O que saiu em Migalhas sobre Ministério de Minas e Energia
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério de Minas e Energia

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ministério de Minas e Energia
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segunda-feira, 15/4/2019

(In)dependência regulatória

Rosane Menezes Lohbauer e Izabel Dompieri de Assis

Ao ter que submeter seus atos normativos ao controle prévio do Ministério, a recém-criada agência desrespeitaria o disposto em seu próprio ato de criação, cujo teor previa que “a ANM atuará como autoridade administrativa independente”.

... noticiado, no começo do ano, o Ministério de Minas Energia publicou a portaria 40/SGM pela qual foi estabelecido que a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) deveria encaminhar ao Ministério “todos os atos normativos expedidos para fins de regulação de política...
(In)dependência regulatória
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