O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 827

O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 827

/depeso
segunda-feira, 16/3/2015

As portarias que alteraram as regras do FIES, a atitude do FNDE de impor limitação para aditamento dos contratos e a violação à lei e à Constituição Federal

A portaria normativa 21/14 e a portaria normativa 23/14 violam a Constituição Federal.

...nos processos conduzidos pelo MEC. A MP 1.827-1 foi reeditada três vezes até ser convertida na lei 10.260, publicada em 17 de julho de 2001. Em conformidade com a lei 10.260/01 são cursos de graduação com avaliação...
/quentes
segunda-feira, 20/6/2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...ENSINO SUPERIOR (FIES). MP 1827/99 E POSTERIORES REEDIÇÕES. PORTARIA 1386/99 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. EXIGÊNCIA DE IDONEIDADE CADASTRAL. ILEGALIDADE. LEI 10.260/2001. FATO NOVO (ART. 462 DO CPC). DESCONSIDERAÇÃO - O...
Não há mais resultados para serem exibidos.