O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 212

O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 212

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quinta-feira, 28/10/2010

STJ edita a súmula 468 que fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212/95

O STJ editou a súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da LC 7/70, que criou o PIS. A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que deveria ser considerada para a...

...no faturamento do mês. Consequentemente, da data de sua criação até o advento da MP 1.212/95 (clique aqui), a base de cálculo do PIS Faturamento manteve a característica de semestralidade", concluiu a...
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segunda-feira, 4/1/2010

1ª seção do STJ - Garantida cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

A contribuição destinada ao PIS permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por força da LC 7/70, e entre março de 1996 a outubro de 1998, por força da MP 1.212/95 e suas reedições.

Lei 11.672/08 STJ garante cobranca do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998 A contribuicao destinada ao PIS permaneceu exigivel no periodo compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por forca da LC 7/70...
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quinta-feira, 27/7/2006

Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev

PIS Presidencia do STJ nega liminar de compensacao do PIS a Ambev A presidencia do Superior Tribunal de Justica negou liminar a Companhia de Bebidas da America (Ambev) na qual a empresa busca compensar o PIS – Programa de I...

PIS Presidencia do STJ nega liminar de compensacao do PIS a Ambev A presidencia do Superior Tribunal de Justica negou liminar a Companhia de Bebidas da America (Ambev) na qual a empresa busca compensar o PIS – Programa de I...
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quinta-feira, 18/9/2003

MIGALHAS nº 766

Quinta-feira, 18 de setembro de 2003 - n? 766 - Fechamento as 7h55. “Ganhar uma batalha e crer que se a ganhou.” Joseph de Maistre (1753-1821) Primeira batalha Apos ferrenha obstrucao comandada pelo PFL, que a...

MIGALHAS nº 766
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