O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais

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segunda-feira, 25/1/2021

Reparação integral em desastres ambientais decorrentes de barragens de mineração

Assim, se espera que ocorra, afinal, como tem citado o Juiz Federal do caso Samarco: “os atingidos não aguentam mais esperar!”

... Civil Pública feita pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais no caso para buscar a reparação integral dos danos. Vejamos4: “Ação requer reparação integral dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho O Ministério Público de...
Reparação integral em desastres ambientais decorrentes de barragens de mineração
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quarta-feira, 8/7/2020

A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar

Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito de indenização por danos ...

... M.P.S. e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: Des.ª Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Inteiro Teor - Publicado no DJe/MG de 04.05.12. _________ *Mayara Santin Ribeiro é advogada, membro do escritório Reis & Alberge Advogados, pós-graduada...
A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar
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segunda-feira, 11/5/2020

Notas técnicas e Direito do Consumidor: Elas vieram para ficar?

Ainda que baseada na intenção de superar as dificuldades advindas da “nova realidade” que a pandemia do covid-19 impôs às relações jurídicas, a ânsia de encontrar uma “vacina” para os problemas acabou por hipertrofiar o uso das NT’s como fo...

... PROCON MG, emitida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre a questão das mensalidades escolares. Um tema que vem causando grandes debates e que certamente resultará em mais judicializações ao final do afastamento social a todos esperado neste momento. Trata-se...
Notas técnicas e Direito do Consumidor: Elas vieram para ficar?
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quinta-feira, 19/3/2020

Acordo de não persecução cível: primeiras impressões

As possibilidades de concertação entre as partes no acordo de não persecução cível, tomando por empréstimo as balizas conferidas pela LINDB, são muito amplas e, acrescente-se, não adstritas ao período anterior à propositura da ação ou da ap...

... (resolução 01/17 – CSMP) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (resolução 03/17 – CSMP). O Ministério Público Federal, por meio da sua 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, emitiu a nota técnica 1/17 e a orientação 7/17, ambas a respeito do acordo de leniência instituído...
Acordo de não persecução cível: primeiras impressões
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sexta-feira, 15/2/2019

Brumadinho: Oito funcionários da Vale são presos

Operação acontece em MG, SP e RJ. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

... Ministério Público: "O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou operação na manhã desta sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária, visando...
Brumadinho: Oito funcionários da Vale são presos
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quarta-feira, 5/7/2017

Luzes! Ação! Abram os olhos: a coerência sumiu!

Cuidará esta crônica da narrativa vencedora de um animado debate sobre a influência do cinema na formação jurídica dos profissionais do direito.

...olhos! Eu estou falando do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A coerência sumiu. ___________________ *Cezar Britto é advogado do escritório Cezar Brito Advogados Associados, escritor e autor de livros...
Luzes! Ação! Abram os olhos: a coerência sumiu!
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sexta-feira, 9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016
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sexta-feira, 29/7/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

...Estado do Mato Grosso do SulMinistério Público do Estado de Minas GeraisMinistério Público do Estado do ParanáMinistério Público do Estado do ParáMinistério Público do Estado da ParaíbaMinistério Público do Estado de...
Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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quinta-feira, 17/10/2013

"Meio Ambiente"

Conheça a obra "Meio Ambiente".

...diferentes integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O exame deste título permite perceber duas grandes marcas da tutela ministerial do Meio Ambiente. Primeiro, trata-se de seara em que o Ministério...
"Meio Ambiente"
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terça-feira, 16/4/2013

Resultado do sorteio da obra "Patrimônio Cultural"

Veja quem ganhou a obra "Patrimônio Cultural".

...coleção de obras jurídicas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais traz um aprofundamento do estudo e da discussão sobre a atuação ministerial na efetivação dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, de...
Resultado do sorteio da obra "Patrimônio Cultural"
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sexta-feira, 8/3/2013

Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e três meses

Pena corresponde ao homicídio de Eliza Samúdio, à ocultação do cadáver da vítima e ao sequestro do filho Bruno.

...0079.10.035.624-9 Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Réus: Bruno Fernandes das Dores de Souza e Dayanne Rodrigues do Carmo Souza Vistos, etc. Bruno Fernandes das Dores de Souza e Dayanne Rodrigues do...
Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e três meses
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terça-feira, 11/9/2012

MIGALHAS nº 2.956

Terça-feira, 11 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.956 - Fechamento às 11h30.   "O tribunal é apenas o instrumento da lei preponderante. Os maiores jurisconsultos e os maiores publicistas designam no Poder Judiciário o árbitro ...

...616 reorganizou o atuante Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Sorteio Questões relacionadas à legislação, que regulamenta a gestão de resíduo sólido, doméstico e, inclusive, atômico, são apresentadas no livro...
MIGALHAS nº 2.956
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quinta-feira, 21/6/2012

Poder de investigação do MP e questão sobre propaganda eleitoral na pauta do STF

Sessão plenária começa a partir das 14h.

...Constituição. Em contrarrazões, sustenta o Ministério Público do Estado de Minas Gerais que o RE não deve ser conhecido. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral no caso. Apresentaram manifestação pelo...
Poder de investigação do MP e questão sobre propaganda eleitoral na pauta do STF
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quinta-feira, 15/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Ministro Dias Toffoli M.L.C x Ministério Público do Estado de Minas Gerais Inquérito (Inq) 2482 Relator: Min. Ayres Britto Ministério Público de Minas Gerais x Vítor Penido de Barros e outros Inquérito instaurado...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15
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quinta-feira, 8/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (8), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Ministro Dias Toffoli M.L.C x Ministério Público do Estado de Minas Gerais Habeas Corpus (HC) 109133 - Agravo Regimental Relator: Min.Ricardo Lewandowski Ly Amaury de Lacerda e Silva Filho x Relator do AI 825965 no...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8
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quinta-feira, 1/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Ministro Dias Toffoli M.L.C x Ministério Público do Estado de Minas Gerais Habeas Corpus (HC) 109133 - Agravo Regimental Relator: Ricardo Lewandowski Ly Amaury de Lacerda e Silva Filho x Relator do AI 825965 no...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta
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quinta-feira, 4/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4

...atuar em matéria penal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em matéria civil, sem prejuízo de posterior deslocamento de competência á Justiça Federal, caso haja intervenção da União na segunda hipótese. *...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4
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domingo, 24/7/2011

Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento do Cade

Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento

...08012.007787/2008-79 Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Representados: Postos de Revenda de Combustíveis dos Municípios de Diamantina/MG Advogado: Não consta nos autos Relator: Conselheiro...
Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento do Cade
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quinta-feira, 9/12/2010

STJ - Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental

A 2ª turma do STJ manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o MP Estadual propusesse ação civil pública por d...

...(2009/0132366-5) EMENTA ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. MORTALIDADE DE PÁSSAROS. RAZOABILIDADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Fazenda...
STJ - Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
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