O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado

O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado

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terça-feira, 25/8/2020

Extinto processo do MP/SP contra município por pedido genérico ligado a ações de saúde animal

Magistrado pontuou que cobranças genéricas implicam ingerência indevida do Judiciário no Executivo.

..., extinguiu processo do Ministério Público do Estado contra a cidade de Santo Antônio da Alegria/SP por suposto descumprimento de medidas de proteção e saúde animal naquele município. Para o magistrado, cobranças genéricas implicariam ingerência indevida do Judiciário...
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sexta-feira, 21/8/2020

RJ: Idosos não podem ser impedidos de frequentar bancos presencialmente durante pandemia

Para magistrado, não há registro de que o acesso de idosos a bancos tenha causado prejuízo à saúde deste segmento.

... sentido.   A ACP foi movida pelo Ministério Público do Estado e pela Defensoria Pública do Estado, que argumentam ser irrazoável e desproporcional a norma editada pelo município - decreto municipal 47.311/20 -, que, com o pretexto de proteger idosos de contágios...
/depeso
terça-feira, 13/8/2019

Tatuagens em concursos públicos podem eliminar um candidato?

Caso a sua tatuagem não viole nenhum valor constitucional, não incite à violência, o ódio, racismo ou qualquer tipo de preconceito, é perfeitamente possível entrar com uma ação judicial para questionar sua desclassificação.

... muitos casos, o próprio Ministério Público do Estado onde será realizado o concurso pode questionar o edital.  Portanto, caso a sua tatuagem não viole nenhum valor constitucional, não incite à violência, o ódio, racismo ou qualquer tipo de preconceito, é perfeitamente...
/coluna/gramatigalhas
quarta-feira, 18/4/2018

Inventariante – Cargo ou Encargo?

Inventariante – Cargo ou Encargo? O professor esclarece a questão.

...Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado, onde situadas. § 1º Se estenderem a atividade a mais de um Estado, caberá em cada um deles ao Ministério Público esse encargo"; b) "Art. 27. Aqueles a quem o...
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terça-feira, 9/1/2018

Pernambuco passa a ter lei anticorrupção

A nova lei prevê o treinamento de servidores e a criação do canal de denúncia.

...instauradora poderá recomendar à PGE ou ao Ministério Público do Estado que sejam promovidas as medidas previstas nos incisos I a IV do art. 19 da Lei Federal nº. 12.846, de 2013.Art. 63. Se verificado que o ato contra a...
/amanhecidas
quarta-feira, 29/4/2015

MIGALHAS nº 3.605

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de abril de 2015.

...Faculdade de Direito da USP e o Ministério Público de Contas do Estado de SP realizarão, no dia 4/5, o evento gratuito "15 anos da LRF". O seminário propõe discussões e reflexões a respeito dos 15 anos da Lei de...
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segunda-feira, 27/5/2013

Google não deve indenizar por notícias de sites jornalísticos

Advogado, réu em ação penal movida pelo MP, afirmava que conteúdo prejudicava sua reputação.

...uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado, chegando a ser preso temporariamente, mas depois libertado, porém viu seu nome incluído indevidamente nos sites de buscas do réu, sendo-lhe imputados fatos...
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segunda-feira, 10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

Confira os ganhadores.

... Rodolfo Germano Taques, estagiário, Ministério Público do Estado, Cuiabá/MT - "Da Alma do Direito ou A Psicologia do Direito", Gilberto de Castro Rodrigues - Editora Letras Jurídicas Rodrigo Abreu Ferreira, advogado...
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terça-feira, 21/8/2012

Leis sobre filas e dispositivos de segurança em bancos são constitucionais

Ação foi promovida pelo MP contra o banco Santander em SC.

...pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina na ação civil pública de n. 039.09.006482-6, que denuncia o descumprimento da Lei estadual n. 10.501/1997 e da Lei municipal n. 2.484/1999 pela sua...
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quinta-feira, 22/3/2012

CNJ entrega diagnóstico da situação dos precatórios em SP

Comissão concluiu não existir nenhuma irregularidade de ordem disciplinar.

