O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 607

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quinta-feira, 1/9/2011

Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino

João Paulo de Campos Echeverria, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto

O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários.

...de outubro de 1975, e a MP 1.607-24  (clique aqui), de 29 de abril de 1998, convertida na lei 9.766 (clique aqui), de 18 de dezembro de 1998, que versam sobre salário-educação. Também na legislação sobre Imposto de Renda,...
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