O que saiu em Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro
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sexta-feira, 22/1/2021

Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?

Hoje em dia a imensa maioria das ações sobre o tema tramitam perante os Juizados, pelo que importante se mostra a abordagem do tema, sobre o qual este despretensioso artigo pretende discorrer.

... 1.612.178/SP, rel. ministro Moura Ribeiro, entre outros. Como bem ressaltado pelo I. ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ao fundamentar o REsp 1.633.785/SP, a interpretação na qual se ancora o entendimento traz entre um dos seus fundamentos as...
Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?
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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... 1667266 / SP – Rel. Min. Moura Ribeiro – 3ª T -  J. em 24/04/2018 – DJe 02/05/2018).  "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO INFUNDADO....
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
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quarta-feira, 13/1/2021

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

... de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. Para sustentar esse entendimento, considerou-se que o texto no Código está previsto que a recusa deve ser por justa causa. Nesse sentido, foi utilizado a doutrina de SILVIO RODRIGUES, Direito Civil, Vol....
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
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terça-feira, 29/12/2020

A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

... outros, de relatoria do Min. Moura Ribeiro, julgado em 17/4/2018, DJe 24/4/2018. Veja:  DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. NATUREZA JURÍDICA. EFEITOS....
A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda
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segunda-feira, 28/12/2020

A responsabilidade civil pela redução de sociedade à insolvência: Análise da jurisprudência

O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização civil de um agente econômico por reduzir outro a um estado de insolvência? Neste artigo são analisados quatro precedentes sobre o tema.

...p 1630665/BA, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 23.5.2017); (ii) "Caso Transbrasil vs. G.E." (TJSP, 2ª C.D.P, AgRg 0272608-03.2009.8.26.0000/50001, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. 13.5.2014); (iii) "Caso Sguarezi x Sebrae" (STJ, 4ª T., REsp...
A responsabilidade civil pela redução de sociedade à insolvência: Análise da jurisprudência
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quinta-feira, 10/12/2020

Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV

Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.

...e relatoria do ministro Moura Ribeiro. Solidificando esta nova corrente deve ser mencionado o acórdão da 4ª turma do C.STJ de 2019, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, que prolatou o AResp 1.461.386/SP (2019/0060903-5), quando dispôs...
Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
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quinta-feira, 10/12/2020

Ministro do STJ libera leilão de "A Caipirinha", de Tarsila do Amaral

O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições financeiras contra o dono da obra.

O ministro do STJ Moura Ribeiro negou pedido que buscava suspender o leilão da obra “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral, marcado para a próxima quinta-feira, 17. O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições...
Ministro do STJ libera leilão de "A Caipirinha", de Tarsila do Amaral
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quarta-feira, 9/12/2020

STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia

Entendimento na 2ª seção foi com placar de 5x4.

... Sanseverino, Ricardo Cueva e Moura Ribeiro. Ministro Raul destacou que a desvinculação da PLR da remuneração dos trabalhadores "é constitucional e altera a natureza jurídica da PLR. Não pode ser confundida com ganhos do trabalhador. É de natureza...
STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia
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terça-feira, 8/12/2020

MIGALHAS nº 4.995

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de dezembro de 2020.

... Zeno Veloso, ministro Moura Ribeiro e demais autores. A transmissão será realizada no canal do YouTube do Grupo Gen. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, a partir das 19h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do...
MIGALHAS nº 4.995
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sexta-feira, 4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de dezembro de 2020.

...y, Salomão, Sanseverino e Moura Ribeiro. (Clique aqui) Recuperação judicial Toffoli revoga liminar de Fux que condicionava deferimento da recuperação judicial à apresentação de certidões negativas de débitos tributários. (Clique aqui) Recuperação...
MIGALHAS nº 4.993
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quinta-feira, 3/12/2020

Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro

Por maioria (5x4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas.

... Salomão, Sanseverino e Moura Ribeiro. O entendimento foi fixado em julgamento de dois processos distintos, de relatoria dos ministros Nancy e Raul. “Grito por socorro” Durante sessão de setembro último, a ministra Nancy Andrighi, relatora de...
Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro
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quarta-feira, 2/12/2020

Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial

A interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas pa...

