O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Santa Catarina
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Santa Catarina

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quinta-feira, 19/11/2020

Caso Mariana Ferrer – O estupro culposo e a ignorância deliberada

O que de fato fundamentou a sentença de absolvição e a origem do termo “estupro culposo”.

... ao “estupro culposo”, o Ministério Público de Santa Catarina fundamentou sua tese com base neste termo e mais, o juiz ao sentenciar o caso acatou referida tese do “estupro culposo” e absolveu o réu, conforme divulgado massivamente nos meios de comunicação? A resposta,...
Caso Mariana Ferrer – O estupro culposo e a ignorância deliberada
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quarta-feira, 4/11/2020

Réu do caso Mariana Ferrer foi absolvido por falta de provas, afirma MP/SC

Em nota, Ministério Público afirma não ser verdade que promotor que atuou no caso se manifestou pela absolvição por suposto “estupro culposo”.

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou nota afirmando não ser verdade que o promotor de Justiça que atuou na audiência do caso Mariana Ferrer, Thiago Carriço, se manifestou pela absolvição do réu André de Camargo Aranha por suposto “estupro culposo”, tipo...
Réu do caso Mariana Ferrer foi absolvido por falta de provas, afirma MP/SC
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quarta-feira, 4/11/2020

MP/SC diz que vídeo da audiência de Mariana Ferrer foi editado e pede levantamento do sigilo

Por meio de nota, o parquet reiterou que os promotores de Justiça que atuaram no caso adotaram o necessário respeito e sensibilidade que a questão exigia.

... em favor de Mariana. O Ministério Público de Santa Catarina reafirma sua solidariedade a Mariana Ferrer e reitera que os Promotores de Justiça que atuaram no caso adotaram, ao longo de todo o processo, os necessários respeito e sensibilidade que a questão exigia, a...
MP/SC diz que vídeo da audiência de Mariana Ferrer foi editado e pede levantamento do sigilo
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quinta-feira, 9/7/2020

A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo

Uma abordagem econômica para além do rompimento da base objetiva dos contratos de consumo.

... ação desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina³, o qual instaurou inquéritos civis para tratativa do imbróglio gerado pela pandemia, abordando não só a questão relativa eventual renegociação das mensalidades, mas, também, o possível incremento no custo. MPSC...
A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo
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quinta-feira, 10/10/2019

STF analisará constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada por Júri

Plenário virtual já tem cinco votos pela repercussão geral da matéria.

... extraordinário, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (fl. 686): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO...
STF analisará constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada por Júri
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terça-feira, 13/8/2019

Comentários sobre os reflexos do RESp1.608.005/sc no contexto da reprodução assistida e multiparentalidade

Constata-se que nada obstante o avanço da jurisprudência e da legislação, parte da sociedade ainda não compreendeu a extensão e a relevância das transformações e expansões do conceito de família.

... criança.  Irresignado, o Ministério Público de Santa Catarina interpôs recurso de Apelação3, reiterando o principal argumento levantado em sua contestação, de que a demanda se trataria de adoção unilateral e, portanto, deveria ser resolvida por uma Vara de Infância...
Comentários sobre os reflexos do RESp1.608.005/sc no contexto da reprodução assistida e multiparentalidade
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segunda-feira, 13/5/2019

Dono da Havan critica questionamento de procurador sobre comercial; MP responde

Parquet pediu informações sobre comercial da loja em que um cachorrinho aparece comendo um chocolate. Para o MP/SC, vídeo incita oferecimento de alimento que faz mal ao animal.

... Senhor Luciano Hang O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em razão de recente publicação realizada pelo empresário Luciano Hang em suas redes sociais nesta sexta-feira (10/5), por meio da qual questiona, em vídeo por si protagonizado, solicitação de informações...
Dono da Havan critica questionamento de procurador sobre comercial; MP responde
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sexta-feira, 29/7/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

...Público do Estado de RoraimaMinistério Público do Estado de Santa CatarinaMinistério Público do Estado de São PauloMinistério Público do Estado de SergipeMinistério Público do Estado de Tocantins
Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP
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domingo, 8/11/2015

Audiência no STJ debaterá continuidade do serviço de internet em pré-pago

Evento subsidiará a 2ª seção para processo sobre a competência para julgamento de ações acerca do tema.

Evento subsidiará a 2ª seção para processo sobre a competência para julgamento de ações acerca do tema.
Audiência no STJ debaterá continuidade do serviço de internet em pré-pago
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terça-feira, 21/8/2012

Leis sobre filas e dispositivos de segurança em bancos são constitucionais

Ação foi promovida pelo MP contra o banco Santander em SC.

