 2ª região (SP) Mercia Tomazinho 43.558,00 35.747,00 18ª região (GO) Paulo Sergio Pimenta 51.297,34 34.247,89 8ª região (PA) Walter Roberto...
Desembargadores dos TRTs receberam até R$ 350.768,91 em junho
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segunda-feira, 16/5/2011

TRT - Obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar excede poder disciplinar do empregador

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou um pedido de reforma de sentença que condenara a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, por exigir que ele cumprisse sua jornada internamente na empresa, porém sem trabalhar.

...custas no importe de R$ 400,00. Des. MÉRCIA TOMAZINHO Relatora __________
TRT - Obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar excede poder disciplinar do empregador
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