O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Da Justica

O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Da Justica

/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II

Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.

... sujeito ao controle do Ministério da Justiça. Para ingresso na profissão, um candidato a huissier de justice deve ser graduado em direito e, além disso, deve passar por um período de treinamento de 2 anos, compreendendo 1 ano de estágio em um escritório...
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 9/10/2020

Sua empresa já está preparada para responder a incidentes ligados à proteção de dados pessoais?

Sua empresa já está preparada para responder a incidentes ligados à proteção de dados pessoais?

... (Senacon), integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é outro órgão cuja comunicação – a depender da amplitude do incidente – também pode ser recomendada. Como forma de mitigação de riscos e de eventuais prejuízos, na coordenação e validação...
/quentes
sexta-feira, 2/10/2020

Ronaldo Lemos e equipe passam a integrar o escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados

Lemos é especialista reconhecido internacionalmente em temas de direito e tecnologia, incluindo proteção de dados, questões empresariais, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

...à Pirataria, sediado no Ministério da Justiça. Além disso, integrou o Conselho de Administração de várias organizações, incluindo o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e a Fundação Mozilla. Foi apontado em 2015 pelo Fórum Econômico Mundial como um dos "Jovens...
/depeso
quinta-feira, 1/10/2020

Tuberculose nos presídios – A precária assistência à saúde para a população carcerária

Uma análise, baseada em dados relativos ao enfrentamento da tuberculose no Brasil, que demonstra o abismo existente entre a (já precária) assistência ofertada à população em geral, por meio do SUS, e a aquela ofertada à população presa.

... Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), por meio da portaria interministerial 1.777/2003 visando justamente "a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o...
/depeso
segunda-feira, 28/9/2020

A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?

Se a longa formulação principiológica do acordo de cooperação técnica aponta na direção correta, o plano de ação deixa a desejar.

... Advocacia Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Tribunal de Contas da União e o próprio STF, assinaram acordo de cooperação técnica (ACT) com o objetivo de aprimorar o ambiente regulatório dos acordos de leniência no Brasil. A...
/quentes
sexta-feira, 25/9/2020

Augusto Aras, André Mendonça e Jorge Oliveira são cotados para vaga de Celso de Mello no STF

Celso de Mello deixa a Corte no próximo mês.

... juristas constituída pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova ACP e participou também da comissão de juristas constituída pela UnB, Senado Federal, Câmara e OAB para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009). No magistério,...
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terça-feira, 15/9/2020

Consensualidade na atuação punitiva do Poder Público: A necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada

A cooperação entre agências otimiza a expertise das diversas instituições de controle, permitindo ao Estado uma melhor eficiência nos resultados das ações de combate à corrupção. De outro, ganha a empresa e a pessoa física, que terão a segu...

... Contas da União (TCU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – sem subscrição da Procuradoria Geral da República, em razão de Nota Técnica apresentada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção/Comissão Permanente de Assessoramento...
/quentes
quinta-feira, 10/9/2020

Governo institui comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Decreto foi publicado nesta quinta-feira, 10, no DOU.

... que o coordenará; II - Ministério da Justiça e Segurança Pública; III - Ministério da Educação; IV - Ministério da Cidadania; V - Ministério da Saúde; VI - Ministério do Turismo; e VII - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente...
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quarta-feira, 9/9/2020

O preço da reeleição

A rotatividade do poder é essencial à democracia.

... Moro, a quem entregou o Ministério da Justiça, e o economista Paulo Guedes, incumbido da administração da economia, do controle das contas públicas e da retomada do desenvolvimento. Seria o homem forte do governo, o seu posto Ipiranga. Maquiavel ensinou...
/depeso
sexta-feira, 28/8/2020

A recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: o que o mercado deve esperar?

O primeiro Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, criado por Sarney, teve papel atuante na formulação de propostas à Assembleia Constituinte, além de participar da elaboração do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, em p...

... Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com finalidade de assessorar a elaboração e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, e, ainda, formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional...
/quentes
sexta-feira, 28/8/2020

"Judiciário deve ser a última praia”, diz juiz ao extinguir processo sem tentativa extrajudicial de resolução

Para o juiz do MA, a parte autora não apresentou, mesmo advertida das consequências de sua inércia, a comprovação de pretensão resistida.

