quinta-feira, 1/9/2011
Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino
O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários.
...de outubro de 1975, e a MP 1.607-24 (clique aqui), de 29 de abril de 1998, convertida na lei 9.766 (clique aqui), de 18 de dezembro de 1998, que versam sobre salário-educação.
Também na legislação sobre Imposto de Renda,...