O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Estadual
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Estadual

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quarta-feira, 17/2/2021

Juíza nega acusações contra políticos fundadas em delação da Odebrecht

A ação foi movida contra ex-deputado Federal Newton Lima e os ex-prefeitos de São Carlos Oswaldo Barba e Paulo Altomani.

... estadual de São Carlos. O Ministério Público Estadual concordou a denúncia oferecida em 2017 pelo Ministério Público Federal e prosseguiu com a acusação. {INNER_BANNER_AREA} Comprovação Ao analisar o caso, a juíza entendeu que a acusação inicial não foi...
Juíza nega acusações contra políticos fundadas em delação da Odebrecht
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sexta-feira, 5/2/2021

L.O. Baptista Advogados amplia área de solução de disputas

Escritório reúne toda a sua experiência multidisciplinar para entregar ao mercado soluções que respondam à atual complexidade do ambiente de negócios.

... Administração Pública, Ministério Público Estadual e Federal. Atuou e atua como advogada e árbitra em diversos procedimentos na área societária, fusões e aquisições, construção, contratos empresariais, imobiliários, franquias, dentre outros, em Câmaras nacionais...
L.O. Baptista Advogados amplia área de solução de disputas
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quinta-feira, 28/1/2021

Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19

Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.

... Janeiro. No início do mês, o Ministério Público Estadual havia realizado uma operação denominada Mercadores do Caos, que buscava uma organização criminosa que desviou mais de R$18 milhões de verba pública destinada à compra de respiradores para tratamento...
Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19
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terça-feira, 8/12/2020

O nó da logística reversa

O edital de intimação, republicado em 27/11/20, lista as empresas que tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar a informação ao MP-MS acerca do atendimento ao decreto normativo estadual 15.340/19.

... último ano informarem ao Ministério Público Estadual (MP-MS): (I) se aderiram ao cadastro estadual de logística reversa (Sisrev/MS); (I) justificar porque não o fizeram ou (III) manifestar o interesse em assinar termo para ajustamento de conduta. Mais especificamente,...
O nó da logística reversa
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sexta-feira, 27/11/2020

A Black Friday e sua relação com a LGPD em tempos de covid-19

A grande novidade do evento no Brasil este ano não será nenhuma oferta dos comerciantes, mas a entrada em vigor, no dia 18/9/20, da lei 13.709/18.

...o consumidor (PROCONS), Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Poder Judiciário. Exemplo disso é a recente decisão que proibiu a empresa dedicada à proteção ao crédito Serasa Experian de comercializar dados pessoais2. Dentre as obrigações...
A Black Friday e sua relação com a LGPD em tempos de covid-19
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quarta-feira, 26/8/2020

O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

... Planejamento (SEFAZ/SP) e do Ministério Público Estadual (MPSP), com o objetivo comum de desenvolver e aprimorar ações integradas dos órgãos, a fim de aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos...
O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais
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sexta-feira, 14/8/2020

Ministro Fischer revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

Em julho, ministro Noronha concedeu prisão domiciliar, em decisão no plantão judiciário.

... investigatório criminal do Ministério Público Estadual do RJ que apura as irregularidades envolvendo Queiroz na Alerj foi suspenso por decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli em 2019. Processo: HC 594.360
Ministro Fischer revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa
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segunda-feira, 3/8/2020

Toffoli suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá

Para ministro, decisão judicial que determinou a adoção de medidas menos restritivas que as previstas em decreto municipal contrariou o entendimento do STF sobre a matéria.

...l pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPE, diante do aumento do número de casos e óbitos confirmados, as medidas de biossegurança deveriam ser tomadas em conjunto pelos municípios vizinhos, sob pena de se tornarem ineficazes contra a...
Toffoli suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá
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sexta-feira, 10/7/2020

A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação do...

... 5014611-62.2020.8.21.7000/RS, interposto pelo Ministério Público Estadual nos autos de ação popular ajuizada pelo vereador Mauro César Zacher em face do município de Porto Alegre, em que se discute a suspensão, em razão da pandemia, de repasses a OSC que prestam...
A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19
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quarta-feira, 8/7/2020

Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

O órgão foi originalmente criado em 1985, durante presidência de José Sarney, e extinto em 1990.

...o a voto: I - um membro de Ministério Público Estadual, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; II - um membro do Ministério Público Federal, indicado pelo Procurador-Geral da República; e III - um membro da Defensoria Pública, indicado pelo...
Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
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terça-feira, 30/6/2020

Usina açucareira não será responsabilizada por queima de cana

Decisão é da 2ª turma do STJ.

