O que saiu em Migalhas sobre Mp 1858

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terça-feira, 11/8/2009

STF - Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral reconhecida

Os ministros do STF, em votação no Plenário Virtual, reconheceram repercussão geral nos RE 598085 e 593824. O primeiro deles trata da constitucionalidade das alterações introduzidas pela MP 1858/99, que revogou a isenção da Contribuição pa...

Os ministros do STF, em votação no Plenário Virtual, reconheceram repercussão geral nos RE 598085 e 593824. O primeiro deles trata da constitucionalidade das alterações introduzidas pela MP 1858/99, que revogou a isenção da Contribuição pa...
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