O que saiu em Migalhas sobre Mp 12

O que saiu em Migalhas sobre Mp 12

Webinar
terça-feira, 8/12/2020

LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro

Para discutir os impactos trabalhistas da LGPD sob os aspectos tecnológicos e de seguro, Migalhas realiza webinar em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Dia 8/12, terça-feira, às 17h.

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Bruno Amorim e Davis Alves
/quentes
quarta-feira, 11/9/2019

Uso de aeronave contra Aedes aegypti deve ter autorização sanitária e ambiental, decide STF

A ação foi ajuizada pela PGR sob alegação de que, além de fazer mal à saúde da população e afetar o meio ambiente, a medida é ineficaz do ponto de vista científico.

... constava do texto original da MP 712/16 e foi incluída por emenda legislativa durante o processo de conversão da MP em lei. A ministra ressaltou que todos os estudos e pareceres emitidos pelos órgãos do Poder Executivo e de entidades não estatais...
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quarta-feira, 14/3/2018

Não merecem análise pedidos de exploração aduaneira não examinados durante MP que perdeu eficácia

Decisão, por maioria, é do plenário do STF.

Decisão, por maioria, é do plenário do STF.
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quarta-feira, 3/8/2016

Mais proteção à Maria da Penha

Não é hora de se falar em reserva de jurisdição, em embaralhamento de competências, em comprometimento da atividade do Ministério Público ou, muito menos, em restrição ao direito do agressor de ser assistido por um advogado.

...encaminhado ao juiz em 48 horas (LMP 12 III), o qual deve decidir em 48 horas (LMP 18 I). Entre a data do registro da ocorrência e a ciência do agressor da medida de proteção concedida à vítima, na melhor das hipóteses,...
/depeso
segunda-feira, 15/2/2016

Dengue, Chikungunya e Zika - Das medidas de vigilância para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti

Para combater o mosquito, todavia, não bastam as ações promovidas pelas autoridades dos Estados ou municípios. É necessária também a colaboração dos cidadãos.

...Governo Federal editou a MP 12/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, Dengue, Zika Vírus, e Chinkungunya. Entre as medidas que podem...
/amanhecidas
quarta-feira, 10/2/2016

MIGALHAS nº 3.797

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016.

...aqui) Invasão de domicílio ? Com a MP 712/16, que adota medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo pela presença do mosquito Aedes aegypti, o promotor de Justiça aposentado Eudes...
/depeso
domingo, 7/2/2016

Aedes aegypti e invasão de domicílio

A preservação da vida humana, além de reger o sincronismo constitucional, possibilita a prática de atos compatíveis para sua defesa, levando de roldão qualquer interesse contrário.

...contrário. __________ 1 MP 712, de 29/1/2016. 2 Engelhardt Jr., H. Tristram. Fundamentos da Bioética. Tradução de José A. Ceschin. São Paulo: Edições Loyola, 1998, p. 226. __________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior...
/amanhecidas
terça-feira, 2/2/2016

MIGALHAS nº 3.793

Informações jurídicas de terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.

... Ontem foi publicada a MP 712/16, que permite ingresso forçado em imóveis em situação de iminente perigo à saúde pública. (Clique aqui) Banco O Cade declarou como complexo o ato de concentração gerado pela compra do...
/quentes
segunda-feira, 1/2/2016

MP permite ingresso forçado em imóveis no combate à Dengue, Zika e Chikungunya

Medida será autorizada em situação de iminente perigo à saúde pública.

...governo Federal editou a MP 712/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância para o controle das doenças das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, Dengue, Zika vírus, e Chinkungunya. Entre as medidas que...
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segunda-feira, 1/2/2016

MIGALHAS nº 3.792

Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

... Guerra - Aedes aegypti MP 712/16 estabelece medidas para o combate das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Medidas como o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares serão autorizadas em situação...
/depeso
quarta-feira, 9/10/2013

A Construção Civil e a Desoneração da Folha

Camila Oliveira e Camila Vasques Mellet

Em 19/7/13, foi publicada a lei 12.844/13, que alterou dispositivos da lei 12.546/11 e confirmou as inovações da 601/12.

