O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Trabalho

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sexta-feira, 19/2/2021

Eurofarma pagará R$ 100 mil por obrigar vendedor a provar remédios

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

... pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina/PI, envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo país. {INNER_BANNER_AREA} Processo: RRAg-12127-42.2016.5.15.0106 Leia o acórdão.
Eurofarma pagará R$ 100 mil por obrigar vendedor a provar remédios
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quinta-feira, 18/2/2021

Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos

Em meio à crise econômica causada pela pandemia, empresas de todos os tamanhos tentam reorganizar os seus quadros funcionais e as demissões em grande escala têm sido cada vez mais noticiadas.

...e Demissões em Massa O Ministério Público do Trabalho emitiu nota à imprensa no sentido de esclarecer acerca da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia – TRT5, relativamente a ordem da companhia Ford Motor Company Brasil LTDA de se abster de realizar...
Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos
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terça-feira, 16/2/2021

Covid-19 e imunização. O empregador pode obrigar o empregado a ser vacinado?

A possibilidade da exigência da vacinação, pelo empregador, deverá observar as diretrizes governamentais, sob pena de incorrer em ato ilícito ou discriminatório.

... 56376/2020/ME1, quanto o  Ministério Público do Trabalho (MPT) – via nota técnica GT covid-19 20/202, reconhecem a covid-19 como patologia cuja origem pode decorrer das atividades laborais. Importante ainda pontuar que os artigos 7º, XXII da Constituição Federal3,...
Covid-19 e imunização. O empregador pode obrigar o empregado a ser vacinado?
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terça-feira, 9/2/2021

Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP

Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários.

... interno elaborado pelo MPT - Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem justificativas médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa. O parquet orienta que as empresas invistam em conscientização...
Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP
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terça-feira, 9/2/2021

A pressão nossa de cada dia é assédio moral?

O artigo discorre sobre o contexto em que se dá o assédio moral, abordando o conceito de assédio moral e de assédio moral organizacional.

... isso legitimaria o MPT (Ministério Público do Trabalho) a investigar e eventualmente ingressar com medidas judiciais? A resposta é clara: apenas quando configurado o assédio moral estratégico ou organizacional. Explica-se: quando os fatos denunciados ao MPT restringem-se...
A pressão nossa de cada dia é assédio moral?
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segunda-feira, 8/2/2021

Boas práticas nas relações de emprego: uma necessidade atual

Os princípios da solidariedade e responsabilidade social vêm cada vez mais sendo exigidos e aplicados no ambiente empresarial.

... frente de preocupação do Ministério Público do Trabalho é com a inserção de mulheres no ambiente laboral, além de buscar que elas, no mercado de trabalho, consigam igualdade de condições com relação aos homens. Em recente estudo do IBGE, foi constatado que as...
Boas práticas nas relações de emprego: uma necessidade atual
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segunda-feira, 8/2/2021

O direito divorciado dos fatos

Os procuradores do MPT devem se curvar à realidade dos fatos.

...e alguns anos para cá o Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a ajuizar Ações Civis Públicas para exigir de shoppings centers o cumprimento do parágrafo terceiro do artigo 389, sob pena de pesadas multas diárias, ao enquadrá-los como estabelecimentos. Há,...
O direito divorciado dos fatos
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terça-feira, 26/1/2021

Covid-19 e a necessidade do nexo causal para a emissão da CAT

A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) deve ser emitida para todos os empregados contaminados pelo novo coronavírus?

... SEI 56376/2020/ME, e o Ministério Público do Trabalho, por sua vez, publicou a nota técnica GT covid-19 20/20, que, aparentemente, possuem determinações conflitantes. Afinal, a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) deve ser emitida para todos os empregados...
Covid-19 e a necessidade do nexo causal para a emissão da CAT
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quinta-feira, 21/1/2021

Crônica da morte anunciada das PMEs sem compliance

Qualquer comparação com casos ocorridos recentemente não é mera coincidência e revela o risco que as PMEs correm ao não priorizarem o compliance como objetivo estratégico em suas operações.

... tribunais brasileiros, Ministérios Públicos do Trabalho, COAF, OFAC, FATCA, OIT, assim como em cadastros negativos de crédito como Serasa e SPC para detectar a existência de cheques sem fundos e protestos, por exemplo.  Com isso, o risco de enviar para aquela...
Crônica da morte anunciada das PMEs sem compliance
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quarta-feira, 13/1/2021

As polêmicas recomendações da nota técnica 20/2020 do MPT

A nota técnica 20/2020 trouxe diversas recomendações para os empregadores, com objetivo de evitar a expansão ou intensificação do covid-19 no ambiente empresarial.

... trabalho GT-COVID 19 do Ministério Público do Trabalho1 emitiu a NOTA TÉCNICA GT COVID-19 20/2020, cuja última revisão ocorreu no último dia 11 de dezembro de 2020. Segundo restou ali explicitado, as recomendações têm por objetivo traçar diretrizes para os empregadores...
As polêmicas recomendações da nota técnica 20/2020 do MPT
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terça-feira, 12/1/2021

A obrigatoriedade da vacinação da covid e suas consequências trabalhistas

Como fica a vacina que também pode afetar a saúde dos demais trabalhadores, seria essa uma decisão subjetiva do empregado sem que nada pudesse ser feito?

