O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

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terça-feira, 16/2/2021

A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

...o RE interposto pelo e. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, reformando-se, por conseguinte, o acórdão proferido pelo eg. TJRS que havia considerado inconstitucional o texto do art. 305 do CTB1, objeto que será melhor abordado à frente. Dito isso, é de suma importância...
A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão
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quinta-feira, 17/12/2020

LGPD na prática: afinal, servidor/empregado é operador de dados?

Em um contexto de incerteza sobre a aplicabilidade da LGPD e de frequentes ataques hackers aos órgãos públicos, surgiram diferentes interpretações para o conceito de operador de dados, o que implica em consequências, sobretudo, na responsab...

... desdobramentos do conceito. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Provimento 68/20, definiu que seriam considerados operadores todos os seus membros, servidores e estagiários. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi além e, mediante...
LGPD na prática: afinal, servidor/empregado é operador de dados?
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quinta-feira, 9/7/2020

Novos tempos: recuperação judicial de associações e entidades sem fins lucrativos

Em todo o Brasil, empresas têm usado o recurso da Recuperação Judicial para preservar suas atividades econômicas. Como fica a situação para associações e entidades sem fins lucrativos?

... e entidades. Em 2005 o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul requereu a recuperação judicial da Universidade de Cruz Alta, deferido pelo Poder Judiciário, sob suspeição e indícios de gestão temerária. Foi nomeado administrador judicial que permaneceu na administração...
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sexta-feira, 29/7/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

...Estado do Rio Grande do NorteMinistério Público do Estado do Rio Grande do SulMinistério Público do Estado de RondôniaMinistério Público do Estado de RoraimaMinistério Público do Estado de Santa CatarinaMinistério Público...
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quinta-feira, 14/3/2013

Julgamentos do STF previstos para a sessão plenária desta quinta-feira

Precatórios retorna à pauta.

...Geral Relator: Ministro Luiz Fux Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul x Anderson Pablo Figur Ribeiro Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do...
Julgamentos do STF previstos para a sessão plenária desta quinta-feira
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segunda-feira, 28/1/2013

Incêndio em Santa Maria mata funcionários do fórum, advogados e estudantes de Direito

Presidente Dilma declarou luto oficial em todo país pelo período de três dias.

...acompanhará investigações O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul decretou luto oficial tendo em vista a tragédia ocorrida em Santa Maria na madrugada deste domingo, 27, que resultou na morte de, pelo menos,...
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quinta-feira, 8/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Veja o resumo dos julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira.

...Relator: Ministro Luiz FuxMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul X S. I. M. Ação penal instaurada pelo MP/RS contra S. I. M. então prefeito de Santa Cruz do Sul, atribuindo-lhe a prática do crime...
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terça-feira, 29/11/2011

Assessor jurídico do MP não pode exercer advocacia

A 1ª turma do STJ, ao dar provimento a recurso impetrado pelo Estado do RS contra decisão do TJ local, entendeu que as atividades exercidas por assessores jurídicos do MP são incompatíveis com o exercício da advocacia.

...incompatibilidade ou de impedimento quanto a assessor jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que pretende exercer a advocacia. O art. 28 da Lei n. 8.906/94 enumera, em numeros clausus , as hipóteses...
Assessor jurídico do MP não pode exercer advocacia
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segunda-feira, 29/8/2011

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão

O STJ negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre/RS. A 6ª turma considerou que o princípio não é aplicável a situaçõe...

...Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça local. Colhe-se dos autos que...
Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
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sexta-feira, 17/12/2010

STF realiza hoje sessão plenária de encerramento do ano judiciário

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de encerramento do ano judiciário realizada hoje, 17/12, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Gracie Élbio Moraes Duarte x Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo regimental, interposto de decisão que não conheceu de embargos de...
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quinta-feira, 16/12/2010

CNMP mantém ato que criou o GAECO no MP/RS

O plenário do CNMP decidiu na manhã desta quarta, 15, revogar a liminar que suspendeu ato de criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no MP/RS. A decisão foi unânime e acompanhou voto da relatora, conselhe...

...organizado. Desta forma, não há qualquer irregularidade no provimento ora guerreado, uma vez que respeitou a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Orgânica Nacional do Ministério...
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sábado, 3/4/2010

Pauta da 464º Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 464° Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 7.

Pauta da 464° Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 7.
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sexta-feira, 4/9/2009

Ministro Ayres Britto mantém decisão que obriga Defensoria Pública gaúcha a prestar atendimento 24h

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou liminar na AC 2442, ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O caso trata da implantação, na comarca de Getúlio Vargas/RS, de plantão de atendimento 24h pela Defensoria.

Plantão Ministro Ayres Britto mantém decisão que obriga Defensoria Pública gaúcha a prestar atendimento 24h O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou liminar na AC 2442, ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul...
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terça-feira, 11/9/2007

STJ - Ministério Público é parte ilegítima para defender interesse de uma única pessoa

STJ Ministério Público é parte ilegítima para defender interesse de uma única pessoa Cabe às defensorias públicas a atuação em defesa dos interesses de pessoas carentes, não sendo o MP parte legítima para propor ação civil públ...

STJ Ministério Público é parte ilegítima para defender interesse de uma única pessoa Cabe às defensorias públicas a atuação em defesa dos interesses de pessoas carentes, não sendo o MP parte legítima para propor ação civil públ...
STJ - Ministério Público é parte ilegítima para defender interesse de uma única pessoa
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quinta-feira, 28/6/2007

Pauta da 7ª Sessão Ordinária do CNMP

Pauta CNMP realizará a 7ª Sessão Ordinária de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO 7ª Sessão Ordinária de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenário do Conselho...

Pauta CNMP realizará a 7ª Sessão Ordinária de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO 7ª Sessão Ordinária de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenário do Conselho...
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terça-feira, 29/5/2007

CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje

Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONS...

Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONS...
CNJ  realiza sua 41ª sessão ordinária hoje
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terça-feira, 24/4/2007

Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil, entende STJ

STJ Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil Deve ficar averbado no registro civil de P. C. de O. C. que a modificação do seu nome e do seu sexo decorreu de decisão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do S...

STJ Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil Deve ficar averbado no registro civil de P. C. de O. C. que a modificação do seu nome e do seu sexo decorreu de decisão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do S...
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quinta-feira, 29/3/2007

STJ afasta princípio da insignificância por roubo de óculos no valor de R$ 158

Crime de bagatela STJ afasta princípio da insignificância por roubo de óculos no valor de R$ 158 O furto consumado de óculos de grau, mesmo que não expresse forte agressão ao patrimônio da vítima, não se insere no conceito de crime ...

Crime de bagatela STJ afasta princípio da insignificância por roubo de óculos no valor de R$ 158 O furto consumado de óculos de grau, mesmo que não expresse forte agressão ao patrimônio da vítima, não se insere no conceito de crime ...
STJ afasta princípio da insignificância por roubo de óculos no valor de R$ 158
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sexta-feira, 12/8/2005

Parmalat é condenada por discriminação racial contra empregado

Parmalat é condenada por discriminação racial contra empregadoA 1ª Turma do TST confirmou decisão das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho que condenou a empresa Parmalat Brasil S.A. – Indústria de Alimentos a indenizar um empre...

Parmalat é condenada por discriminação racial contra empregadoA 1ª Turma do TST confirmou decisão das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho que condenou a empresa Parmalat Brasil S.A. – Indústria de Alimentos a indenizar um empre...
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