O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

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quarta-feira, 19/2/2020

O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais

A motivação das decisões judiciais cumpre um papel fundamental para legitimar a própria função jurisdicional, pois permite que haja uma transparência das decisões judiciais, bem como um democrático controle por parte dos jurisdicionados.

... procurador de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia e professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS.
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terça-feira, 15/8/2017

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*

A corrupção, ao contrário do que muitos pensam, não é um problema do Sistema Jurídico, mas do Sistema Político e do Sistema Econômico, daí porque serem fundamentais reformas políticas e econômicas.

A corrupção, ao contrário do que muitos pensam, não é um problema do Sistema Jurídico, mas do Sistema Político e do Sistema Econômico, daí porque serem fundamentais reformas políticas e econômicas.
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sexta-feira, 29/7/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

...Público do Estado do AmazonasMinistério Público do Estado da BahiaMinistério Público do Estado do CearáMinistério Público do Estado do Espírito SantoMinistério Público do Estado de GoiásMinistério Público do Estado do...
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quinta-feira, 15/12/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...aqui. Relator: Ministro Dias Toffoli Ministério Público do Estado da Bahia X O. A. de O. Inquérito instaurado pelo MP da Bahia para apurar a suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 89, caput, e 90, da Lei nº...
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quinta-feira, 7/7/2011

TRT da 5ª região : Bradesco não pratica discriminação estética contra empregados

A 4ª turma do TRT da 5ª região deu provimento a recurso do Bradesco, excluindo condenação imposta pela 7ª vara do Trabalho de Salvador/BA por discriminação estética referente à proibição do uso de barba pelos seus empregados.

...pública sob n° ( ... ), proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, registra que a Constituição de 1988 refere que são direitos de todos os trabalhadores brasileiros a preservação de sua dignidade e proteção...
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terça-feira, 11/5/2010

Conflito negativo de atribuições entre membros do MP

Rômulo Moreira

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...
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terça-feira, 25/3/2008

Obra pública com nome do Prefeito Municipal: dupla inconstitucionalidade

“O que não é proibido é permitido”. Com esta frase, um Vereador do município de Feira de Santana, na Bahia, sintetizou seu (equivocado) entendimento sobre o art. 30, I, da Constituição Federal tentando justificar a proposta da Câmara Legis...

“O que não é proibido é permitido”. Com esta frase, um Vereador do município de Feira de Santana, na Bahia, sintetizou seu (equivocado) entendimento sobre o art. 30, I, da Constituição Federal tentando justificar a proposta da Câmara Legis...
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sexta-feira, 18/1/2008

Resultado do Sorteio de obra "Revisão Contratual"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Revisao Contratual" (Editora JusPODIVM– 128 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marcos Ehrhardt Jr. Sobre a obra : Superando um enorme lapso temporal de ve...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Revisao Contratual" (Editora JusPODIVM– 128 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marcos Ehrhardt Jr. Sobre a obra : Superando um enorme lapso temporal de ve...
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quarta-feira, 16/1/2008

O Rio São Francisco e o fato consumado

No Supremo Tribunal Federal tramitam pelo menos quatorze ações questionando a transposição do rio São Francisco. A Bahia iniciou representação naquela Corte, requerendo suspensão da licitação para a obra, de iniciativa do Ministério da Inte...

No Supremo Tribunal Federal tramitam pelo menos quatorze ações questionando a transposição do rio São Francisco. A Bahia iniciou representação naquela Corte, requerendo suspensão da licitação para a obra, de iniciativa do Ministério da Inte...
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terça-feira, 4/12/2007

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinacao da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna publica a relacao de assuntos e processos que serao apreciados em sessao plenaria a ser realizada hoje, a part...

CNJ Por determinacao da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna publica a relacao de assuntos e processos que serao apreciados em sessao plenaria a ser realizada hoje, a part...
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quarta-feira, 28/11/2007

Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 411? Sessao Ordinaria do CADE Data: 28.11.2007 Inicio: 10h _____________________ 01. Ato de Concentracao n? 08012.003972/2001-18 A...