... 1.538.579/PE, 3ª turma, min. rel. Moura Ribeiro, j. em 1/5/17. 4 GOMES, Orlando. Contratos. 26ª Ed., atualizada por Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo De Crescenzo Marino. Rio de Janeiro: Forense, 2008, pp. 526-530. 5 Princípio...
Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial
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terça-feira, 1/12/2020

Estadão não indenizará empresário Naji Nahas por reportagem que citava investigação

Matéria afirmava que a CPI dos Sanguesssugas iria investigar um depósito de R$396 mil feito pelo megainvestidor a ex-assessor do presidente Lula.

... reparação civil. Os ministros Moura Ribeiro, Bellizze e Sanseverino acompanharam a divergência, decretando a extinção do processo. Acerca da decisão da 3ª turma, o advogado André Cid de Oliveira, do escritório Affonso Ferreira Advogados, que...
Estadão não indenizará empresário Naji Nahas por reportagem que citava investigação
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sexta-feira, 27/11/2020

Pleno do STJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais

OAB sugeriu alterações no regimento para que os advogados tenham acesso ao relatório e aos votos tão logo sejam inseridos no sistema de julgamento virtual.

... Reynaldo Soares da Fonseca, Moura Ribeiro e Nefi Cordeiro. A OAB e o ministro Mauro Campbell Marques foram oficiados pela Presidência do STJ a respeito da inclusão da proposta de emenda regimental na pauta da próxima sessão do Pleno. Questões...
Pleno do STJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais
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quarta-feira, 25/11/2020

MIGALHAS nº 4.986

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de novembro de 2020.

... ministros Nancy Andrighi e Moura Ribeiro, que enfrentaram problemas de saúde nos últimos dias. No caso do ministro Moura, S. Exa. esteve internado em razão da covid-19 e participou das sessões por videoconferência do hospital, inclusive usando...
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terça-feira, 24/11/2020

STJ mantém condenação de R$ 300 mil a Joesley Batista por ofensas a Temer

Em entrevista para a Época, Joesley disse que então presidente era o “chefe da maior e mais perigosa organização criminosa” do Brasil.

... inicial do relator, ministro Moura Ribeiro, para reduzir o dano moral a R$ 200 mil, a turma concluiu em manter o valor fixado na origem. Temer ajuizou a ação de indenização por danos morais por causa de declarações do empresário à revista Época...
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terça-feira, 27/10/2020

CBF e Federação Paulista conseguem afastar condenação de R$ 24 milhões por “Máfia do Apito”

3ª turma do STJ entendeu que dano moral coletivo não restou configurado.

... Sanseverino. Os ministros Moura Ribeiro e Marco Aurélio Bellizze acompanharam o relator, ministro Ricardo Cueva. Ausência de dano moral coletivo Conforme o relator, não estaria configurado o dano moral coletivo passível de indenização porque...
CBF e Federação Paulista conseguem afastar condenação de R$ 24 milhões por “Máfia do Apito”
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quarta-feira, 14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de outubro de 2020.

...s. Na ocasião, ministro Moura Ribeiro havia observado que, em pouco tempo, a Taxa Selic "vai estar a zero, e nós não vamos mais contar com os juros da mora". Por sua vez, Sanseverino afirmou que "juros de mora de 1% ao mês é bastante elevado, mas...
MIGALHAS nº 4.957
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quarta-feira, 14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

... 1.570.877/SP, rel. ministro Moura Ribeiro, 3ª turma, julgado em 29/6/20, DJe 1/7/20 – Destaquei). No mesmo sentido: “3. Não se pode conhecer do recurso pela alínea c do permissivo constitucional, uma vez que, aplicada a Súmula 7/STJ, resta prejudicada...
Recurso especial por divergência jurisprudencial
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quarta-feira, 14/10/2020

Plano é dispensado de reembolsar despesas médicas fora de rede credenciada se procedimento não era urgente

Decisão é da 2ª seção do STJ.

..., vencidos os ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Raul Araújo e Sanseverino, que acolhiam os embargos para determinar o reembolso pelo plano. Processo: EAREsp 1.459.849
Plano é dispensado de reembolsar despesas médicas fora de rede credenciada se procedimento não era urgente
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