O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Dos Estados

O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Dos Estados

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sábado, 14/3/2020

Coronavírus: CNMP suspende prazos de visitas, inspeções ou fiscalizações do MP

Nesta sexta-feira, 13, o CNMP, por meio da resolucao 208/20 da presidencia e da corregedoria nacional, suspende, de forma excepcional, a vigencia dos prazos fixados para que membros do MP brasileiro apresentem relatorios de visitas, ins...

... fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional; resolução...
/depeso
quarta-feira, 5/2/2020

Ministério Público atuante: a força do cidadão!

Luiz Francisco de Oliveira, William Santos de Oliveira e Hérika Wellen Dias

O Ministério Público é de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é ele que atua como fiscal da lei e defensor da sociedade, tanto no campo penal (exclusividade da ação penal pública) quanto no âmbito cível.

... Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Apesar disso, eles têm as mesmas atribuições funcionais. O que muda entre eles é a esfera de poder – federal, estadual e municipal – em que vão atuar. Em qualquer um desses órgãos, os funcionários devem...
/amanhecidas
segunda-feira, 18/11/2019

MIGALHAS nº 4.732

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

... advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados. (Clique aqui) Pagamento de honorários – Dedução no IR Projeto de lei altera legislação tributária para permitir que honorários advocatícios pagos para a defesa de direitos próprios ou de dependentes...
/quentes
quinta-feira, 14/11/2019

Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar

Proposta é do senador Major Olimpio.

... advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados (ADIn 5.454).  A entidade alega que a resolução 27/08, editada pelo CNMP, afronta a CF ao usurpar a iniciativa do Legislativo para inovar no ordenamento jurídico. A ação foi distribuída ao saudoso ministro...
/quentes
terça-feira, 1/10/2019

Promotores de SP contestam no STF eleição para procurador-Geral de Justiça

Lei de 93 proíbe participação de promotores na disputa, restringindo a eleição a procuradores.

... A Carta afirma que "os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-Geral". Cabe ao governador escolher um nome dentre os...
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 19/6/2019

A estruturação do Ministério Público

A estruturação do Ministério Público.

... Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados, os quais acabaram por se organizar nas formas que serão demonstradas a seguir. 1) Do Ministério Público da União O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, Ministério...
/depeso
quinta-feira, 23/5/2019

A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR

Diante dos princípios democráticos, republicanos, e visando garantir a independência e autonomia total da procuradoria-geral da República, espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo PGR, o nome de um dos integra...

...o 3º, disciplina que os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, para a escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo Governador do Estado. Cumpre salientar que a lista...
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terça-feira, 12/9/2017

Os efeitos da anulação de uma delação premiada

Murilo Marques

O Ministério Público, ao redigir os termos de delação, buscou resguardar-se de eventual nulidade futura para que as provas obtidas não fossem prejudicadas, de forma que ele possa continuar utilizando-se das provas entregues pelos delatores,...

...ser emprestada também aos: Ministérios Públicos dos Estados, à Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, ao Banco Central do Brasil, à Controladoria-geral da União, ao Conselho Administrativo de Defesa da...
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quarta-feira, 16/8/2017

Membros do MP de Contas, que não tem perfil institucional próprio, têm supersalários

A celeuma sobre o contracheque de magistrados do TJ/MT expõe várias idiossincrasias na folha de pagamento dos órgãos brasileiros.

A celeuma sobre o contracheque de magistrados do TJ/MT expõe várias idiossincrasias na folha de pagamento dos órgãos brasileiros.
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quarta-feira, 20/7/2016

MIGALHAS nº 3.908

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de julho de 2016.

...estender aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados restrição não prevista em lei para exercício de atividade profissional lícita (clique aqui). A ação está com vista à PGR. Conteúdo impróprio Empresa que...
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sexta-feira, 20/5/2016

PGR decide conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais

Decisão por maioria é do plenário do STF.

