O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Estadual

A ação foi movida contra ex-deputado Federal Newton Lima e os ex-prefeitos de São Carlos Oswaldo Barba e Paulo Altomani.

Escritório reúne toda a sua experiência multidisciplinar para entregar ao mercado soluções que respondam à atual complexidade do ambiente de negócios.

Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.

O edital de intimação, republicado em 27/11/20, lista as empresas que tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar a informação ao MP-MS acerca do atendimento ao decreto normativo estadual 15.340/19.

A grande novidade do evento no Brasil este ano não será nenhuma oferta dos comerciantes, mas a entrada em vigor, no dia 18/9/20, da lei 13.709/18.

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

Em julho, ministro Noronha concedeu prisão domiciliar, em decisão no plantão judiciário.

Para ministro, decisão judicial que determinou a adoção de medidas menos restritivas que as previstas em decreto municipal contrariou o entendimento do STF sobre a matéria.

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação do...

O órgão foi originalmente criado em 1985, durante presidência de José Sarney, e extinto em 1990.

Decisão é da 2ª turma do STJ.

Flexibilização de regras vira brecha para a corrupção no Brasil.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado em esquema de "rachadinha" na Alerj.

"Tendo sido constatado motivo plausível para a não realização do concurso público, não há espaço para se cogitar de dolo, ou seja, de que teria havido consciência e vontade da autoridade pública de atuar em descompasso com a Constituição Fe...

Para decidir, magistrado considerou dados de que, nos últimos 30 dias, houve redução na busca por atendimento hospitalar.

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de junho de 2020.

Autorizada pelo STJ, Operação Placebo investiga irregularidades na aplicação dos recursos destinados à saúde pública no enfrentamento da pandemia

Em tempos de pandemia, as escolas foram fechadas por recomendação e ordem dos órgãos públicos responsáveis.

Conforme acordo, o acusado deverá pagar R$ 2 mil.

Decisão é da 6ª turma.