O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes
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O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes

Veja o que saiu no Migalhas sobre Gilmar Mendes
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terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

... anos. Improbidade administrativa Ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou julgamento que analisa trechos da lei de improbidade administrativa (8.429/92). Até o momento da suspensão, o relator, ministro Marco Aurélio, havia proferido voto validando...
MIGALHAS nº 5.046
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segunda-feira, 8/2/2021

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal como mais um elemento probatório relevante para decidir se as garantias fundamentais do cidadão foram plena...

... primeiras revelações, o Ministro Gilmar Mendes “reiterou a necessidade de adiar a conclusão do julgamento. Segundo ele, novos pontos trazidos pela defesa sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, relacionados à divulgação pelo site “The Intercept” de diálogos...
A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
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quinta-feira, 4/2/2021

Mudança na correção do FGTS

Para verem a aplicação retroativa do novo índice de correção monetária nas contas de FGTS pessoais, os trabalhadores devem ir à Justiça, pois poderá o STF determinar que o novo índice de correção seja aplicado apenas para o futuro e impedir...

... de poderes. Segundo o Ministro Gilmar Mendes, não basta ao STF afastar a TR, é preciso dizer qual é o índice a ser seguido. Assim, declararam que a correção das dívidas trabalhistas deve ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação,...
Mudança na correção do FGTS
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sexta-feira, 8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de janeiro de 2021.

... êxito. Recalcitrância ou descumprimento? Ministro Gilmar Mendes envia cópia de processo à Corregedoria do TRE/CE diante da inusitada resistência de juízo eleitoral em cumprir liminar concedida pelo ministro para diplomação do prefeito e vice-prefeito...
MIGALHAS nº 5.014
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domingo, 20/12/2020

STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre

Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.

...e telefônico). Relator: Ministro Gilmar Mendes Abril RE 966177 – Jogos de azar (7/4) – O julgamento aborda a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar, afastada pelo acórdão recorrido fundado nos preceitos da livre iniciativa e das...
STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre
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sábado, 19/12/2020

STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais

Decisão unânime foi a partir do voto do relator Gilmar Mendes.

... Público. {INNER_BANNER_AREA} Procedente Ministro Gilmar Mendes, relator, votou por deferir o pedido de medida cautelar para suspender a eficácia da expressão “dos Procuradores Gerais de Justiça”, contida no art. 95, XXIV, da Constituição do Estado do...
STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais
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quinta-feira, 17/12/2020

Evolução da jurisprudência sobre o novo modelo de controle de ponto por exceção à jornada regular de trabalho instituído pela lei 13.874/19

Demonstram-se os aspectos sobre a constitucionalidade do ponto por exceção regulado pela lei 13.874/2019.

...a relatoria pertence ao Ministro Gilmar Mendes, possui origem em ação trabalhista que deferiu pagamento de horas extras decorrentes de horas in itinere porque a empresa localiza-se em local de difícil acesso com horário de transporte público incompatível...
Evolução da jurisprudência sobre o novo modelo de controle de ponto por exceção à jornada regular de trabalho instituído pela lei 13.874/19
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quarta-feira, 16/12/2020

MIGALHAS nº 5.001

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de dezembro de 2020.

...o Idoso - Planos de saúde Ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento virtual de RE que discute a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado anteriormente à vigência da norma. (Clique aqui) Estabilidade - Contratado no...
MIGALHAS nº 5.001
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terça-feira, 8/12/2020

Pensão previdenciária para amantes: a visão do Direito e da Psicanálise

Não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de amante, com o respectivo rateio em relação ao companheiro sobrevivente e aos filhos menores ou deficientes do falecido.

... Ricardo Lewandowski e do Ministro Gilmar Mendes, fundamentados na impossibilidade constitucional e infraconstitucional de reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes, e, portanto, na inexistência de direitos previdenciários em relações paralelas. Foi...
Pensão previdenciária para amantes: a visão do Direito e da Psicanálise
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quinta-feira, 3/12/2020

MIGALHAS nº 4.992

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.

... gratuita. (Clique aqui) Ministro Gilmar Mendes será um dos debatedores da live promovida pelo IREE e Editora Contracorrente para o lançamento do livro "Escrever História do Direito: reconstrução, narrativa ou ficção?", do professor Michael Stolleis, amanhã,...
MIGALHAS nº 4.992
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quarta-feira, 2/12/2020

MIGALHAS nº 4.991

Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de dezembro de 2020.

