O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 212

O STJ editou a súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da LC 7/70, que criou o PIS. A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que deveria ser considerada para a...

A contribuição destinada ao PIS permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por força da LC 7/70, e entre março de 1996 a outubro de 1998, por força da MP 1.212/95 e suas reedições.

PIS Presidencia do STJ nega liminar de compensacao do PIS a Ambev A presidencia do Superior Tribunal de Justica negou liminar a Companhia de Bebidas da America (Ambev) na qual a empresa busca compensar o PIS – Programa de I...

Quinta-feira, 18 de setembro de 2003 - n? 766 - Fechamento as 7h55. “Ganhar uma batalha e crer que se a ganhou.” Joseph de Maistre (1753-1821) Primeira batalha Apos ferrenha obstrucao comandada pelo PFL, que a...