sexta-feira, 2/6/2017
A ausência da ultratividade da norma coletiva - impacto na ausência de negociação
A ausência da ultratividade deve gerar por parte das empresas em esmo dos trabalhadores estratégias para lidar com a demora na negociação coletiva e a vigência das regras contidas na convenção finda.
...lei 8.542, revogada pela MP 1.709, convertida na lei 10.192, de 14.02.2001.
A redação foi modificada, sem que precedentes jurisdicionais - que deveriam servir de base para modificação - existissem, e a súmula passou a...