...o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado para reforçar a necessidade de fornecimento destas informações. Os Entes Devedores foram intimados para alimentar o banco de dados da lista de precatórios, apontando a...
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quarta-feira, 5/10/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

... Ministério Público Federal x Ministério Público do Estado de SP O Plenário do STF retoma o julgamento de Ações Cíveis Originárias que tratam do conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério...
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segunda-feira, 26/9/2011

Empresa é condenada por veicular anúncio de revista masculina em outdoors

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou Scata Painéis Ltda. ao pagamento de multa no valor de três salários-mínimos, pela infração administrativa prevista no art. 78 do ECA.

...Publicitária (fls. 71 a 75). O Ministério Publico do Estado, pela Promotora de Justiça Jayne Abdala Bandeira, deduziu contrarrazões (fls. 77 a 80). Lavrou parecer o Procurador de Justiça Odil José Costa, opinando pelo...
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sexta-feira, 25/3/2011

STJ – Não há interesse jurídico para OAB intervir em ação por dano moral contra advogado

A 3ª turma do STJ, por meio do voto do ministro Massami Uyeda, relator do caso, impediu que a OAB interviesse em ação de indenização por danos morais na qual advogado associado da Ordem é réu. Para o ministro Uyeda, não há interesse jurídic...

...refere-se ao exame da ocorrência de eventual ofensa cometida contra a moral de Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no exercício de suas atividades. Portanto, tal discussão, nos termos em que foi proposta,...
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/PB - Novo Fórum da comarca de Bayeux será inaugurado

No último dia à frente da presidência do Tribunal TJ/PB, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior vai entregar à população do Município de Bayeux, região metropolitana da capital, o novo Fórum "Juiz Inácio Machado de Souza". A solenidade ...

...para a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. Para atender às exigências do plano de modernização do Judiciário, já foi projetada a "sala E-jus", espaço destinado aos advogados, defensores e promotores para...
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terça-feira, 11/5/2010

Conflito negativo de atribuições entre membros do MP

Rômulo Moreira

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...
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terça-feira, 1/12/2009

TJ/RO - Bancos têm 90 dias para oferecer água e banheiros a clientes

O juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral determinou à maioria das agências bancárias de Porto Velho a adequação do número de funcionários para garantir atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos ; a disponibilização d...

O juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral determinou à maioria das agências bancárias de Porto Velho a adequação do número de funcionários para garantir atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos ; a disponibilização d...
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segunda-feira, 21/9/2009

Condenação penal está mais difícil

O advogado Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, é um dos destaques da matéria publicada no Valor Online, que trata da sonegação fiscal e outros crimes tributários.

O advogado Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, é um dos destaques da matéria publicada no Valor Online, que trata da sonegação fiscal e outros crimes tributários.
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quinta-feira, 30/7/2009

STJ mantém presos em Catanduvas/PR até definir a qual juízo cabe decidir transferência

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os presos Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino, Marcus Vinicius da Silva, Cláudio José Fontarigo e Ricardo Chaves de Castro Lima permanecerão no presídio fe...

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os presos Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino, Marcus Vinicius da Silva, Cláudio José Fontarigo e Ricardo Chaves de Castro Lima permanecerão no presídio fe...
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quinta-feira, 15/1/2009

MP/SP cria sistema de registro dos pedidos de interceptação telefônica

A partir de agora, todos os pedidos encaminhados à Justiça para autorização de realização de interceptação telefônica em qualquer região do Estado serão centralizados em um sistema de registro criado pelo Ministério Público. O sistema vai r...

A partir de agora, todos os pedidos encaminhados à Justiça para autorização de realização de interceptação telefônica em qualquer região do Estado serão centralizados em um sistema de registro criado pelo Ministério Público. O sistema vai r...
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quinta-feira, 11/12/2008

V Prêmio Innovare - Resultado do julgamento

A quinta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional: JUSTIÇA PARA TODOS – democratização do acesso à justiça e meios alternativos para resolução de conflitos.

V Premio Innovare Confira o resultado do julgamento do V Premio Innovare A quinta edicao do Premio Innovare concentrou seus esforcos em torno de um unico tema nacional : JUSTICA PARA TODOS – democratizacao do acesso a justica e me...
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