Hoje Pauta da 411? Sessao Ordinaria do CADE Data: 28.11.2007 Inicio: 10h _____________________ 01. Ato de Concentracao n? 08012.003972/2001-18 A...
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quinta-feira, 28/6/2007

Pauta da 7ª Sessão Ordinária do CNMP

Pauta CNMP realizara a 7? Sessao Ordinaria de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO 7? Sessao Ordinaria de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenario do Conselho...

Pauta CNMP realizara a 7? Sessao Ordinaria de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO 7? Sessao Ordinaria de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenario do Conselho...
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segunda-feira, 25/6/2007

E vai rolar a festa. Ia... Ocorre que o CNJ proibiu que o TJ/BA realize festas com bebidas alcoólicas na sede da Corte

E vai rolar a festa. Ia... Ocorre que o CNJ proibiu que o TJ/BA realize festas com bebidas alcoolicas na sede da Corte Na 14? Sessao Extraordinaria do CNJ, realizada em 6 de Junho de 2007, na sindicancia n?...

E vai rolar a festa. Ia... Ocorre que o CNJ proibiu que o TJ/BA realize festas com bebidas alcoolicas na sede da Corte Na 14? Sessao Extraordinaria do CNJ, realizada em 6 de Junho de 2007, na sindicancia n?...
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quarta-feira, 18/4/2007

Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE

CADE Pauta da 34? sessao extraordinaria do CADE Dia: 18.4.2007 Inicio: 14h 01. Processo Administrativo n? 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 4? semana) Representante: Ministeri...

CADE Pauta da 34? sessao extraordinaria do CADE Dia: 18.4.2007 Inicio: 14h 01. Processo Administrativo n? 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 4? semana) Representante: Ministeri...
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quarta-feira, 11/4/2007

Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 395? Sessao Ordinaria do CADE Dia: 11.4.2007 Inicio: 14h 1. Processo Administrativo n? 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3? semana) Representante: Minis...

CADE Pauta da 395? Sessao Ordinaria do CADE Dia: 11.4.2007 Inicio: 14h 1. Processo Administrativo n? 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3? semana) Representante: Minis...
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segunda-feira, 11/9/2006

CNJ realiza sessão ordinária amanhã

25? sessao CNJ realiza sessao ordinaria amanha O CNJ realiza sua 25? sessao ordinaria amanha, 12/9, a partir das 9h. A sessao se realiza na sede do CNJ, em Brasilia, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet atraves do site da R...

25? sessao CNJ realiza sessao ordinaria amanha O CNJ realiza sua 25? sessao ordinaria amanha, 12/9, a partir das 9h. A sessao se realiza na sede do CNJ, em Brasilia, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet atraves do site da R...
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terça-feira, 11/4/2006

O Supremo Tribunal Federal e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geral

Recentemente, no julgamento do Inquérito nº. 2054, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, arquivar denúncia contra um Deputado Federal acusado de aliciar trabalhadores rurais e submetê-los à condição análoga à de escravo. Nesta d...

Recentemente, no julgamento do Inquérito nº. 2054, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, arquivar denúncia contra um Deputado Federal acusado de aliciar trabalhadores rurais e submetê-los à condição análoga à de escravo. Nesta d...
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quinta-feira, 29/9/2005

Plenário resolve conflito de atribuição entre o MPF e o MP da Bahia

Plenario resolve conflito de atribuicao entre o MPF e o MP da Bahia O MP da Bahia e o orgao competente para atuar no inquerito que apura os crimes de roubo e contrabando ou descaminho previstos respectivamente nos artigos...

Plenario resolve conflito de atribuicao entre o MPF e o MP da Bahia O MP da Bahia e o orgao competente para atuar no inquerito que apura os crimes de roubo e contrabando ou descaminho previstos respectivamente nos artigos...
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quarta-feira, 3/8/2005

Breves considerações sobre a importância do saber criminológico pelos membros do Ministério Público

O sistema criminal brasileiro enfrenta na atualidade uma grave crise. Esta afirmação é encontrada em quase todos os trabalhos científicos que analisam a capacidade atual de funcionamento do mesmo.

O sistema criminal brasileiro enfrenta na atualidade uma grave crise. Esta afirmação é encontrada em quase todos os trabalhos científicos que analisam a capacidade atual de funcionamento do mesmo.
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