quarta-feira, 29/3/2017
A Exequibilidade da Cédula de Crédito Bancário - Representativa de Operação de Crédito Rotativo
Bruno Ferreira
Apesar da nítida intenção dos legisladores em desonerar e imprimir segurança às operações de crédito, em especial às de crédito rotativo e cheque especial, ainda vivencia-se na prática jurídica uma certa resistência à exequibilidade dos tít...
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Com a edição da MP 1925/99 e a posterior aprovação e promulgação da lei 10.931/04, sedimentou-se a figura da Cédula de Crédito Bancário em nosso ordenamento jurídico, sendo esta compreendida como um título...