...e aqui) Teto remuneratório Ministro Gilmar Mendes proferiu voto no julgamento de ação, da qual é relator, que questiona subteto de remuneração a magistrados. O relator votou para igualar o teto remuneratório de juízes federais e estaduais. O julgamento...
MIGALHAS nº 4.991
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segunda-feira, 30/11/2020

MIGALHAS nº 4.989

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de novembro de 2020.

...que aqui) Telemarketing Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e retirou do plenário virtual do STF ação que questiona leis do Rio de Janeiro sobre telemarketing e fidelização em serviço de telefonia. (Clique aqui) Plano de saúde MPF pede que o STF garanta...
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terça-feira, 24/11/2020

STF: Recurso contra ex-parlamentar deve ser julgado na turma e não no plenário

Decisão é da 2ª turma do STF. Para o colegiado, transferir o julgamento para o plenário significaria violar o princípio do juízo natural.

... pelo Presidente da Turma, Ministro Gilmar Mendes, a maioria (3x1) dos Ministros decidiu que os processos criminais  originários com julgamento já iniciado não devem ser remetidos ao Plenário, afastando a aplicação da recente alteração do regimento.  A...
STF: Recurso contra ex-parlamentar deve ser julgado na turma e não no plenário
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terça-feira, 10/11/2020

MIGALHAS nº 4.975

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de novembro de 2020.

...Avó – Prisão domiciliar Ministro Gilmar Mendes deferiu HC para conceder prisão domiciliar a uma avó acusada de tráfico de drogas que detém a guarda de dois netos menores. (Clique aqui) Violência contra a mulher - Jurisprudência A palavra da mulher vítima...
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sexta-feira, 6/11/2020

Acordos coletivos devem prevalecer mesmo que restrinjam direitos trabalhistas, diz Gilmar Mendes

Ministra Rosa pediu destaque no caso e retirou o processo do plenário virtual do STF.

... transporte. {INNER_BANNER_AREA} Ministro Gilmar Mendes, relator, votou por acolher o recurso da mineradora e sugeriu a seguinte tese de repercussão geral: “Os acordos e convenções coletivos devem ser observados, ainda que afastem ou restrinjam direitos...
Acordos coletivos devem prevalecer mesmo que restrinjam direitos trabalhistas, diz Gilmar Mendes
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quarta-feira, 28/10/2020

ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre

Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.

... oposição aos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, apenas o voto do min. Barroso expressamente reconhece a inconstitucionalidade de tal técnica legislativa. No caso concreto e que foi pressuposto fático para o julgamento da ADIn 4281,...
ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre
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quinta-feira, 22/10/2020

O agronegócio nos Tribunais Superiores

Tais precedentes acabarão por impactar diretamente a atividade do agronegócio, em razão da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional e da CF que têm relação direta com as atividades desempenhadas pelo setor.

... itinere ao empregado. Para o Ministro Gilmar Mendes, do STF, em despacho que suspendeu os processos que tratam do tema em âmbito nacional, apontou que “existe o justo receio de que as categorias sejam novamente inseridas em uma conjuntura de insegurança...
O agronegócio nos Tribunais Superiores
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terça-feira, 20/10/2020

STF afasta experiência e participação em eventos como títulos para ingresso na carreira notarial

Ministros decidiram que títulos como participação em eventos e experiência na área podem ser utilizados apenas para concursos de remoção, desde que adquiridos a partir do ingresso na carreira.

... favoritismos”. Relator Ministro Gilmar Mendes, relator, afirmou que a jurisprudência do STF é de não admitir, como títulos para o concurso de ingresso nos serviços notariais e de registro, a experiência ou a produção acadêmica na área do direito registral. “No...
STF afasta experiência e participação em eventos como títulos para ingresso na carreira notarial
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segunda-feira, 19/10/2020

MIGALHAS nº 4.960

Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de outubro de 2020.

...– Universidades Federais Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona dispositivos sobre escolha de reitores das universidades Federais. O relator do caso, ministro Fachin, votou no sentido de que o presidente da...
MIGALHAS nº 4.960
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quinta-feira, 8/10/2020

Empregada em estado gravídico

A jurisprudência uníssona do TST e STF é de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

... julgamento mencionado, o Ministro Gilmar Mendes firmou o seguinte voto ao acompanhar o voto divergente do Ministro Alexandre de Morais: “A empregada gestante tem direito subjetivo à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT/88, bastando,...
Empregada em estado gravídico
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