O que saiu em Migalhas sobre Mir Puig
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O que saiu em Migalhas sobre Mir Puig

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sexta-feira, 19/4/2013

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF

Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.

...Jorge Zahar, 1996. KONVALINA - SIMAS, Tânia. Profiling Criminal. Carcavelos/Portugal: Rei dos Livros, 2012. MIR PUIG, Santiago. La reincidencia en el Código Penal. Barcelona: Bosch, 1974. __________. Derecho Penal...
Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF
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terça-feira, 6/3/2012

Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral

Para juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, a conduta é flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassível de coerção pela gravosa imposição de reprimenda criminal.

...última análise, como observa Mir Puig, se reduz a essa afirmação apodítica: não se pode castigar aquilo que a sociedade considera correto" . Foi justamente o que ocorreu no caso em liça. A conduta perpetrada pelo...
Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral
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terça-feira, 15/3/2011

STJ - Trancada ação contra advogado acusado de apropriação indevida

A 6ª turma do STJ determinou o trancamento da ação penal de um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente da agenda de um colega. A agenda continha dados pessoais e profissionais. O HC era contra decisão do TJ/MG que denegou a orde...

... sua escassa gravidade' (Mir Puig, ob. cit., p. 46). (...) Carlos Vico Mañas (O princípio da Insignificância como Excludente da Tipicidade no Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 80-81), com a autoridade de quem é um dos melhores doutrinadores...
STJ - Trancada ação contra advogado acusado de apropriação indevida
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