O que saiu em Migalhas sobre Mp 1930
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 1930

/depeso
quarta-feira, 29/1/2020

Instituições de ensino particulares e o sustentáculo da inadimplência que afeta o setor decorrente da (má) intervenção do Estado na atividade econômica. Impossibilidade de desligamento do aluno pela inadimplência do responsável

A Inconstitucionalidade do art. 6º, §1º, da lei 9870/99. Ofensa à liberdade econômica e livre iniciativa. Privilégio ao inadimplemento. Alternativas de compensação do prejuízo.

... Governo FHC resolveu editar a MP 1930, que passou a prever o § 1º, no artigo 6º, da lei, deixando claro que o desligamento somente poderia ocorrer ao final do ano letivo, transferindo ao particular a obrigação de manter uma atividade econômica,...
Instituições de ensino particulares e o sustentáculo da inadimplência que afeta o setor decorrente da (má) intervenção do Estado na atividade econômica. Impossibilidade de desligamento do aluno pela inadimplência do responsável
/amanhecidas
quarta-feira, 4/6/2003

Migalhas nº 691

Quarta-feira, 4 de junho de 2003 - nº 691 - Fechamento às 9h01.   "Ninguém duvide : desenvolvimento real, o verdadeiro desenvolvimento, este só existe quando a empresa de crescer vier temperada do sal da eqüidade."   Prof. Goff...

Migalhas nº 691
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