O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Trabalho

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ministério do Trabalho
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quarta-feira, 24/2/2021

Adicional de aposentadoria especial

Revela-se arbitrário o critério da simples presença adotado pela Receita Federal para lançamentos tributários relativos a agentes cancerígenos, listados pela LINACH, aprovada pela Portaria Interministerial 9/14.

... anexo a esta Portaria. Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília/DF. 2014. Disponível aqui.  ______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335. Constitucional previdenciário. Aposentadoria especial. Art. 201, § 1º, da constituição...
Adicional de aposentadoria especial
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sexta-feira, 19/2/2021

Eurofarma pagará R$ 100 mil por obrigar vendedor a provar remédios

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

... pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina/PI, envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo país. {INNER_BANNER_AREA} Processo: RRAg-12127-42.2016.5.15.0106 Leia o acórdão.
Eurofarma pagará R$ 100 mil por obrigar vendedor a provar remédios
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quinta-feira, 18/2/2021

Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos

Em meio à crise econômica causada pela pandemia, empresas de todos os tamanhos tentam reorganizar os seus quadros funcionais e as demissões em grande escala têm sido cada vez mais noticiadas.

...e Demissões em Massa O Ministério Público do Trabalho emitiu nota à imprensa no sentido de esclarecer acerca da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia – TRT5, relativamente a ordem da companhia Ford Motor Company Brasil LTDA de se abster de realizar...
Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos
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quarta-feira, 17/2/2021

Instrutores de motocicleta receberão adicional de periculosidade

Decisão considerou que os instrutores de autoescola ficam expostos ao perigo das ruas diversas vezes ao dia.

... Portaria 1.565/14 do extinto Ministério do Trabalho, que regulamenta o direito. A norma não considera perigosas, entre outras, as atividades em locais privados e, sendo habituais, as que ocorrem em tempo extremamente reduzido. Para o TRT, esse é o caso...
Instrutores de motocicleta receberão adicional de periculosidade
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terça-feira, 16/2/2021

Covid-19 e imunização. O empregador pode obrigar o empregado a ser vacinado?

A possibilidade da exigência da vacinação, pelo empregador, deverá observar as diretrizes governamentais, sob pena de incorrer em ato ilícito ou discriminatório.

... 56376/2020/ME1, quanto o  Ministério Público do Trabalho (MPT) – via nota técnica GT covid-19 20/202, reconhecem a covid-19 como patologia cuja origem pode decorrer das atividades laborais. Importante ainda pontuar que os artigos 7º, XXII da Constituição Federal3,...
Covid-19 e imunização. O empregador pode obrigar o empregado a ser vacinado?
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terça-feira, 9/2/2021

Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP

Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários.

... interno elaborado pelo MPT - Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem justificativas médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa. O parquet orienta que as empresas invistam em conscientização...
Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP
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terça-feira, 9/2/2021

A pressão nossa de cada dia é assédio moral?

O artigo discorre sobre o contexto em que se dá o assédio moral, abordando o conceito de assédio moral e de assédio moral organizacional.

... isso legitimaria o MPT (Ministério Público do Trabalho) a investigar e eventualmente ingressar com medidas judiciais? A resposta é clara: apenas quando configurado o assédio moral estratégico ou organizacional. Explica-se: quando os fatos denunciados ao MPT restringem-se...
A pressão nossa de cada dia é assédio moral?
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segunda-feira, 8/2/2021

Boas práticas nas relações de emprego: uma necessidade atual

Os princípios da solidariedade e responsabilidade social vêm cada vez mais sendo exigidos e aplicados no ambiente empresarial.

... frente de preocupação do Ministério Público do Trabalho é com a inserção de mulheres no ambiente laboral, além de buscar que elas, no mercado de trabalho, consigam igualdade de condições com relação aos homens. Em recente estudo do IBGE, foi constatado que as...
Boas práticas nas relações de emprego: uma necessidade atual
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segunda-feira, 8/2/2021

O direito divorciado dos fatos

Os procuradores do MPT devem se curvar à realidade dos fatos.

...e alguns anos para cá o Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a ajuizar Ações Civis Públicas para exigir de shoppings centers o cumprimento do parágrafo terceiro do artigo 389, sob pena de pesadas multas diárias, ao enquadrá-los como estabelecimentos. Há,...
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terça-feira, 26/1/2021

Covid-19 e a necessidade do nexo causal para a emissão da CAT

A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) deve ser emitida para todos os empregados contaminados pelo novo coronavírus?

... SEI 56376/2020/ME, e o Ministério Público do Trabalho, por sua vez, publicou a nota técnica GT covid-19 20/20, que, aparentemente, possuem determinações conflitantes. Afinal, a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) deve ser emitida para todos os empregados...
Covid-19 e a necessidade do nexo causal para a emissão da CAT
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quinta-feira, 21/1/2021

Crônica da morte anunciada das PMEs sem compliance

Qualquer comparação com casos ocorridos recentemente não é mera coincidência e revela o risco que as PMEs correm ao não priorizarem o compliance como objetivo estratégico em suas operações.