... (SENACON), órgão ligado ao Ministério da Justiça, criou a plataforma “consumidor.gov.br, pela qual o conflito é submetido administrativamente à empresa com o intuito de resolvê-lo de forma mais célere e eficaz. Atualmente, 80% das reclamações registradas...
/amanhecidas
terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

... O Globo - Rio de Janeiro"Ministério da Justiça se recusa a enviar cópia de dossiê para o MPF" Estado de Minas - Minas Gerais"Projeto na PBH prevê dois anos letivos em 2021" Correio Braziliense – Brasília"Fachin blinda Lava-Jato. Aras sofre dupla derrota"...
/depeso
quinta-feira, 30/7/2020

Meios combativos extrajudiciais a abusos bancários

Durante a pandemia covid-19, constatou-se várias movimentações dos bancos na busca para defender seus interesses no episódio que se alastra. Como detém cerca de 45% dos títulos públicos e capital econômico político importante no cenário nac...

... Brasil, na plataforma do Ministério da Justiça – Secretária Nacional do Consumidor e demais Orgãos de Proteção ao Consumidor, como os Procons. Especialmente neste momento de calamidade pública onde todos os setores da sociedade devem agir com solidariedade...
/depeso
segunda-feira, 27/7/2020

Investigação secreta: Memórias de um tempo sombrio

O teor do monitoramento segue em sigilo, tendo acesso restrito. Podemos estar falando desde investigação baseada em acesso a dados públicos, ou até mesmo quebras de sigilo que avançam diretamente contra os direitos fundamentais da intimidad...

... notícia de que um órgão do Ministério da Justiça estaria realizando operações de inteligência contra desafetos ideológicos do Governo deve ser recebida com espanto. Ao que tudo indica, a SEOPI teria produzido dossiê contra integrantes de “movimentos antifascistas”...
/quentes
terça-feira, 21/7/2020

Toffoli mantém restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

Ministro negou suspender liminar de Fachin e destacou que decisão já está submetida a referendo do plenário.

...o sustentou que cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica...
/amanhecidas
segunda-feira, 20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2020.

...s Cibernéticas (CGCCO/DIOPI/CEOPI/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e Guilherme Farid Mischi Boul Chebl, chefe do gabinete do Procon/SP. O evento é organizado pela Comissão de Estudos de Direitos Autorais e da Personalidade e pela Comissão de...
/quentes
quarta-feira, 15/7/2020

“Lei da vacina obrigatória é uma lei morta”, disse Rui Barbosa contra vacina de doença mortal do século XX

Anos mais tarde, a Águia de Haia reconsiderou sua opinião quanto à vacinação, elogiando Oswaldo Cruz na batalha contra a varíola.

... Federal e fiscalizados pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por intermedio da Directoria Geral de Saude Publica. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1904, 16º da Republica. FRANCISCO DE...
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terça-feira, 7/7/2020

Entrevista: Prof. Dr. Newton De Lucca

Entrevista: Prof. Dr. Newton De Lucca.

... comércio eletrônico, do Ministério da Justiça. A docência e a pesquisa científica do direito são uma constância em sua vida. Em 1977, apresentou dissertação de mestrado sobre os "Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito", sob orientação de Fabio...
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quinta-feira, 2/7/2020

Proibição de expulsão de estrangeiro com filho brasileiro: prevalência do paradigma de direitos humanos

O STF decidiu que a expulsão de imigrante com filho brasileiro do qual tenha guarda e apoie economicamente é vedada. A decisão se alinha com o padrão de direitos humanos sobre a migração adotado pela Constituição Federal e Lei de Migração.

... decretada em portaria do Ministério da Justiça em 2006. O Supremo Tribunal de Justiça havia proibido a expulsão ao levar em conta os princípios da proteção do interesse da criança previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente...
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terça-feira, 30/6/2020

Lei da pandemia e análise da sanção presidencial

O projeto de lei 1.179/20, que deu origem à norma, foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e aprovado pela Casa Revisora, Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Enrico Misasi.

...0 de outubro de 2020. O Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou pelo veto do referido dispositivo, acatado pela presidência da República, sob o argumento de ofensa ao interesse público por suspender um dos instrumentos de coerção ao pagamento...
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