O que saiu em Migalhas sobre Mp 171
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 171

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sexta-feira, 19/8/2016

Transferência de ações de companhias abertas está sujeita ao IOF, confirma STF

Na discussão travada no Judiciário sobre o tema, muitos foram os argumentos já levantados para justificar a inconstitucionalidade da cobrança do IOF sobre a transferência de ações.

...anterior à promulgação da MP 171/90, depois convertida na lei 8.033, ou seja, com ativos detidos em 16 de março de 1990. Entre as diversas discussões no Judiciário ao longo dos últimos anos, um recurso extraordinário,...
Transferência de ações de companhias abertas está sujeita ao IOF, confirma STF
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