O que saiu em Migalhas sobre Mp 1890

O que saiu em Migalhas sobre Mp 1890

/depeso
quarta-feira, 29/1/2020

Instituições de ensino particulares e o sustentáculo da inadimplência que afeta o setor decorrente da (má) intervenção do Estado na atividade econômica. Impossibilidade de desligamento do aluno pela inadimplência do responsável

A Inconstitucionalidade do art. 6º, §1º, da lei 9870/99. Ofensa à liberdade econômica e livre iniciativa. Privilégio ao inadimplemento. Alternativas de compensação do prejuízo.

... Henrique Cardoso, editou a MP 1890-67, tratando do que denominou de “Norma que dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e outras providências”, sem fazer qualquer menção ao desligamento por inadimplência.  Esta MP 1890-67...
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