...l pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por queima de palha de cana de açúcar, baseado primordialmente na responsabilidade decorrente de ato lícito. Além disso, a decisão rescindenda havia condenado as empresas no ressarcimento de danos estimados,...
Usina açucareira não será responsabilizada por queima de cana
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quinta-feira, 25/6/2020

Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!

Flexibilização de regras vira brecha para a corrupção no Brasil.

... envolver representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Controladoria-Geral do Estado e União, Polícia Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e União, Receita Federal e Sociedade Civil. Ações isoladas não têm se mostrado eficazes para...
Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!
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quinta-feira, 18/6/2020

Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado em esquema de "rachadinha" na Alerj.

... investigatório criminal do Ministério Público Estadual do RJ que apura as irregularidades envolvendo Queiroz na Alerj foi suspenso por decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli em 2019. Casa, em Atibaia/SP, onde Queiroz foi preso.
Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo
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quarta-feira, 17/6/2020

Contratação extraordinária sem concurso e improbidade administrativa

Maria Fernanda Pinheiro Wirth

"Tendo sido constatado motivo plausível para a não realização do concurso público, não há espaço para se cogitar de dolo, ou seja, de que teria havido consciência e vontade da autoridade pública de atuar em descompasso com a Constituição Fe...

... Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. A ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente em primeira instância, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o tribunal, não houve prova da ocorrência de...
Contratação extraordinária sem concurso e improbidade administrativa
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terça-feira, 9/6/2020

Justiça decide manter flexibilização de isolamento social no PA

Para decidir, magistrado considerou dados de que, nos últimos 30 dias, houve redução na busca por atendimento hospitalar.

... pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. Em síntese, os demandantes pleitearam a garantia de que a flexibilização do isolamento e a reabertura das atividades não essenciais proposta pelo Estado do Pará e pelo...
Justiça decide manter flexibilização de isolamento social no PA
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sexta-feira, 5/6/2020

MIGALHAS nº 4.867

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de junho de 2020.

... contará com a participação do Ministério Público Estadual, representado pelo procurador de Justiça do Estado de SP, Mário Luiz Sarrubbo, pelo presidente do CRECI-SP, Augusto Vianna Neto e pelo presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos. Acompanhe....
MIGALHAS nº 4.867
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terça-feira, 26/5/2020

PF realiza busca e apreensão na residência de Witzel

Autorizada pelo STJ, Operação Placebo investiga irregularidades na aplicação dos recursos destinados à saúde pública no enfrentamento da pandemia

... Iniciadas no âmbito do Ministério Público Estadual, no Rio de Janeiro, as investigações foram enviadas à PGR, em Brasília, após a identificação de indícios da participação de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STJ. As medidas cumpridas nesta terça-feira...
PF realiza busca e apreensão na residência de Witzel
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terça-feira, 14/4/2020

Educação: Dever do estado e da família (mesmo na pandemia)

Em tempos de pandemia, as escolas foram fechadas por recomendação e ordem dos órgãos públicos responsáveis.

... Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procon, ambos do Estado de Goiás, também emitiram recomendação para que as Escolas e Universidades permaneçam oferecendo as atividades à distância.   A título de exemplo, circula nas redes sociais um...
Educação: Dever do estado e da família (mesmo na pandemia)
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quarta-feira, 19/2/2020

Justiça do RN homologa acordo de não persecução penal por porte ilegal de arma

Conforme acordo, o acusado deverá pagar R$ 2 mil.

... 13.964/19) firmado entre o Ministério Público Estadual e um investigado pelo crime de porte ilegal de arma de uso permitido. Com a homologação do acordo, sua celebração e cumprimento não constarão em certidão de antecedentes criminais, exceto para impedir...
Justiça do RN homologa acordo de não persecução penal por porte ilegal de arma
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quarta-feira, 5/2/2020

STJ considera inepta denúncia contra advogado por emitir parecer em licitação

Decisão é da 6ª turma.

... Tucuruí/PA, sendo enviado para o Ministério Público Estadual, que ofereceu a denúncia. Foi realizada sustentação oral pela OAB/PA, por meio do seu procurador geral de prerrogativas José Braz Mello Lima, e também pelo advogado Marcones Santos. O relator...
STJ considera inepta denúncia contra advogado por emitir parecer em licitação
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