O que saiu em Migalhas sobre Milton Flavio De Almeida Camargo Lautenschlager

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terça-feira, 28/4/2020

Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF

Luiz Roberto Peroba, Leonardo A. B. Battilana e André Torres

Em julgamento concluído no plenário virtual, em 14.4.2020, o STF, por unanimidade, aprovou a publicação da súmula vinculante 57.

... ocasião da publicação da MP 206/2004, posteriormente convertida na lei 11.033/04 (que estabeleceram a alíquota zero de PIS e COFINS para livros). Portanto, a decisão do STF tem muitos impactos positivos e todo o seu racional deve ser aplicado...
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quarta-feira, 4/5/2005

Bloqueio de créditos decorrentes de ação judicial em virtude de débitos fiscais

Luís Felipe Bretas Marzagão

Não é de hoje que o Estado cobra tributos absolutamente ilegais dos contribuintes. A história brasileira, rica em exemplos de barbaridades fiscais, demonstra que o respeito à lei e aos postulados mínimos garantidos aos cidadãos é sempre col...

Não é de hoje que o Estado cobra tributos absolutamente ilegais dos contribuintes. A história brasileira, rica em exemplos de barbaridades fiscais, demonstra que o respeito à lei e aos postulados mínimos garantidos aos cidadãos é sempre col...
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terça-feira, 16/11/2004

24 MPs na pauta do Plenário

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir

Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir
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quinta-feira, 30/9/2004

Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?

Ricardo Luiz Becker, Christiano Chagas Monteiro de Melo e Flávio Veitzman

Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realiza...

Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realiza...
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terça-feira, 21/9/2004

MIGALHAS nº 1.012

Terca-feira, 21 de setembro de 2004 - Migalhas n? 1.012 - Fechamento as 9h34. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Clemerson Merlin Cleve - Advogados Associados (Clique aqui) ___________...

MIGALHAS nº 1.012
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sexta-feira, 27/8/2004

MIGALHAS nº 997

Sexta-feira, 27 de agosto de 2004 - Migalhas n? 997 - Fechamento as 10h19. "Toda a vez que um governo amontoa contra si erros, desgostos, iniquidades profundas, pondo-se, por sua indole, por seus instrumentos, por suas obras, em hos...

MIGALHAS nº 997
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