...abril de 2013, por força da MP 612/13, foram também incluídas na sistemática as atividades de construção de obras de infraestrutura (CNAE 2.0, grupos 421, 422, 429 e 431). A MP 601/12, contudo, não foi convertida em lei...
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terça-feira, 14/5/2013

Novas ações de desoneração tributária - Elevação do limite para adoção do Lucro Presumido

Fernando Vaisman e Felipe Wagner de Lima Dias

Apesar de timidamente anunciada pela mídia, foi publicada em abril a MP 612, que dá continuidade ao Programa Brasil Maior do Governo Federal.

...oriundos da aquisição de insumos. Se a MP 612 for aprovada pelo Congresso Nacional, será possível às empresas que atendam aos requisitos legais, adotarem a modalidade para apuração de seu resultado já em 2014. Com isso,...
/amanhecidas
terça-feira, 14/5/2013

MIGALHAS nº 3.119

Terca-feira, 14 de maio de 2013 - Migalhas n? 3.119 - Fechamento as 10h03. "Que justica e essa que nos priva com a mao esquerda do que nos garante com a direita ?" Jose de Alencar (Clique aqui) Defensores publicos A Constitu...

...Advogados, comentam que a MP 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamentos a novos segmentos de atividade econômica, deve receber atenção especial por parte das empresas. (Clique aqui) Na Real O sistema...
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terça-feira, 9/4/2013

Nova Medida Provisória reestabelece benefícios vetados por Dilma

Após a lei 12.794/13 ter sido sancionada, a publicação da MP 612 reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.

...proposto pelos parlamentares. Além destas providências, a MP 612 também trouxe a redução à zero da alíquota do PIS e da COFINS incidente sobre indenizações pagas nos casos de não prorrogação das concessões de geração,...
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terça-feira, 9/4/2013

A Medida Provisória 612/13 e seus reflexos previdenciários na construção Civil

Fábio Zambitte Ibrahim

Medida ampliou, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica.

...a regra da MP 601/12 já era válida (art. 7º, III), salvo pretensa anedota do Executivo com a data referida, não poderia a MP 612/13 estabelecer preceito retroativo e, ainda mais, desproporcional, impondo ônus elevado para...
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terça-feira, 9/4/2013

MIGALHAS nº 3.095

Terca-feira, 9 de abril de 2013 - Migalhas n? 3.095 - Fechamento as 9h44. "As funcoes politicas sao discricionarias. As funcoes judiciais sao juridicas. Em umas reina o criterio da utilidade. Nas outras, o da legalidade." Rui...

...Campos Advogados, avaliam que a edição da MP 612, dois dias após a publicação da lei 12.794/13, surpreendeu e incluiu na lista de beneficiados os setores de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros;...
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quinta-feira, 28/10/2010

STJ edita a súmula 468 que fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212/95

O STJ editou a súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da LC 7/70, que criou o PIS. A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que deveria ser considerada para a...

...no faturamento do mês. Consequentemente, da data de sua criação até o advento da MP 1.212/95 (clique aqui), a base de cálculo do PIS Faturamento manteve a característica de semestralidade", concluiu a...
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segunda-feira, 4/1/2010

1ª seção do STJ - Garantida cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

A contribuição destinada ao PIS permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por força da LC 7/70, e entre março de 1996 a outubro de 1998, por força da MP 1.212/95 e suas reedições.

Lei 11.672/08 STJ garante cobranca do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998 A contribuicao destinada ao PIS permaneceu exigivel no periodo compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por forca da LC 7/70...
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sexta-feira, 10/11/2006

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Aposentadoria Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais O Senado Federal aprovou ontem a medida provisoria (MP 312/2006 - clique aqui) que prorroga para 2008 o prazo para os tr...

Aposentadoria Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais O Senado Federal aprovou ontem a medida provisoria (MP 312/2006 - clique aqui) que prorroga para 2008 o prazo para os tr...
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quinta-feira, 27/7/2006

Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev

PIS Presidencia do STJ nega liminar de compensacao do PIS a Ambev A presidencia do Superior Tribunal de Justica negou liminar a Companhia de Bebidas da America (Ambev) na qual a empresa busca compensar o PIS – Programa de I...

PIS Presidencia do STJ nega liminar de compensacao do PIS a Ambev A presidencia do Superior Tribunal de Justica negou liminar a Companhia de Bebidas da America (Ambev) na qual a empresa busca compensar o PIS – Programa de I...
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