O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público Especial

O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público Especial

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segunda-feira, 19/12/2016

STF: Procuradoria de TCE não pode cobrar judicialmente multas impostas pelo próprio Tribunal

Cobrança de multas impostas por tribunal de contas cabe às Procuradorias dos Estados.

Cobrança de multas impostas por tribunal de contas cabe às Procuradorias dos Estados.
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quarta-feira, 10/9/2008

STF julga casos trabalhistas com repercussão geral hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. o STF informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. o STF informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio
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quinta-feira, 28/6/2007

Pauta da 7ª Sessão Ordinária do CNMP

Pauta CNMP realizara a 7? Sessao Ordinaria de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO 7? Sessao Ordinaria de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenario do Conselho...

Pauta CNMP realizara a 7? Sessao Ordinaria de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO 7? Sessao Ordinaria de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenario do Conselho...
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segunda-feira, 29/1/2007

Tribunal de Contas e vagas de conselheiros para auditores e membros do Ministério Público

André L. Borges Netto

Interessante questão jurídica diz respeito à composição errada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Interessante questão jurídica diz respeito à composição errada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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segunda-feira, 13/11/2006

Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas mineiro propõe nulidade da indicação de vaga de conselheiro

STJ Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas mineiro propoe nulidade da indicacao de vaga de conselheiro O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (SINTC-MG), ajuizou Reclamacao ...

STJ Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas mineiro propoe nulidade da indicacao de vaga de conselheiro O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (SINTC-MG), ajuizou Reclamacao ...
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