O que saiu em Migalhas sobre Milton Luiz Pereira
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O que saiu em Migalhas sobre Milton Luiz Pereira

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terça-feira, 13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.

... 124.300/SP, relator ministro Milton Luiz Pereira, 1ª turma, DJU de 25/6/01; REsp 228.626/SP, relator ministro Francisco Peçanha Martins, 2ª turma, DJU de 3/4/01. 3. Recurso especial provido”( RECURSO ESPECIAL –SP – 1ª T – j. em 16/8/05 -– rel. min....
Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15
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sexta-feira, 14/8/2020

Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)

Eu penso cá comigo que são essas minhas memórias afetivas profissionais que me sustentam e me fazem seguir na árdua e prazerosa profissão que abracei e, mesmo sem interessados no que escrevo ou na minha experiência, é muito bom olhar para t...

... Esteves Lima, Eliana Calmon, Milton Luiz Pereira, Hélio Quaglia, Humberto Gomes de Barros, Ruy Rosado, Castro Filho, entre outros que lamentarei futuramente não ter declinado o nome por absoluto esquecimento. Foram também inesquecíveis as audiências...
Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)
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terça-feira, 25/6/2019

A nova valoração da prova e a admissão do recurso especial

Tarcilla Pereira Faria

É de suma relevância às partes litigantes a oportunidade de terem suas causas reanalisadas por meio da revaloração das provas pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando-se assim julgamentos equivocados, realizados por meio de má apreciação...

... 141509/RS, relator ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ de 17.12.1999; e REsp 94512/PR, relator ministro Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 31.05.1999). 3. Acórdão calcado na tese de que a Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei 8.541/92,...
A nova valoração da prova e a admissão do recurso especial
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quinta-feira, 5/4/2018

Diferença de alíquota de ICMS em operação interestadual. Limitação da responsabilidade do vendedor quando há desvio cometido pelo comprador. Definição da questão pelo STJ

Em suma, com o julgamento do ERESP n. 1.657.359 ratificou a Primeira Seção do STJ (que reúne as duas Turmas de Direito Público competentes para o exame do tema), por unanimidade e em boa hora, o entendimento de que incumbe ao Fisco comprova...

Em suma, com o julgamento do ERESP n. 1.657.359 ratificou a Primeira Seção do STJ (que reúne as duas Turmas de Direito Público competentes para o exame do tema), por unanimidade e em boa hora, o entendimento de que incumbe ao Fisco comprova...
Diferença de alíquota de ICMS em operação interestadual. Limitação da responsabilidade do vendedor quando há desvio cometido pelo comprador. Definição da questão pelo STJ
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segunda-feira, 23/1/2017

(Alguns pontos sobre) honorários no NCPC

O NCPC trouxe uma série de alterações processuais favoráveis à advocacia brasileira envolvendo honorários advocatícios.

...Reso 90395/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, j. em 20/03/1997, DJ de 28/04/1997, recurso provido, v.u.)."6 É responsabilidade do juiz, ao julgar, incluir os honorários devidos ao advogado da parte contrária, mesmo que...
(Alguns pontos sobre) honorários no NCPC
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segunda-feira, 13/7/2015

O Processo Administrativo Sancionador de Competência da ANTAQ

Luis Cláudio Furtado Faria e Erick Mateus Santos Faustino

As controvérsias aqui expostas tendem a aumentar nos próximos anos, impulsionadas pelo intenso crescimento dos setores portuário e de navegação marítima, o que vem ensejando o aumento das atividades fiscalizatórias da ANTAQ.

...REsp 82414/DF. Rel: Min. Milton Luiz Pereira). _____________ *Luis Cláudio Furtado Faria é associado sênior de Pinheiro Neto Advogados. *Erick Mateus Santos Faustino é auxiliar jr. da área contenciosa de Pinheiro Neto...
O Processo Administrativo Sancionador de Competência da ANTAQ
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sexta-feira, 28/3/2014

TRFs completam 25 anos

Cortes regionais substituíram o Tribunal Federal de Recursos em 1989.

...Tribunal, a presidência foi assumida pelo juiz Milton Luiz Pereira (Ministro Aposentado do STJ). Hoje, o TRF da 3ª região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país. O rápido aumento dos...
TRFs completam 25 anos
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sexta-feira, 8/11/2013

Sala da memória presta homenagem a ministro Milton Luiz Pereira

Sala da memória da seção Judiciária do PR tem exposição em homenagem ao ministro do STJ Milton Luiz Pereira. Tour pelo acervo pode ser feito online.

...conhecer a exposição e o acervo do ministro Milton Luiz Pereira, podem realizar um tour pelo site.
Sala da memória presta homenagem a ministro Milton Luiz Pereira
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sexta-feira, 8/11/2013

MIGALHAS nº 3.245

Sexta-feira, 8 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.245 - Fechamento às 10h04.   "Nos monumentos escritos da história, ou da lei, um ponto, ou uma vírgula podem encerrar os destinos de um mandamento, de uma instituição, ou ...

