O que saiu em Migalhas sobre Miranda Valverde

Para melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e validade, de modo geral, da cláusula resolutiva expressa.

Em contraponto ao desenvolvimento do transporte marítimo comercial e de turismo, o advogado aponta a falta de atualização e eficiência jurídica do direito marítimo.

A 3ª turma do STJ não acolheu o pedido de falência formulado pela Bayer S/A contra a empresa Cofertil Comércio de Fertilizantes Ltda. Os ministros da turma entenderam que a falta de inscrição do distrato social no Registro Público de Empres...

Ao contrário do que foi afirmado pelo informativo Migalhas na semana passada, o TJ/SP informa que Edemar Cid Ferreira responde com seus bens pessoais ao pedido de falência.

Reformas legais, em tese, são feitas para facilitar a vida das pessoas - sejam físicas ou jurídicas. A demora de certos projetos para uma definição, contudo, acaba se convertendo em um novo fator de problemas. É o caso da nova Lei de Falênc...