O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 984

O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 984

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quarta-feira, 20/4/2016

TST cancela e altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

Proposta foi apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos.

...PROVISÓRIA. Em face do que dispõe a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução...
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