...homenagem ao saudoso ministro Milton Luiz Pereira, do STJ. Incrível tour virtual vale a visita on-line. (Clique aqui) TV Migalhas Acerca da nota anterior, nosso migalheiro repórter que viaja pelo Judiciário brasileiro,...
MIGALHAS nº 3.245
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quinta-feira, 16/2/2012

Morre Milton Luiz Pereira, ministro aposentado do STJ

O corpo será velado a partir das 14h, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba/PR.

...Campo Mourão foi escolhido como o Município Modelo do Paraná. Ao sair do cargo, Milton Luiz Pereira recebeu uma surpresa especial: um Fusca, presente de todos os habitantes da cidade que ele guardou com muito carinho, após...
Morre Milton Luiz Pereira, ministro aposentado do STJ
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quinta-feira, 16/2/2012

MIGALHAS nº 2.817

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.817 - Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas (Clique aqui) _________...

...ministro aposentado do STJ Milton Luiz Pereira. Paulista de Itatinga, filho de um farmacêutico mineiro, cedo foi para o Paraná, Estado que não abre mão de tê-lo como filho, e dos mais ilustres. Jornalista e político (foi...
MIGALHAS nº 2.817
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quinta-feira, 3/3/2011

CNJ nega mudança em limitação de visitas de advogados a presos no CE

O CNJ negou provimento, na sessão da última terça-feira, 1, a pedido feito pela seccional da OAB/CE para revisão de ato que limitou o horário de entrevistas entre advogados e seus clientes presos em estabelecimentos prisionais na comarca d...

...do estabelecimento prisional (RMS 12306/RJ, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 01/07/2002 p. 213). Por todo o exposto, o recurso é conhecido sendo seu provimento negado, pelas razões já expendidas, mantida a decisão...
CNJ nega mudança em limitação de visitas de advogados a presos no CE
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul

Um casal que teve seu veículo furtado enquanto estacionado em vaga da chamada “Zona Azul”, em Navegantes, terá mesmo que arcar com o prejuízo. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Cézar Medeir...

...subjetiva" (REsp n. 43.102, Min. Milton Luiz Pereira). É novamente Celso Antônio Bandeira de Mello quem afirma: "Em face do texto constitucional brasileiro, de conseguinte, há previsão de responsabilidade objetiva do...
TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul
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sexta-feira, 14/1/2011

Linguagem nossa de cada dia (A)

Linguagem nossa de cada dia (A)

...redigida, aliás, pelo Min. Milton Luiz Pereira, diz que "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória". Mostre esse...
Linguagem nossa de cada dia (A)
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segunda-feira, 7/6/2010

STJ aprova quatro novas súmulas

O STJ aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada, atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH, cabe às autoridades da Administração Federal ex...

O STJ aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada, atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH, cabe às autoridades da Administração Federal ex...
STJ aprova quatro novas súmulas
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quarta-feira, 2/9/2009

Fórum de Andradina recebe o nome "Desembargador Federal Sinval Antunes de Souza"

O Fórum Federal da 37ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo recebeu o nome de "Desembargador Federal Sinval Antunes de Souza" em solenidade realizada ontem, 31 de agosto, pelo desembargador federal Baptista Pereira, que representou a ...

O Fórum Federal da 37ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo recebeu o nome de "Desembargador Federal Sinval Antunes de Souza" em solenidade realizada ontem, 31 de agosto, pelo desembargador federal Baptista Pereira, que representou a ...
Fórum de Andradina recebe o nome "Desembargador Federal Sinval Antunes de Souza"
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quinta-feira, 28/5/2009

Uma palavra em defesa da regulamentação do valor da reparação moral

A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia, que Aguiar Dias1 retratou.

A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia, que Aguiar Dias1 retratou.
Uma palavra em defesa da regulamentação do valor da reparação moral
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quarta-feira, 25/3/2009

TRF da 3ª região comemora 20 anos

O TRF da 3ª região, com sede em SP, comemora no próximo dia 30/3 o seu vigésimo aniversário. Para comemorar a data, a presidente do órgão, desembargadora federal Marli Ferreira, realizará sessão plenária solene na segunda-feira, dia 30/3, à...

O TRF da 3ª região, com sede em SP, comemora no próximo dia 30/3 o seu vigésimo aniversário. Para comemorar a data, a presidente do órgão, desembargadora federal Marli Ferreira, realizará sessão plenária solene na segunda-feira, dia 30/3, à...
TRF da 3ª região comemora 20 anos
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segunda-feira, 19/1/2009

A exigência da garantia do juízo nas execuções fiscais

Investigaremos a existência de antinomias entre as Leis nº. 11.382/2006 e n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e a Constituição Federal, através da análise dos critérios tradicionais de solução de conflitos de normas, com o escopo ...

Investigaremos a existência de antinomias entre as Leis nº. 11.382/2006 e n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e a Constituição Federal, através da análise dos critérios tradicionais de solução de conflitos de normas, com o escopo ...
A exigência da garantia do juízo nas execuções fiscais
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segunda-feira, 19/11/2007

Contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de SP em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen

Em primeira mão... Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. Confira abaixo a íntegra do documento. ______________________________________ PROCU...

Em primeira mão... Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. Confira abaixo a íntegra do documento. ______________________________________ PROCU...
Contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de SP em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen
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