O que saiu em Migalhas sobre Mp 194
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 194

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terça-feira, 10/7/2018

Participação nos lucros: uma análise do instituto de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o instituto ganhou novos contornos, uma vez que a nova constituição cuidou de desvincular expressamente a participação nos lucros da remuneração do trabalhador

...do instituto ocorreu por intermédio da MP 194/94 (reeditada treze vezes) até o advento da lei 10.101/00 (conversão da MP 1.982-77/00). Aqueles que defendem a incidência da contribuição previdenciária sobre a participação...
Participação nos lucros: uma análise do instituto de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios
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