O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 709

O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 709

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sexta-feira, 2/6/2017

A ausência da ultratividade da norma coletiva - impacto na ausência de negociação

A ausência da ultratividade deve gerar por parte das empresas em esmo dos trabalhadores estratégias para lidar com a demora na negociação coletiva e a vigência das regras contidas na convenção finda.

...lei 8.542, revogada pela MP 1.709, convertida na lei 10.192, de 14.02.2001. A redação foi modificada, sem que precedentes jurisdicionais - que deveriam servir de base para modificação - existissem, e a súmula passou a...
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quarta-feira, 8/3/2017

Ultratividade das Normas Coletivas. Origem, evolução e recente decisão proferida pelo STF

A negociação coletiva é uma importante ferramenta de solução de conflitos e meio de ampliação e melhoria das condições de trabalho.

...que vigorou a lei 8.542, revogada pela MP 1.709, convertida na lei 10.192/01." Sem qualquer justificativa, em sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 14/09/2012, o TST alterou a redação da súmula 277 para consolidar...
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