...E RELATOR RELATÓRIO O Ministério Público de Santa Catarina aforou ação civil pública com pedido liminar contra o Banco do Estado de São Paulo - Santander/Banespa, alegando, em síntese, que o estabelecimento do réu,...
Leis sobre filas e dispositivos de segurança em bancos são constitucionais
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quinta-feira, 12/7/2012

Perda de objeto de processo não isenta pagamento de honorários

Valor foi arbitrado em R$ 1 mil.

...sucumbência. Réplica fls. 102-103. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina opinou pela perda do objeto do feito (art. 267, VI do CPC) (fl. 104-105). Ao sentenciar (fls. 106-108), o MM. Juiz a quo julgou extinto...
Perda de objeto de processo não isenta pagamento de honorários
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quarta-feira, 9/11/2011

Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo

O TJ/SC manteve a condenação do advogado Célio Roberto Streck, ex-funcionário da prefeitura de Paial/SC, por corrupção ativa de testemunhas. A 2ª câmara Criminal, contudo, reduziu a pena, fixando-a em três anos de reclusão - substituídos po...

...apelante C.R.S., e apelado Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Promotor: A Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso e, de ofício, reduzir a pena aplicada a...
Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo
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segunda-feira, 11/7/2011

Conar - Resumo dos acórdãos das representações julgadas em maio

Confira resumo dos acórdãos das representações julgadas em maio, em cinco sessões do Conselho de Ética, reunido dias 5, 11, 12, 25 e 31, em SP e RJ.

...processo ético pelo Conar, o Ministério Público de Santa Catarina enviou ofício ao Conar, protestando contra os anúncios. Em sua defesa, a Recofarma considera não ser razoável considerar que as crianças se sentirão...
Conar - Resumo dos acórdãos das representações julgadas em maio
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sexta-feira, 8/7/2011

Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade

Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade.

...08012.012116/1999-50 Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Fabrycio da Silva RauppRepresentada: Postos Revendedores de Combustíveis de Florianópolis/SCRelator: Conselheiro Olavo Zago...
Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade
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quinta-feira, 28/4/2011

TJ/SC entende que bagatela não se aplica a casos de réus reincidentes

A 2ª câmara Criminal do TJ/SC manteve condenação da comarca da capital, e negou a aplicação do princípio da bagatela a uma dupla já reincidente em crimes contra o patrimônio. F.C. e F.C. foram condenados por tentativa de furto qualificado. ...

...F.C. e F.C. e apelado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina: ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento aos recursos e, de ofício, mitigar as penas de multa. Custas...
TJ/SC entende que bagatela não se aplica a casos de réus reincidentes
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quinta-feira, 2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídi...

...Thiago Mariano, estagiário, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, São Bento do Sul/SC - "Revista Jurídica 367 - Maio/2008", - Editora NotaDez Pedro Américo de Souza Neto, Itajaí/SC - "Prazos Processuais Penais",...
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"
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quarta-feira, 29/9/2010

TJ/SC - PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica

O TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.

...são apelantes e apelados o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e R. M. dos S., e apelada J. P. R.: ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por votação unânime, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Custas...
TJ/SC - PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica
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terça-feira, 27/5/2008

Quer ser promotor de justiça? Só estudando concordância...

No dia 13 de abril de 2008, realizou-se a prova preambular para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

No dia 13 de abril de 2008, realizou-se a prova preambular para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Quer ser promotor de justiça? Só estudando concordância...
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quinta-feira, 26/4/2007

Justiça Federal confirma decisão do CADE que havia condenado o Cartel formado por postos de gasolina de Lages/SC

Cartel Justiça Federal confirma decisão do CADE que havia condenado o Cartel formado por postos de gasolina de Lages/SC Veja abaixo nota enviada pelo CADE sobre o assunto. Cartel formado por postos de gasolina de Lages/SC foi...

Cartel Justiça Federal confirma decisão do CADE que havia condenado o Cartel formado por postos de gasolina de Lages/SC Veja abaixo nota enviada pelo CADE sobre o assunto. Cartel formado por postos de gasolina de Lages/SC foi...
Justiça Federal confirma decisão do CADE que havia condenado o Cartel formado por postos de gasolina de Lages/SC
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segunda-feira, 11/9/2006

CNJ realiza sessão ordinária amanhã

25ª sessão   CNJ realiza sessão ordinária amanhã   O CNJ realiza sua 25ª sessão ordinária amanhã, 12/9, a partir das 9h. A sessão se realiza na sede do CNJ, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet através do site da R...

25ª sessão   CNJ realiza sessão ordinária amanhã   O CNJ realiza sua 25ª sessão ordinária amanhã, 12/9, a partir das 9h. A sessão se realiza na sede do CNJ, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet através do site da R...
CNJ realiza sessão ordinária amanhã
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