O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado Do Parana

O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado Do Parana

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quinta-feira, 3/9/2020

Da releitura da colaboração premiada e a impugnação por terceiros

Nos HCs 142.205/PR e 143.427/PR, o STF reconheceu, na situação específica, a possibilidade de terceiros impugnarem o acordo de colaboração premiada, de modo que o tema ganha relevo no cenário jurídico.

... "operação Publicano" o Ministério Público do Estado do Paraná firmou acordo de colaboração premiada com diversos empresários e dois funcionários públicos para apurar suposta organização criminosa no âmbito do órgão de fiscalização tributária estadual. O acordo firmado...
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quinta-feira, 19/3/2020

Acordo de não persecução cível: primeiras impressões

As possibilidades de concertação entre as partes no acordo de não persecução cível, tomando por empréstimo as balizas conferidas pela LINDB, são muito amplas e, acrescente-se, não adstritas ao período anterior à propositura da ação ou da ap...

... administrativa, sendo exemplos o Ministério Público do Estado do Paraná (resolução 01/17 – CSMP) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (resolução 03/17 – CSMP). O Ministério Público Federal, por meio da sua 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, emitiu a nota...
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segunda-feira, 30/12/2019

Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa

Inaiá Botelho

Referida previsão legal tem como intenção acabar com a controvérsia acerca da possibilidade ou não de formalização de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa

... – Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, que admite a realização de composição em matérias que envolvam a prática de atos de improbidade administrativa3. De qualquer sorte, uma pequena parcela do Ministério Público e das procuradorias vinculadas...
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quarta-feira, 11/9/2019

Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente

O presente artigo pretende demonstrar que existe um instituto que, por analogia a outro, deve ser protegido pela sociedade, e também pelo ordenamento jurídico. Trata-se da Alienação Parental do Idoso, inspirada no tratamento jurídico dado à...

... 03 jul. 2019. BRASIL. Ministério Público do Estado do Paraná. Estatísticas: alienação parental. Disponível aqui. Acesso em: 03 jul. 2019. BRASIL. Projeto de Lei 9446, de 20 de dezembro de 2017. Disponível aqui. Acesso em: 03 jul 2019. BRASIL. Lei 10.741, de 1 de outubro...
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quarta-feira, 20/3/2019

Para aonde caminha a Lava Jato?: uma análise dos 5 anos da maior operação anticorrupção da história do Brasil

Os 5 anos da Lava Jato merecem aplausos. No enfrentamento da corrupção no Brasil, a Lava Jato é um marco de suma importância, não mais sendo possível ignorar “o elefante na sala”.

... board de membros do MPF e do Ministério Público do Estado do Paraná. Esta “institucionalização” e independência da Lava Jato é boa para o futuro do combate à corrupção no país, ou enfraquece os órgãos públicos que constitucional e legalmente detêm os melhores atributos...
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terça-feira, 13/3/2018

O HC coletivo para presas grávidas e mães: críticas à recente decisão do STF

João Conrado Blum Júnior e Bruna Mayara de Oliveira

Superado o furor causado pelo conteúdo humanístico da decisão, a decisão deve ser analisada sob o viés jurídico.

...assessora de promotor no Ministério Público do Estado do Paraná e pós-graduanda em Direito Processual Civil (UNINTER) e em Direito Aplicado (Escola Da Magistratura Do Estado Do Paraná).
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sexta-feira, 29/7/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

...do Estado de Minas GeraisMinistério Público do Estado do ParanáMinistério Público do Estado do ParáMinistério Público do Estado da ParaíbaMinistério Público do Estado de PernambucoMinistério Público do Estado do...
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quinta-feira, 3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
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segunda-feira, 10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

Confira os ganhadores.

...Público Ingrid Voigt, estagiária, Ministério Público do Estado do Paraná, Ponta Grossa/PR - "Inventário, Partilha & Testamentos", Aldo Safraider - Juruá Editora Iraete Alves da Silva, professor, Prefeitura Municipal,...
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quarta-feira, 2/5/2012

Confira programação de audiências públicas sobre lei seca

Audiências serão nos dias 7 e 14/5.

...Horário de 17h às 17h15 Ministério Público do Estado do Paraná Expositor (a): Cássio Mattos Honorato 10) Horário de 17h15 às 17h30 Conselho Regional de Medicina do Paraná Expositor (a): Marco Antônio Bessa 11)...
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quarta-feira, 7/3/2012

Audiências públicas sobre a lei seca acontecem em maio

Nos dias 7 e 14/5, será discutida no STF a lei 11.705/08, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias Federais.