... tribunais brasileiros, Ministérios Públicos do Trabalho, COAF, OFAC, FATCA, OIT, assim como em cadastros negativos de crédito como Serasa e SPC para detectar a existência de cheques sem fundos e protestos, por exemplo.  Com isso, o risco de enviar para aquela...
Crônica da morte anunciada das PMEs sem compliance
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quinta-feira, 21/1/2021

Sobre a prebenda ministerial e a inexistência de vínculo trabalhista dos ministros religiosos

Trata-se de análise concernente a prebenda ministerial e as suas consequências no mundo jurídico, explicando a impossibilidade de existência de vínculo trabalhista entre a organização religiosa e os ministros de confissão religiosa.

... conseguindo o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que logo após sua divulgação teve seu Registro Sindical cancelado, o qual tinha como objetivo fixar piso salarial e direitos em Convenções Coletivas de Trabalho com as Igrejas, tendo sido...
Sobre a prebenda ministerial e a inexistência de vínculo trabalhista dos ministros religiosos
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quinta-feira, 14/1/2021

Acidentes de trabalho no Brasil: Mais uma tragédia nacional

Sempre que falamos de estatísticas de acidentes de trabalho no nosso meio, há que se destacar o fenômeno da subnotificação, ante a contumaz falta de abertura da CAT pelos empregadores, desconhecimento de direitos, trabalho informal, entre o...

... Regulamentadoras do extinto Ministério do Trabalho. Os órgãos fiscalizadores, com quadro precário de recursos materiais e humanos, não conseguem atender à infinita demanda de vistorias e autuações. Acresce que o valor das multas são baixas ante ao risco...
Acidentes de trabalho no Brasil: Mais uma tragédia nacional
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quinta-feira, 14/1/2021

A vacina é um EPI?

Conceitualmente, a vacina se enquadra como EPI. Porém, as dúvidas quanto possibilidade de exigência pela empresa, recusa pelo trabalhador e responsabilidade pelos efeitos colaterais permanecem.

... e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego". Nesse ponto, é importante lembrar que a competência para liberação do uso de uma vacina no Brasil não é do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mas sim da ANVISA...
A vacina é um EPI?
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quarta-feira, 13/1/2021

As polêmicas recomendações da nota técnica 20/2020 do MPT

A nota técnica 20/2020 trouxe diversas recomendações para os empregadores, com objetivo de evitar a expansão ou intensificação do covid-19 no ambiente empresarial.

... trabalho GT-COVID 19 do Ministério Público do Trabalho1 emitiu a NOTA TÉCNICA GT COVID-19 20/2020, cuja última revisão ocorreu no último dia 11 de dezembro de 2020. Segundo restou ali explicitado, as recomendações têm por objetivo traçar diretrizes para os empregadores...
As polêmicas recomendações da nota técnica 20/2020 do MPT
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terça-feira, 12/1/2021

A obrigatoriedade da vacinação da covid e suas consequências trabalhistas

Como fica a vacina que também pode afetar a saúde dos demais trabalhadores, seria essa uma decisão subjetiva do empregado sem que nada pudesse ser feito?

... denúncia do empregador ao Ministério Público do Trabalho. Mas é inegável a importância do papel das empresas para a vacinação nesse momento de pandemia. Apesar da vacinação contra a covid-19 já ter começado em alguns países, desconheço qualquer manifestação sobre...
A obrigatoriedade da vacinação da covid e suas consequências trabalhistas
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quinta-feira, 7/1/2021

Suspensão no contrato de trabalho: Oportunidades para advogados

Confira texto de Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND.

... informa o sindicato e o Ministério do Trabalho todos os detalhes relacionados. Com isso, o funcionário recebe diretamente do Governo Federal a primeira parcela 30 dias depois do acordo, na sua conta poupança existente ou em uma nova conta social digital...
Suspensão no contrato de trabalho: Oportunidades para advogados
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quarta-feira, 6/1/2021

Suspensão no contrato de trabalho: Mudanças que podem ficar para o futuro

Confira texto de Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND.

... informa o sindicato e o Ministério do Trabalho todos os detalhes relacionados.  Com isso, o funcionário recebe diretamente do Governo Federal a primeira parcela 30 dias depois do acordo, na sua conta poupança existente ou em uma nova conta social digital...
Suspensão no contrato de trabalho: Mudanças que podem ficar para o futuro
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terça-feira, 5/1/2021

Suspensão no contrato de trabalho: como impacta o décimo terceiro

Confira texto de Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND.

... informa o sindicato e o Ministério do Trabalho todos os detalhes relacionados.  Com isso, o funcionário recebe diretamente do Governo Federal a primeira parcela 30 dias depois do acordo, na sua conta poupança existente ou em uma nova conta social digital...
Suspensão no contrato de trabalho: como impacta o décimo terceiro
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domingo, 3/1/2021

AP: Justiça autoriza volta da exploração de ouro por cooperativa no garimpo do Lourenço

Com a nova determinação, cerca de 900 cooperados poderão retomar as atividades de forma imediata.

... atendeu ao pedido do MPT. O Ministério Público do Trabalho alega que as recomendações de saúde e segurança, feitas após fiscalização realizada em 2017, não foram atendidas. O órgão aponta irregularidades como trabalho clandestino, falta de equipamentos de proteção...
AP: Justiça autoriza volta da exploração de ouro por cooperativa no garimpo do Lourenço
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