O que saiu em Migalhas sobre Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

O que saiu em Migalhas sobre Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

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terça-feira, 3/4/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

Thaís Prates de Macedo Cruz

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...compete a aplicação e interpretação. 14 Não poderia o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior extrapolar os limites constitucionais de sua competência e restringir a aplicação do art. 980-A do CC...
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terça-feira, 9/10/2007

China x Brasil: a importação de produtos natalinos e o amadurecimento do comércio exterior brasileiro – estudo de caso

Luis Fernando Rabelo Chacon

A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), através do DECOM (Departamento de Defesa Comercial), órgãos vinculados ao MDIC – Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, encerrou em setembro de 2007, sem imposição de qualquer pe...

A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), através do DECOM (Departamento de Defesa Comercial), órgãos vinculados ao MDIC – Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, encerrou em setembro de 2007, sem imposição de qualquer pe...
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