O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público de Pernambuco
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público de Pernambuco

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quinta-feira, 20/2/2020

Reflexões sobre a hipótese do acordo de não persecução penal nos crimes tributários

O Direito Penal Dialogal ganhou um novo instrumento de desafogamento, como via de negociação entre as partes, desde que satisfeitas as exigências legais listadas no art. 28-A do Código de Processo Penal

...o e por vanguardismo, o Ministério Público do Estado de Pernambuco expediu a RECOMENDAÇÃO PGJ 01/20, publicada em Diário Oficial Eletrônico de 28.01.20, 445, onde sua ementa promove “Orientações acerca da formalização do acordo de não persecução penal e acordo de não continuidade...
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segunda-feira, 16/9/2019

MIGALHAS nº 4.688

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de setembro de 2019.

... da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. Medina Osório abordou o tema "Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa". (Clique aqui)Exame de Ordem MeuCurso oferece auxílio gratuito aos candidatos que foram reprovados...
MIGALHAS nº 4.688
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terça-feira, 18/12/2018

Dupla licença maternidade?

A lei que regulamenta a previdência social não prevê licença para a mãe que não gerou o bebê. Pela norma, o salário-maternidade deve ser pago somente à mãe biológica. De outro lado, há um direito inovante que ampara a igualdade respeitando ...

...apoiando em decisões como a do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, que sustentou o entendimento de que a decisão do Supremo ao reconhecer a união homoafetiva, também reconheceu os demais direitos de...
Dupla licença maternidade?
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quarta-feira, 2/8/2017

A benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato pelo STF nos crimes econômicos

Referida Teoria admite a punição do autor mediato ou intelectual, ainda que ele não tenha praticado o ato tido por delituoso de maneira direta, desde que provado que este possui controle sobre o autor do crime.

...Teoria do Domínio do Fato, o Ministério Público de Pernambuco alegou que "(...) agindo com pleno domínio dos fatos, na administração e gerência da empresa VIVO S.A., teriam fraudado, reiteradamente, a Fazenda do Estado de...
A benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato pelo STF nos crimes econômicos
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sexta-feira, 29/7/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

...Público do Estado da ParaíbaMinistério Público do Estado de PernambucoMinistério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Rio de JaneiroMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteMinistério Público...
Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP
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quinta-feira, 21/8/2014

Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Parte geral"

O livro não serve apenas para os estudantes, mas a todos os operadores do Direito.

...jurista. De parabéns está o Ministério Público de Pernambuco, que o acolheu carinhosamente. De parabéns, seus alunos e todos aqueles que tiverem a oportunidade de ler o seu trabalho, rico em informações e ensinamentos,...
Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Parte geral"
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segunda-feira, 14/2/2011

Reunião celebra parceria entre TJ/PE e Forças Armadas

O Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (CAOPIJ) recebeu na última sexta-feira, 11/2, representantes do TJ/PE e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para assinatura de acordo que busca integrar os projeto...

...o Governo do Estado e o Ministério Público de Pernambuco. O foco inicial de atuação são as escolas da rede pública estadual, tendo como base uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Educação sobre os alarmantes...
Reunião celebra parceria entre TJ/PE e Forças Armadas
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terça-feira, 15/12/2009

STF nega liminar a candidatos que alegam mudança de regras durante concurso para promotor de Justiça

O ministro do STF Cezar Peluso negou pedido de liminar formulados por dois candidatos que tiveram invalidada sua aprovação, mediante recurso, na segunda fase – provas discursivas - do concurso para o cargo de promotor de Justiça do estado d...

O ministro do STF Cezar Peluso negou pedido de liminar formulados por dois candidatos que tiveram invalidada sua aprovação, mediante recurso, na segunda fase – provas discursivas - do concurso para o cargo de promotor de Justiça do estado d...
STF nega liminar a candidatos que alegam mudança de regras durante concurso para promotor de Justiça
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quarta-feira, 23/9/2009

Juiz pernambucano é demitido por crime de estelionato

Pela primeira vez na história do Judiciário de Pernambuco, um juiz de Direito é condenado por estelionato e perde o seu cargo. Em sessão que durou quase cinco horas, a Corte Especial do TJ/PE condenou, no dia 21/9, a quatro anos de reclusão...

Pela primeira vez na história do Judiciário de Pernambuco, um juiz de Direito é condenado por estelionato e perde o seu cargo. Em sessão que durou quase cinco horas, a Corte Especial do TJ/PE condenou, no dia 21/9, a quatro anos de reclusão...
Juiz pernambucano é demitido por crime de estelionato
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sábado, 22/8/2009

Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade Data : 26.8.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.º 08...

Cade Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade Data : 26.8.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.º 08...
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terça-feira, 21/7/2009

Pauta da 448° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 448° Sessão Ordinária do Cade Data : 22.7.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.004023/2009-11 (Pedido de vista ...

Cade Pauta da 448° Sessão Ordinária do Cade Data : 22.7.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.004023/2009-11 (Pedido de vista ...
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terça-feira, 7/7/2009

Pauta da 446° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 447° Sessão Ordinária do Cade Data : 8.7.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.008877/2008-87 (Pedido de vista pelo Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho...

Cade Pauta da 447° Sessão Ordinária do Cade Data : 8.7.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.008877/2008-87 (Pedido de vista pelo Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho...
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terça-feira, 16/6/2009

Pauta da 445ª Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 445° Sessão Ordinária do Cade.

Pauta da 445° Sessão Ordinária do Cade.
Pauta da 445ª Sessão Ordinária do Cade
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quarta-feira, 3/10/2007

MIGALHAS nº 1.752

Quarta-feira, 3 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.752 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luiz Rafael Mayer - Advocacia (Clique aqui) _________ ________________ ...

MIGALHAS nº 1.752
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segunda-feira, 23/7/2007

O sistema de call center (teleatendimento) – Sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...
O sistema de call center (teleatendimento) – Sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários
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quarta-feira, 18/4/2007

Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE

CADE Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE Dia: 18.4.2007 Início: 14h 01. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 4ª semana) Representante: Ministéri...

CADE Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE Dia: 18.4.2007 Início: 14h 01. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 4ª semana) Representante: Ministéri...
Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE
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quarta-feira, 11/4/2007

Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 11.4.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana) Representante: Minis...

CADE Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 11.4.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana) Representante: Minis...
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terça-feira, 27/3/2007

Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 28.3.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2ª semana) Representante: ...

CADE Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 28.3.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2ª semana) Representante: ...
Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE
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quinta-feira, 22/3/2007

Arquivada no STF ação da CNTI contra atos sobre comercialização de produtos com amianto

Decisão Arquivado no STF ação da CNTI contra atos sobre comercialização de produtos com amianto O ministro Sepúlveda Pertence, do STF, arquivou a Reclamação 4907 (clique aqui), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhador...

Decisão Arquivado no STF ação da CNTI contra atos sobre comercialização de produtos com amianto O ministro Sepúlveda Pertence, do STF, arquivou a Reclamação 4907 (clique aqui), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhador...
Arquivada no STF ação da CNTI contra atos sobre comercialização de produtos com amianto
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terça-feira, 6/3/2007

Pauta da 392ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 392ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.3.2007 Início: 14h. 1. Ato de Concentração nº 08012.003299/2006-21 (Pedido de vista Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 1ª semana) Requerentes: Rede Gaso...

CADE Pauta da 392ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.3.2007 Início: 14h. 1. Ato de Concentração nº 08012.003299/2006-21 (Pedido de vista Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 1ª semana) Requerentes: Rede Gaso...
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