...atribuição entre o MPF e os Ministérios Públicos dos Estados. Por maioria, os ministros entenderam que a questão não é jurisdicional, e sim administrativa, e deve ser remetida ao procurador-Geral da República. Até então, a...
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terça-feira, 26/1/2016

Vedação do exercício da advocacia aos servidores de MP estadual é questionada no STF

Ansemp alega que ato do CNMP afronta a CF ao usurpar iniciativa do Legislativo para inovar no ordenamento jurídico.

...o Conselho estender aos servidores dos Ministérios Públicos dos estados restrição, não prevista em lei, para exercício de atividade profissional lícita. "A soberania popular não outorgou ao CNMP competência legislativa;...
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segunda-feira, 1/9/2014

MP estadual é legítimo para atuar no STJ e interpor recursos para STF

Decisão do STJ muda jurisprudência que até agora impedia a atuação.

...reconheceu a legitimidade dos Ministérios Públicos dos Estados e do DF para atuarem nas ações de sua própria autoria que tramitam no STJ e interpor recursos como agravos regimentais, embargos de declaração, embargos de...
/quentes
terça-feira, 3/6/2014

PGR institui gabinete de crise para a Copa

Objetivo é monitorar as eventuais manifestações durante o Mundial.

...Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados que sediarão a Copa do Mundo FIFA 2014; III - um Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, a ser indicado pelo Presidente do Conselho...
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quarta-feira, 29/8/2012

Remuneração de membros e servidores do MP será divulgada na internet

Resolução regulamenta lei de acesso à informação no órgão.

...Ministério Público da União e nos Ministérios Públicos dos Estados para a fiel execução da Lei de Acesso à Informação, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Resolução regulamenta, no âmbito do Ministério...
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quarta-feira, 4/7/2012

O Ministerio Público e a investigação criminal

José Lisboa da Gama Malcher

Se o MP pretende ou realiza atos de investigação penal, há um nítido desvio de poder que macula de ilegitimidade sua atividade.

...dispõe sobre a organização do Ministério Público dos Estados. Votando em seguida, após pedir vista, o não menos eminente Ministro Maurício Correia lembrou trabalho do saudoso prof. Antonio Evaristo de Moraes para...
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quarta-feira, 26/10/2011

Defensoria Pública é legítima para atuar em ações coletivas

O STJ reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para promover ações civis públicas em favor de consumidores lesados. A decisão manteve acórdão do TJ/SP que havia sido impugnadO pela CPFL.

O STJ reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para promover ações civis públicas em favor de consumidores lesados. A decisão manteve acórdão do TJ/SP que havia sido impugnadO pela CPFL.
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segunda-feira, 9/5/2011

Ministério da Justiça regulamenta DNTM - Diretório Nacional de Marcas

Resolução 1/11, publicada no DOU da última sexta-feira, 6, cria e regulamenta o DNTM - Diretório Nacional de Titulares de Marcas. O objetivo do diretório, base de dados com informações sobre as marcas mais sujeitas a falsificações, de acord...

...Ministério Público Federal; V - Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal; VI - Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal; VII - Departamentos de Polícia Civil dos Estados e do...
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segunda-feira, 2/5/2011

Pelo Dia Internacional da Propriedade Intelectual

Na última terça-feira, dia 26 de abril, comemorou-se mais um Dia Internacional da Propriedade Intelectual, criado no ano 2000, por iniciativa da ONU e da OMPI. Tal comemoração está intimamente ligada ao progresso da civilização. Não há dese...

...Ministério Público Federal, Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, Secretarias de Segurança Pública estaduais e dos Institutos de Criminalística dos Estados e do Distrito Federal. Um importante e desejado...
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quinta-feira, 7/4/2011

"Prisão especial" – privilégio ou garantia?

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer a...

...gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, e, que, em seu artigo 40 dispõe que: "(...) "Art. 40. Constituem prerrogativas dos Membros do Ministério Público, além de outras...
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