...17:00 às 17:15 horas. Ministério Público do Estado do Paraná. Expositor (a): Cássio Mattos Honorato. 9) Horário de 17:15 às 17:30 horas. Conselho Regional de Medicina do Paraná. Expositor (a): Marco Antônio...
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terça-feira, 6/9/2011

Vivo é condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo

A Vivo S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, por transtornos causados a usuários em razão da deficiente prestação de serviços de telefonia móvel, por parte da Global Telecom S.A. (absorv...

...em ação civil pública (nº 1057/2004) promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Global Telecom S/A (atual Vivo) julgou-a procedente, condenando a ré a pagar indenização por dano moral coletivo no...
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sábado, 4/12/2010

VII Prêmio Innovare contempla práticas inovadoras da Justiça brasileira no STF

Innovare VII Premio Innovare contempla praticas inovadoras da Justica brasileira no STF No dia 3/12, foi realizada a cerimonia de premiacao da setima edicao do Premio Innovare, no Salao Branco do STF. Com dois temas centrais...

...Araujo de Sá Ribeiro Pereira Ministério Público do Estado do Paraná Categoria : Ministério Público Prática : Atendimento as demandas das Promotorias Especiais do Ministério Público: rápido e eficaz Atuação das...
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quarta-feira, 27/1/2010

Recuperação judicial e necessidade de intervenção do Ministério Público - estudo de caso

J. S. Fagundes Cunha

Insurge-se o Ministério Público do Estado do Pa-raná em face da prolação de sentença em autos com pedido de reparação de dano material e de dano moral sustentando, em síntese, que por se encontrar a empresa em recuperação judicial era obrig...

Insurge-se o Ministério Público do Estado do Pa-raná em face da prolação de sentença em autos com pedido de reparação de dano material e de dano moral sustentando, em síntese, que por se encontrar a empresa em recuperação judicial era obrig...
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sexta-feira, 28/8/2009

TJ/PR empossa Ângela Khury como desembargadora

Tomou posse nesta quinta-feira (27) a desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha. Ela passou a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Antonio Lopes de Noronha. A cerimônia foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça...

Tomou posse nesta quinta-feira (27) a desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha. Ela passou a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Antonio Lopes de Noronha. A cerimônia foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça...
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sexta-feira, 13/3/2009

Resultado da promoção - Homenagem a Luiz Regis Prado

Promocao imperdivel Homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro Voltar as aulas e uma festa, reencontrar os colegas, colocar a conve...

Promocao imperdivel Homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro Voltar as aulas e uma festa, reencontrar os colegas, colocar a conve...
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quinta-feira, 31/1/2008

STJ - Pedido de prisão preventiva na fase inicial do processo exige justificativa minuciosa

STJ Pedido de prisao preventiva na fase inicial do processo exige justificativa minuciosa E dever do juiz de Direito demonstrar, com dados concretos extraidos do processo, a necessidade de determinar a prisao preventiva do acusa...

STJ Pedido de prisao preventiva na fase inicial do processo exige justificativa minuciosa E dever do juiz de Direito demonstrar, com dados concretos extraidos do processo, a necessidade de determinar a prisao preventiva do acusa...
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sexta-feira, 27/7/2007

MIGALHAS nº 1.705

Sexta-feira, 27 de julho de 2007 - Migalhas n? 1.705 - Fechamento as 11h. "Pretensao ridicula dizer que pegamos uma gripe. A gripe e que nos pega." Millor Fernandes Sinal de gripe ? Tio Sam ontem espirrou, e o mundo inteiro ...

MIGALHAS nº 1.705
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terça-feira, 16/1/2007

Pauta 389º sessão ordinária do CADE

CADE Pauta da 389? sessao ordinaria Data: 17/1/2007 Inicio: 14h 01. Ato de Concentracao n? 08012.001015/2004-08 Pedido de vista (Presidente 1? semana)*Requerentes: White Martins Gases Industriais Ltda., Petroleo Brasileiro...

CADE Pauta da 389? sessao ordinaria Data: 17/1/2007 Inicio: 14h 01. Ato de Concentracao n? 08012.001015/2004-08 Pedido de vista (Presidente 1? semana)*Requerentes: White Martins Gases Industriais Ltda., Petroleo Brasileiro...
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