... denúncia do empregador ao Ministério Público do Trabalho. Mas é inegável a importância do papel das empresas para a vacinação nesse momento de pandemia. Apesar da vacinação contra a covid-19 já ter começado em alguns países, desconheço qualquer manifestação sobre...
A obrigatoriedade da vacinação da covid e suas consequências trabalhistas
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domingo, 3/1/2021

AP: Justiça autoriza volta da exploração de ouro por cooperativa no garimpo do Lourenço

Com a nova determinação, cerca de 900 cooperados poderão retomar as atividades de forma imediata.

... atendeu ao pedido do MPT. O Ministério Público do Trabalho alega que as recomendações de saúde e segurança, feitas após fiscalização realizada em 2017, não foram atendidas. O órgão aponta irregularidades como trabalho clandestino, falta de equipamentos de proteção...
AP: Justiça autoriza volta da exploração de ouro por cooperativa no garimpo do Lourenço
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terça-feira, 29/12/2020

O PGR, o fim do PPRA e as mudanças das NR-1 e NR-9 para 2021

Deve-se rememorar que, assim como as NR-1 e NR-9 sofreram significativas alterações recentemente, outras NRs poderão seguir o mesmo caminho.

... segundo semestre de 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)4 e à Vigilância Epidemiológica que cobrassem protocolos e ações no ambiente de trabalho das empresas. Entre tais ações, há a revisão...
O PGR, o fim do PPRA e as mudanças das NR-1 e NR-9 para 2021
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segunda-feira, 28/12/2020

COVID-19 como doença ocupacional

Com a emergência do coronavírus, várias dúvidas surgiram em diversos âmbitos da vida social, principalmente no campo trabalhista. Uma importante dúvida é: a contaminação por COVID-19 pode ser tratada como doença ocupacional?

... Técnicas, uma emitida pelo Ministério Público do Trabalho (Nota Técnica GT COVID-19 20/20) e outra pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Nota Técnica SEI 56376/20/ME), que visam considerar a COVID-19 como doença ocupacional, mas com diferentes formas...
COVID-19 como doença ocupacional
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terça-feira, 15/12/2020

Justiça obriga mercado do grupo Carrefour a punir funcionário que praticar racismo

A empresa também deve instaurar uma efetiva política de combate à discriminação em suas unidades, entre outras providências.

...l pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, movida com base em denúncias de empregados, como o de uma ex-auxiliar de cozinha. A profissional, que trabalhava na filial do supermercado em Santa Cruz, zona oeste do município do Rio, relatou...
Justiça obriga mercado do grupo Carrefour a punir funcionário que praticar racismo
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segunda-feira, 14/12/2020

O desafio da contratação de pessoas com deficiência

No mês em que se comemora o dia da pessoa com deficiência, não se pode esquecer a importância de se discutir a inclusão desses profissionais no mercado e as questões que cercam este tema.

... Trabalho e investigação pelo Ministério Público do Trabalho que, não raro, as sujeitam à multas administrativas de valores significativos e, judicialmente, à condenações em indenização por danos morais coletivos que não são desprezíveis e obrigações de fazer sob...
O desafio da contratação de pessoas com deficiência
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segunda-feira, 30/11/2020

Justiça trabalhista mantém dispensa de funcionários da churrascaria Fogo de Chão

Juíza de Brasília/DF concluiu que, diante da drástica redução no faturamento da empresa em razão da pandemia, não houve outra alternativa a não ser dispensar os empregados.

... pública ajuizada pelo MPT - Ministério Público do Trabalho questionando a dispensa coletiva de empregados pela filial de Brasília da Churrascaria Fogo de Chão em razão da crise gerada pela pandemia. Por considerar a dispensa ilegal, o MPT pediu a reintegração...
Justiça trabalhista mantém dispensa de funcionários da churrascaria Fogo de Chão
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sexta-feira, 27/11/2020

Crescimento do teletrabalho durante a pandemia decorrente da covid-19 e consequências

A prática do teletrabalho ou do trabalho home office, vem se tornando cada vez mais comum, especialmente nesse momento em que estamos passando em razão da pandemia, consoante já realçado.

... apontados acima, o que levou o Ministério Público do Trabalho a editar, no mês de setembro, a nota técnica 17/20, “com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas nas relações de trabalho por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, a...
Crescimento do teletrabalho durante a pandemia decorrente da covid-19 e consequências
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sexta-feira, 27/11/2020

Construção do conceito ESG começa pela edificação de quatro colunas de conhecimento

As questões relacionadas às práticas ESG já pautam as agendas dos investidores e se refletem diretamente na reputação das empresas, que precisam encontrar soluções customizadas para o seu grau de necessidade.

... tribunais brasileiros, Ministérios Públicos do Trabalho, COAF, OFAC, FATCA, OIT, assim como em cadastros negativos de crédito como Serasa e SPC para detectar a existência de cheques sem fundos e protestos, por exemplo. Como diz o ditado popular, é melhor prevenir...
Construção do conceito ESG começa pela edificação de quatro colunas de conhecimento
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sexta-feira, 27/11/2020

A Black Friday e sua relação com a LGPD em tempos de covid-19

A grande novidade do evento no Brasil este ano não será nenhuma oferta dos comerciantes, mas a entrada em vigor, no dia 18/9/20, da lei 13.709/18.

... Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Poder Judiciário. Exemplo disso é a recente decisão que proibiu a empresa dedicada à proteção ao crédito Serasa Experian de comercializar dados pessoais2. Dentre as obrigações das empresas que coletam,...
A Black Friday e sua relação com a LGPD em tempos de covid-19
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