O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 730

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quarta-feira, 3/1/2018

STF julgará ressarcimento ao SUS por atender pacientes de planos de saúde

Tema teve repercussão geral reconhecida há mais de sete anos.

...Federal 9.656, bem como a MP 1.730/98, que modificou a citada lei, e suas sucessivas reedições. A Confederação afirma que os atos normativos são inconstitucionais, por desobediência ao comando que preconiza a exigência de...
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